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| Proprietários do Oeste não vão poder construir habitações em áreas inferiores a 4 hectares |
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| Assembleia Municipal de Alcobaça adia proposta de adesão ao PROT do Oeste |
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A sessão Assembleia Municipal de Alcobaça, no dia 26 de Fevereiro, contou com uma inesperada presença de público, o que obrigou à mudança da reunião do auditório da Biblioteca Municipal para o Cine-Teatro de Alcobaça. Em causa esteve o ponto em que a Assembleia deveria aprovar a adesão do Município às regras do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo, que, nomadamente, impede a construção de habitações em propriedades com menos de 4 hectares, em meio rural, ou seja. A medida afecta a esmagadora maioria dos proprietários de Alcobaça, já que a área média da propriedade no concelho é de apenas 0,7 hectares. A proposta acabou por ser retirada, já perto das três horas da madrugada, depois da maioria dos presidentes de Junta ter entregue uma declaração onde manifestava a sua intenção de votar contra.
Uma centena de munícipes deslocou-se à Assembleia Municipal para se informar e, ao mesmo tempo, pressionar os deputados a não aprovarem a adesão do município às regras do PROT, que impõe uma área mínima de 4 hectares para a construção fora dos núcleos urbanos das áreas rurais. Contudo, uma vez que o regulamento impõe que os munícipes apenas falem no final das sessões, só cerca das três horas da madrugada Luís Castelhano, presidente da Assembleia Municipal, deu a palavra ao público, mas já não houve inscritos porque poucos munícipes restavam no espaço da sala reservado ao público.
A aprovação da adesão ao PROT- OVT parecia pacífica depois de José Canha, em nome do Partido Socialista, ter subido à tribuna para anunciar o voto favorável da bancada do PS. O deputado recordou que na base do actual PROT-OVT esteve o Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Oeste (PEDRO), mandado elaborar pela então Associação de Municípios do Oeste. O actual director regional da Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo adiantou que a regra dos 4 hectares correspondeu aos desejos das câmaras municipais, uma vez que as autarquias não dispunham de capacidade financeira para continuar a pagar infra-estruturas como água e electricidade em povoamento disperso e defendeu o PDM elaborado enquanto era vereador, uma vez que a definição de zonas de RAN e REN obedeceu a critérios internacionais.
Contudo, o sentido de voto da Assembleia começou a delinear-se quando o independente Hélder Cruz, presidente da Junta de Freguesia de Alpedriz, subiu à tribuna para anunciar que votaria contra a medida, fossem quais fossem as consequências, ao mesmo tempo que responsabilizava políticos e técnicos pelo atraso na revisão do Plano Director Municipal. No mesmo sentido pronunciaram-se Orlando Pereira e Fernando Escudeiro, presidentes das Juntas de Freguesia do Bárrio e da Martingança, que garantiram não ir vender a alma ao diabo” e “pensarem pela sua própria cabeça, independentemente dos partidos a que pudessem ou não pertencer.
As críticas começaram a surgir também da própria bancada do PSD, embora mais moderadas, primeiro com Liliana Santos a defender a necessidade de construção nas freguesias, depois com Raul Duarte a afirmar que “quem faz as leis não tem a noção da realidade” e a anunciar um voto favorável a contragosto e ainda Telmo Moleiro a manifestar dúvidas e a prometer abster-se.
João Paulo Raimundo anunciou que a CDU iria votar contra a medida, a exemplo do que já fizera na Câmara Municipal e acusou a maioria PSD de ter mentido durante os seus 12 anos de gestão municipal, quando garantiu que os problemas dos munícipes que desejavam construir em meio rural iriam ser resolvidos com a provação do novo PDM.
No meio das sucessivas críticas, Paulo Inácio sugeriu o levantamento deste ponto da ordem de trabalhos, logo secundado por Valter Vinagre, presidente da Junta de Freguesia de Pataias, o que mereceu desde logo críticas de toda a oposição. Apesar disso, as críticas dentro da bancada do PSD não abrandaram, mesmo entre os seus militantes mais destacados.
Óscar Santos, secretário da Mesa, alertou que existem freguesias sem núcleo urbano, o que poderá inviabilizar a construção de qualquer habitação a partir de agora, defendendo a prévia consolidação dos núcleos urbanos e ainda que “os autarcas não se devem acobardar”e ceder às exigências do PROT. Pedro Guerra, líder da bancada do PSD, considerou estar a viver a situação política mais difícil dos últimos 12 anos e manifestou desconforto por os deputados estarem a “fazer de palhaços” ao aprovarem o que não querem, anunciando mesmo assim o seu voto favorável ainda que tendo de “engolir um sapo.”
Paulo Inácio voltou a intervir para anunciar que esta norma já havia sido aprovada por uma parte significativa dos municípios do Oeste ou está em vias de aprovação. O edil garantiu que a revisão do PDM irá ser a prioridade das prioridades do Executivo municipal e manifestou-se conformado com a decisão soberana da Assembleia, fosse ela qual fosse, pelo que não iria pedir a suspensão do ponto da ordem de trabalhos em causa.
Contudo, Luís Castelhano decidiu pôr à votação a proposta de Valter Vinagre, o que motivou uma reacção enérgica da parte da oposição, nomeadamente, Ana Branco, do Bloco de Esquerda, que se envolveu numa azeda troca de palavras com o presidente da Assembleia, colocando em causa a democraticidade da decisão.
No momento da votação, a bancada social-democrata, que além da maioria de deputados eleitos directamente, conta ainda com uma maioria de presidentes de Junta, uniu-se para aprovar o adiamento deste ponto, com 20 votos contra 10 de toda a oposição e ainda três abstenções.
A Assembleia Municipal de Alcobaça terá agora de ser novamente convocada até ao dia 13 de Março, data limite para a adesão às regras do PROT-OVT.
Mário Lopes
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| 03-03-2010 |
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