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Edição Nº 221 Director: Mário Lopes Sexta, 12 de Abril de 2019
PSD Oeste denuncia desproporção de verbas
Oeste só vai receber 2% da verba de Lisboa para subsidiar passes sociais na região
   
                         Autocarro da Rodoviária do Oeste
A Comissão Política Distrital do PSD Oeste criticou, no dia 10 de Abril, a política governativa de mobilidade, transportes públicos e passes sociais

    O Governo socialista criou o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) que conta com uma dotação de 104 milhões de euros provenientes do Orçamento de Estado. Contudo, desse montante global, o Governo afetou 70% para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que recebe assim cerca de 73 milhões de euros ao passo que todas as Comunidades Intermunicipais do país vão receber apenas cerca de 15 milhões de euros, cabendo à OesteCIM um valor que ronda 1 milhão e 300 mil euros.

    De acordo com o referido PART, pelo menos, 60% das verbas alocadas às autoridades de transporte têm de ser canalizadas para a redução tarifária ao passo que os outros 40% podem ser utilizados para a expansão da rede e, ainda, para o aumento da oferta de serviços.

    A OesteCim, liderada pelo Partido Socialista, decidiu alocar a totalidade da verba recebida à redução tarifária.

    Em virtude desta política de transportes, feita a pensar sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, segundo o PSD Oeste, “passamos a ter portugueses de primeira (os que residem nestas áreas metropolitanas) que vão beneficiar de passes sociais, com o custo máximo individual de €40,00 por mês, gratuito para as crianças até aos 12 anos, e €80,00 mensais para as famílias, e portugueses de segunda (os que residem no resto do país) que, no caso da região Oeste, vão continuar a pagar pelos passes inter-regionais individuais (exemplo Torres/Lisboa, Arruda/Lisboa ou Sobral/Lisboa) valores próximos dos €100,00, ou mais, contando já com a anunciada redução de 30% (!).”

    Perante tamanha discricionaridade, o PSDO Oeste questiona onde fica a coesão social e territorial e, já agora, o principio da equidade e interroga-se se esta manifesta disparidade na distribuição de verbas (com nítido benefício para as áreas metropolitanas, sobretudo, a de Lisboa) terá alguma correlação com o facto de estarmos em ano eleitoral e aí se concentrar o maior número de votantes. “O Governo dirá, com certeza que não! Nós, PSD, dizemos, só pode ter!”, conclui.

    A Distrital Lisboa Área Oeste do PSD, por tudo isto, considera o que classifica de “inaceitável política eleitoralista que, em vez de promover a coesão social e territorial, acaba por ter um efeito perverso ao distinguir os portugueses em função do seu local de residência, com todas as injustiças que acarreta. E isso o PSD não só não aceita como repudia.”
12-04-2019
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