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Edição Nº 137 Director: Mário Lopes Sábado, 10 de Março de 2012
ADN cita exemplos negativos de outras autarquias do País
Associação de Defesa da Nazaré manifesta-se contra “negócio da água” nas autarquias
   A ADN – Associação de Defesa da Nazaré vem manifestar a sua oposição à intenção da Câmara Municipal da Nazaré em privatizar (ou concessionar) o serviço de águas e saneamento no concelho da Nazaré. As reservas da ADN em relação a um processo desta natureza mantêm-se válidas, considerando casos similares, noutros pontos do País, que corroboram as preocupações anteriormente expressas, nomeadamente, o caso de Faro.

   A ADN cita o Jornal Público, que noticia que o Tribunal de Contas realizou uma auditoria à empresa municipal Fagar – Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M., com capitais maioritariamente públicos (municipais) e a participação da empresa AGS do grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr.

   “As conclusões apontadas pelo Tribunal de Contas (TC) confirmam os fundados receios sobre os objetivos e os resultados das operações de privatização dos serviços das águas, ou seja, a garantia de lucros para os privados e os riscos e encargos para o erário púbico e para os consumidores”, denuncia a ADN.

   De acordo com aquele jornal, o relatório do TC refere, entre outras, as seguintes conclusões:

• "O acordo financeiro alcançado não prevê qualquer transferência efetiva de risco para o parceiro privado, na medida em que a rentabilidade do projeto está, em última instância, sempre garantida por via do esforço ou do parceiro público, ou dos consumidores, ou de ambos";

• O contrato base possui um plano de investimentos e um conjunto de pressupostos de reequilíbrio financeiro e económico "tendo em vista a manutenção de uma taxa interna de rentabilidade de 8,41% para os acionistas de direito privado";

• A Fagar registou prejuízos acumulados entre 2006 e 2010 que ascendem a 3,6 milhões de euros, com um crescimento de 78% de 2009 para 2010, coincidindo com o aumento das tarifas da água;

• Diz o relatório que, a manter-se a "tendência crescente" de derrapagem, serão precisos 25,6 milhões de euros para reequilibrar as contas até 2039, data prevista para o fim do projeto;

• O contrato de privatização da Fagar, assinado entre o município e a AGS foi formalizado apenas dois meses antes das eleições autárquicas de 2005;

• Apesar do caderno de encargos impor 20 milhões de euros para investimento, o TC afirma que "encontram-se ainda por realizar grande parte dos investimentos previstos, que permitam levar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais a um maior número de pessoas do concelho de Faro";

• Recentemente, o presidente da Fagar, David Santos, foi nomeado presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

   A Associação de Defesa da Nazaré sublinha que “em Faro, assim como em Barcelos, Marco de Canaveses, Cartaxo, Covilhã, Campo Maior, entre outras localidades, o cenário repete-se: os parceiros privados têm lucro certo, o município e os consumidores ficam com os prejuízos e um serviço de menor qualidade.”

   “Na Nazaré, o executivo de Jorge Barroso, para aliviar os depauperados cofres da autarquia de uma situação financeira calamitosa, a que não é alheio, e quiçá para satisfazer alguns interesses privados, pretende “empurrar” a população local para uma solução ruinosa, hipotecando o interesse público por um longo período de 30 anos”, acusa a ADN.

   A Associação de Defesa da Nazaré pergunta “se a população pretende ver na Nazaré a repetição do já sucedido: o aumento dos tarifários, a diminuição da qualidade do serviço prestado, os lucros “chorudos” da empresa privada… “, conclui que “o resultado final é já sobejamente conhecido” e questiona se os nazarenos estão dispostos a cometer a repetição destas opções políticas.
10-03-2012
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