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Edição Nº 232 Director: Mário Lopes Domingo, 24 de Maio de 2020
Deputada Mariana Silva questiona Governo sobre impactos ambientais
Projeto turístico junto a necrópole megalítica em Tomar preocupa Os Verdes
  
                 Mariana Silva
A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre um projeto de empreendimento turístico com habitação denominado “Costa dos Encantos” na localidade de Casalinho / Vale da Lage, União de Freguesias de Serra e Junceira (Concelho de Tomar), a escassos metros de um importante monumento e necrópole megalítica, com o impactos ambientais naquela zona e na qualidade do meio hídrico do Rio Zêzere.

  O desenvolvimento de um projeto de empreendimento turístico com habitação denominado “Costa dos Encantos” na localidade de Casalinho / Vale da Lage, União de Freguesias de Serra e Junceira (Concelho de Tomar), a escassos metros de um importante monumento e necrópole megalítica (Anta ou Dólmen) - Anta do Vale da Lage – tem suscitado, aparentemente com toda a legitimidade,grande preocupação da parte de alguns dos habitantes da envelhecida localidade, e de um grupo informal de cidadãos designado por “Grupo de Amigos da Anta do Vale da Lage”, que inclui a Arqueóloga, Docente e investigadora do Instituto Politécnico de Tomar, Ana Rosa Cruz, que têm agido em defesa da integridade do monumento e da salvaguarda da sua envolvente paisagística, preocupados também com os impactos ambientais do dito empreendimento naquela zona e na qualidade do meio hídrico do Rio Zêzere.

   O nascimento de um empreendimento turístico, “paredes meias” com o monumento, autorizado pela autarquia da Tomar e aparentemente com conhecimento e parecer favorável da Direcção-Geral do Património Cultural, é de molde a suscitar as maiores preocupações pelo risco de afetação a que pode estar a ser sujeito. Os riscos decorrem não apenas para o bem patrimonial em presença, mas também para o ambiente e a paisagem.

  Com efeito, a obra, cujo processo administrativo de autorização se terá iniciado em 2007, vindo a ser autorizada em 2018, terá sido alvo de um embargo em agosto de 2019, tendo a DGPC pedido à autarquia da Tomar a suspensão parcial da empreitada com vista a se fazer alterações ao projeto inicial. Essa suspensão terá sido motivada por questões de incumprimento das condições colocadas pela DGPC.

   Porém, da parte dos cidadãos que têm vindo a acompanhar com preocupação esta situação são reportadas três outras situações:

a) despejo de inertes (eventualmente resíduos de construção e demolição?) nas margens e/ou leito do Rio Zêzere, junto ao empreendimento, realizados no âmbito das obras deste;
b) a instalação de condutas de águas em tubagens de cor verde, no subsolo, cobertas com inertes da dita obra, canalizando (ou pretendendo vir a canalizar no futuro) efluentes (?) diretamente para o Rio Zêzere;
c) o abate de dois sobreiros localizados dentro do prédio onde se situa o referido monumento, aparentemente sem que tenham sido previamente marcados e cintados (indiciando terem sido ilegalmente abatidos);

  Assim, a parlamentar ecologista entregou uma Pergunta na Assembleia da Republica, endereçada ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

   No seu texto, Mariana Silva começa por perguntar se o Governo tem conhecimento e acompanhamento tem a CCDR ou a APA vindo a fazer desta questão e se existe algum conhecimento ou autorização de despejo de inertes nas margens ou leito do Rio Zêzere no âmbito das obras do dito empreendimento.

  Pergunta ainda se existe algum conhecimento ou autorização de obras de canalização de águas ou efluentes futuros (águas residuais ou pluviais) – ou licenciamento de descargas - diretamente para o Rio Zêzere no âmbito das obras do dito empreendimento e se está o Ministério em condições de confirmar a ocorrência destes factos e a sua (ir)regularidade.

   Mariana Silva quer também saber se foi concedida alguma autorização para a abate de 2 sobreiros, um deles há cerca de um ano e o segundo em 9 de março de 2020 e, em caso afirmativo, qual foi a fundamentação para o seu abate.

   Por fim, a deputada do Grupo Parlamentar Os Verdes pergunta se foram suscitadas algumas ações de fiscalização em relação a algum destes três factos – em caso afirmativo, em que data foram levadas a cabo e qual o seu resultado? E que ações levará a cabo o Ministério através dos seus serviços e institutos para averiguar os factos em causa e garantir o cumprimento da legalidade-

   Fonte: GI|PEV
24-05-2020
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