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Edição Nº 70 Director: Mário Lopes Domingo, 13 de Agosto de 2006
Programa FEADER
Delimitação de territórios rurais passa a englobar todas as freguesias do concelho de Alcobaça

          O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Rural 2007-2013 esteve em discussão pública até dia 22 de Junho, mas apenas na Internet. Segundo as primeiras indicações desse plano apenas quatro concelhos do Oeste seriam abrangidos pelo Eixo III - "Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural", no âmbito do novo FEADER - Fundo Estrutural de Apoio ao Desenvolvimento Rural, estando o concelho de Alcobaça excluído. Contudo, depois de uma reclamação da autarquia, todo o Ministério da Agricultura concordou em classificar como área rural todo o concelho.

           Segundo o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, apenas duas freguesias do concelho eram classificadas como rurais: Prazeres e São Vicente de Aljubarrota, o que constituía um sério retrocesso relativamente à actual zona de intervenção do Leader que contempla Vimeiro, Cela, Évora e Prazeres de Aljubarrota.

           A Câmara Municipal de Alcobaça, ciente das consequências nefastas que esta nova definição poderia vir a ter sobre o apoio a pequenos projectos, na área do desenvolvimento rural, com importância ao nível da criação de emprego, apresentou argumentos no sentido, não só da manutenção da área de intervenção actual, mas indo mais longe e defendendo que algumas zonas que nunca estiveram em condições de se candidatar ao Leader pudessem passar a fazê-lo, ao novo FEADER. 

           Em resposta à Câmara Municipal de Alcobaça, o Gabinete de Planeamento e Política Agro-alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas apresentou um novo mapa de zonas rurais que constituirão o território alvo para aplicação das medidas de Melhoria da Qualidade de Vida das Populações Rurais e da Diversificação da Economia Rural, apoiadas pelo FEADER, através do Eixo III.

           Esta medida reveste-se de grande importância uma vez que no futuro, a partir de 2007, todo o investidor que pretender avançar com um projecto de investimento na área do desenvolvimento rural, em qualquer ponto do concelho, passará a contar com mais um mecanismo de apoio.


          Fonte: Gabinete de Informação e Relações Públicas da Câmara Municipal de Alcobaça

13-08-2006
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