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Câmara de Porto de Mós devolve 1% de IRS
às famílias do concelho |
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Executivo Municipal de Porto de Mós Decorreu quinta-feira, dia 13 de setembro, o início da segunda ronda das reuniões descentralizadas, de volta à freguesia de São Bento. Conforme prometido, o horário das reuniões passou para as 18 horas por forma a facilitar a participação dos Munícipes, sendo esse o objetivo principal deste tipo de reuniões.
No período antes da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Jorge Vala, teve a oportunidade de abordar alguns assuntos pertinentes, como a tomada de posição da CIMRL contra o novo Programa Regional de Ordenamento Florestal, onde se prevê o aumento de 10% de novas plantações de eucaliptos para vários Municípios da CIMRL, nomeadamente para Porto de Mós o aumento de mais 165 hectares.
Outro tema abordado foi a preocupação com o mau serviço que está a ser prestado por parte da Valorlis na recolha dos lixos separados e pela SUMA, no que toca à limpeza pública e recolha dos lixos no concelho, uma vez que ambas têm vindo a degradar o serviço prestado no Concelho.
No que diz respeito à ordem de trabalhos da referida reunião, destaca-se a aprovação da devolução inédita de 1% da participação do IRS às famílias do concelho e que se traduz na devolução às famílias de cerca de 134.000,00€. Esta medida vai ao encontro da estratégia definida pelo Executivo de devolver até ao final do mandato um total de 2% às famílias, garantindo assim que a boa saúde financeira do Município sirva para um benefício direto na carteira dos seus munícipes.
Relevar a aprovação da alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Porto de Mós, por forma a consolidar toda a vila, abrangendo alguns edifícios municipais de carecem de obras profundas de reabilitação, e ainda a aprovação da alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira de Aire para Área de localização Empresarial, permitindo assim a instalação diversificada de empresas, nomeadamente de comércio e serviços.
Foram também aprovados vários Contratos de Comodato com Associações de caçadores de forma a permitir que estas associações deixem de pagar uma renda mensal por utilização destes espaços, colocando-as assim em igualdade com todas as associações a quem o Município cedeu edifícios.
De referir ainda a aprovação de vários subsídios e apoios financeiros a Associações do concelho para obras nos seus edifícios como medidas de implementação de autoproteção e segurança.
Fonte: GAP|CMPM
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| 17-09-2018 |
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