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Edição Nº 228 Director: Mário Lopes Domingo, 19 de Janeiro de 2020
Regulamento Municipal de Acesso à Habitação Social obedece a critérios definidos
Município entregou chaves de habitação social a seis famílias em Pedrógão Grande
   
        Cerimónia de entrega de chaves de habitação social
O presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, entregou no dia 15 de janeiro 2020, as chaves das habitações sociais de Pedrógão Grande a seis famílias que se candidataram para o efeito, após concurso público que obedece às normas constantes no Regulamento Municipal de Habitação Social. Além do Presidente Valdemar Alves e os futuros moradores, estiveram presentes na cerimónia de entrega das chaves e assinatura dos contratos, a vice-presidente Margarida Guedes, o vereador Nelson Fernandes e a técnica de serviço social da autarquia, Sandra Paiva, que irá continuar a acompanhar as famílias no seu processo de integração habitacional e social.

   “Parabéns para nós todos”, começou por afirmar o presidente da Câmara, Valdemar Alves, considerando depois, ser este o culminar de um procedimento que decorreu com a máxima transparência, uma vez que a atribuição das casas foi feita através de um processo público, claro e previamente regulamentado. Justificou depois “algum atraso na conclusão do processo” com a necessidade de realização de obras, devido à gestão pouco cuidada anteriormente por parte de outros inquilinos, que exigiu do Município um esforço suplementar.

   Neste contexto, falou da moralização do acesso à habitação social que está a ser implementado no concelho, nomeadamente da manutenção das casas por parte dos inquilinos ou da permanência de um número de habitantes superior que a habitação comporta. Lembrou depois que os novos moradores têm direitos e deveres e apelou a que “respeitem as habitações” e tenham “boa convivência entre vizinhos e os espaços comuns”.

   A recuperação e atribuição de moradias é para o Executivo Pedroguense uma “ferramenta importante em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos Munícipes mais carenciados”, no sentido de “valorizar a habitação como um direito que assiste todos os portugueses e os pedroguenses em particular”, proporcionando conforto e dignidade às famílias contempladas. Neste sentido, “a Câmara Municipal de Pedrógão Grande assume a missão de prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e aos agregados familiares mais frágeis e em situações menos dignificantes e socialmente inadequadas e injustas”, afirmou o presidente Valdemar Alves, lembrando ainda que o processo de realojamento não termina com a entrega das chaves uma vez que “a Câmara Municipal pretende assegurar o seu acompanhamento”.

   Já para os novos moradores, receber a chave da sua futura casa “é uma alegria muito grande” e “o começo de uma nova vida” - foram as frases mais ouvidas.

    O Regulamento Municipal de Acesso à Habitação Social obedece a critérios definidos como o rendimento das famílias, à dimensão do agregado familiar, à existência de pessoas com deficiência no agregado familiar, condições de habitabilidade, tempo de permanência e trabalho no concelho, entre outros.

    À margem desta cerimónia, o presidente Valdemar Alves anunciou que a autarquia “também já elaborou um Estratégia Local de Habitação”, que “para além da Habitação Social, tem outras respostas e outros programas que pretendem criar oportunidades de acesso à habitação”.
 
    Fonte: CMPG
19-01-2020
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