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Edição Nº 170 Director: Mário Lopes Terça, 18 de Junho de 2019
Modelo proposto pelo Governo
Câmara da Nazaré rejeita projeto de Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento
A Câmara da Nazaré rejeitou, no dia 10 de dezembro, por unanimidade, o projeto Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, proposto pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que solicitava uma posição das autarquias afetas até ao dia 11 de dezembro. Na deliberação conjunta, o Executivo fundamentou a sua posição argumentando que “o projeto não serve os interesses da população do concelho da Nazaré” e que o mesmo se constitui como “um ataque à autonomia do poder local e à gestão de proximidade de serviços básicos”.
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Em causa 15 frações de apartamentos construídas em cima das arribas
Câmara intimada a cumprir sentença de nulidade em licenciamento na Mina do Azeiche
O Município de Alcobaça foi notificado pelo Ministério Público sobre a nulidade de todo o processo que envolveu o licenciamento de uma urbanização da Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça. Segundo Paulo Inácio, o processo remonta a licenciamentos efetuados em 2000 e 2004, aquando da construção de 15 frações de apartamentos que se encontram habitados na sua maioria por espanhóis. O processo foi levantado na altura por moradores, que entretanto desistiram, mas o Ministério Público deu agora 60 dias ao Município de Alcobaça para cumprir a sentença já transitada em julgado e resolver a questão.
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Ministra da Agricultura ainda não pagou verba do Regadio da Cela que deveria ter avançado este ano
Projetos de regadio classificados de prioritários ou dependentes "do dinamismo do setor”
O projeto do Regadio dos Campos da Cela, no valor de 7 milhões de euros, que pretende potenciar um dos melhores solos da Região Oeste e do País, continua a aguardar que o Governo disponibilize a verba cuja candidatura ao PRODER para a reabilitação do aproveitamento hidroagrícola da Cela foi aprovada no início do ano. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, aamite que “temos o plano estratégico dos regadios aprovado, uns estritamente prioritários e o caso do regadio do Vale do Lis é um deles”, mas “quanto a outros regadios vai depender um pouco do dinamismo do setor. Temos neste momento em Óbidos um regadio em marcha e os outros dependem do dinamismo do setor, mas nós temos verba no regadio para os apoiar.”
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Entre a Ponte Rainha D. Amélia e a Palhota/Escaroupim
Cenário de cheias no Tejo testa capacidade de socorro entre Cartaxo e Salvaterra de Magos
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), através do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, conduziu, no dia 13 de dezembro, o exercício CANOA 2014, que envolveu cerca de 250 pessoas, até às 16h do mesmo dia. No Exercício Canoa 2014, que teve início pelas 9h, decorreu entre a Ponte Rainha D. Amélia e a Palhota/Escaroupim, nos concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos, o posto de comando das operações, ficou sedeado em Valada, no Cartaxo. Cerca de 250 elementos ocuparam as margens e o leito do rio Tejo para testar respostas de socorro, em caso de cheia.
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Decreto-Lei 165/2014
Câmara de Ourém promove sessão informativa sobre nova lei de atividades industriais
A Câmara Municipal de Ourém vai promover uma sessão informativa sobre o novo diploma legal que poderá permitir a regularização ou ampliação de atividades industriais, pedreiras, pecuárias e operações de gestão de resíduos. A sessão terá lugar no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, no próximo dia 7 de janeiro, e terá início às 14h30 com entrada livre.
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Alcanena
Federação de Santarém do PS elogia empresas e critica ação do Governo no Alviela e PNSAC
O Secretariado Distrital de Santarém do PS reuniu, no dia 15 de dezembro, em Alcanena, nas instalações do Partido Socialista e analisou a situação política na região, com enfoque nos temas do Ambiente e Economia. O Partido Socialista critica o Governo pelo que considera “a sua inação perante o gravíssimo problema de poluição que continua a afetar o rio Alviela” e analisou a situação do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, lamentando que os serviços registem “uma significativa regressão estrutural, tendo em conta o objetivo estratégico da área territorial, que durante anos se preocupou em ser também agente e parceiro para o desenvolvimento regional numa metodologia de proximidade.”
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Câmara Municipal dá parecer negativo à proposta do Ministério do Ambiente
Peniche recusa aderir a Sistema Multimunicipal Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
A Câmara Municipal de Peniche decidiu, no dia 9 de dezembro, por unanimidade, envolvendo os membros do executivo eleitos pela CDU, pelo PSD e pelo PS dar parecer negativo ao processo de criação do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo. Os autarcas rejeitam o processo que levou à apresentação da presente proposta de Decreto-Lei, considerando ter sido desenvolvido no desrespeito e à revelia das atribuições e competências do Poder Local e, em consequência, manifestam a sua recusa em aderir e integrar o proposto Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
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Iniciativa no Bombarral foi promovida pela Associação Cinófila do Oeste
Para especialista mundial em educação canina, o cão treinado é quase uma pessoa com 4 patas
A Associação Cinófila do Oeste promoveu no dia 15 de novembro, no Auditório Municipal do Bombarral, um colóquio sobre treino canino que contou com a presença de dois dos maiores especialistas do mundo nesta matéria: os italianos Paolo Picariello e Massimo Giunta. Antes do início do colóquio, os dois oradores convidados foram recebidos no salão nobre do edifico dos Paços do Município pelo presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vieira.
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Instituto Português de Oncologia de Lisboa
Tomar adere ao 6.º Peditório Nacional de Pilhas e Baterias para ajudar o IPO
O Município de Tomar aderiu ao 6.º Peditório Nacional de Pilhas e Baterias para ajudar o IPO, numa iniciativa da Ecopilhas, da RFM, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa e do Instituto Português do Desporto e Juventude. A presidente Anabela Freitas já deu o primeiro contributo. E até 31 de Dezembro poderá deixar também as suas pilhas e baterias usadas no pilhão que está à disposição dos munícipes no Balcão Único de Atendimento, no edifício dos Paços do Concelho, e assim ajudar o IPO com o seu contributo.
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Cadaval debateu Gestão da Água
2ª Conferência Oeste Evolui incidiu na temática dos recursos hídricos
A segunda edição da Conferência Oeste Evolui, que este ano foi dedicada ao tema «Gestão da Água: desafios para um futuro sustentável», realizou-se recentemente, no Cadaval. A iniciativa, que constituiu uma parceria da empresa Plio com o município cadavalense, permitiu demonstrar a urgência de adotar medidas e hábitos com vista à efetiva poupança de água. O conjunto de intervenientes foi unânime em considerar a Água como um recurso escasso e um bem comunitário, impondo-se uma mudança geral de paradigma – poupar água, promovendo não só uma gestão mais eficiente como um consumo sustentável e responsável.
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Com possíveis perturbações de abastecimento nos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro
Águas da Azambuja procede a desinfeção
de reservatórios de água
Nos dias 6, 7, 8 e 9 de Janeiro de 2015 vão decorrer trabalhos de limpeza e desinfeção de vários reservatórios de abastecimento de água, nomeadamente às Freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha. Alerta-se para o facto dos trabalhos poderem provocar algumas falhas no abastecimento de água aos referidos locais nos períodos indicados. A empresa municipal Águas de Azambuja compromete-se a realizar as intervenções com a maior brevidade possível, de modo a minimizar os inconvenientes daí causados, agradecendo desde já a compreensão dos munícipes.
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Em causa as alterações ao PDM de Ourém e ao Plano de Urbanismo de Fátima
Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo recebido nos Paços do Concelho de Ourém
As alterações ao Plano Diretor Municipal de Ourém e ao Plano de Urbanismo de Fátima, foram os temas em destaque na visita que o presidente da CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), João Manuel Pereira Teixeira, efetuou ao concelho de Ourém na quarta feira, dia 10 de dezembro.
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Apoiado por fundos europeus
Município de Tomar integra projeto de adaptação às alterações climáticas
O Município de Tomar é um dos integrantes do projeto ClimAdaPT.LOCAL, que ganhou o concurso "Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas", lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito do programa AdaPT, apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 (MFEEE 2009-2014). O Projeto ClimAdaPT.LOCAL irá decorrer até Abril de 2016 e tem como principais objetivos elaborar 26 Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, formar 52 técnicos municipais nestes domínios, criar uma plataforma web que apoie a adaptação às alterações climáticas ao nível local e sensibilize os cidadãos para estes desafios.
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Campanha «Vamos Gravar essa ideia»
Reciclagem de CD/DVD finalmente com solução no Ribatejo e Estremadura
A Campanha «Vamos Gravar essa ideia» contou com a colaboração preciosa da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, que foi responsável pela escolha do nome e tendo também elaborado o texto base para a Portaria n.º 75/2014, publicada pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos. A reciclagem deste fluxo de resíduos é já há muito tempo ansiada pela Quercus. Esta Campanha ganhou viabilidade quando a Chronopost – uma empresa de transporte postal/encomendas – se ofereceu para montar a título não lucrativo uma rede que permitisse a recolha mais localizada e próxima deste resíduo em Portugal.
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Mosteiros - Cabo Verde
Município da Azambuja lança campanha
de apoio a população da Ilha do Fogo
O Município de Azambuja acaba de lançar uma campanha pública de apoio à população do Município de Mosteiros, no arquipélago de Cabo Verde. A iniciativa prende-se com a situação vivida nas últimas semanas naquele país africano, com as contínuas erupções do vulcão da Ilha do Fogo a provocarem a destruição de algumas habitações e equipamentos em várias localidades, e a colocarem em perigo muitas mais vilas e aldeias. Recordando que o Município de Azambuja tem um acordo de geminação com o Município de Mosteiros, localizado exatamente na Ilha do Fogo, a autarquia vem apelar ao espírito solidário dos munícipes azambujenses em geral e de quem se queira associar para uma campanha de ajuda àquela população que, há bem pouco tempo, viveu dias igualmente difíceis devido ao surto do vírus ébola.
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Prémio para recolha de resíduos recicláveis no Festival do Vinho Português e Feira Nacional da Pera Rocha
Valorsul entregou cheque à secção de atletismo dos Bombeiros do Bombarral
A Valorsul entregou à secção de atletismo dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, no dia 11 de dezembro, o valor monetário relativo aos resíduos recicláveis recolhidos no âmbito do 31.º Festival do Vinho Português e da 21.ª Feira Nacional da Pera Rocha, certames que obtiveram uma vez mais a classificação de eco-evento. Promovida pela entidade responsável pela gestão dos resíduos da região Oeste, a iniciativa teve como principal objectivo a redução do impacto ambiental resultante do evento, promovendo a gestão adequada dos resíduos, tarefa desempenhada pelos elementos da secção de atletismo bombarralense.
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