| Em reunião de Câmara de 30 de janeiro |
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| Município de Azambuja aprova regularização extraordinária de 14 trabalhadores precários |
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Paços do Concelho da Azambuja O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária realizada a 30 de janeiro, a alteração ao Mapa de Pessoal, no seguimento do programa de regularização extraordinária de pessoas com vínculo precário que exerçam funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, das Autarquias Locais e de entidades no setor empresarial do Estado. O Município de Azambuja reconheceu a existência de vários trabalhadores nessa situação, e cujo vinculo jurídico é inadequado, tendo enviado a respetiva listagem à Direção Geral das Autarquias Locais e tendo aprovado a aplicação da medida na anterior sessão de câmara, a 16 de janeiro.
Assim, e respeitando o aumento de postos de trabalho em número estritamente necessário para corresponder às necessidades permanentes, serão incluídos no quadro de pessoal, 11 (onze) novos postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional – 4 (quatro) Auxiliares de Ação Educativa, afetos à Divisão de Desenvolvimento Social, e 7 (sete) nas áreas de higiene, limpeza e jardinagem, afetos à Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais. Esta proposta será submetida à Assembleia Municipal.
Na área dos Recursos Humanos foi, também, deliberada a abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho da categoria de Técnico Superior, dois na área de Desporto e um na área de Direito. Esta deliberação enquadra-se, igualmente, no designado programa de regularização extraordinária de trabalhadores com vínculo precário e destina-se a preencher lugares já previstos no mapa de pessoal. Trata-se de procedimento comum para a constituição de vínculo de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Os dois técnicos de Desporto ficarão afetos à Divisão de Desenvolvimento Social e o de Direito integrará o Departamento Administrativo e Financeiro.
Fonte: GC|CMA
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| 01-02-2018 |
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