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Edição Nº 144 Director: Mário Lopes Domingo, 30 de Setembro de 2012
Presidente de Junta do PS fez a diferença
Assembleia Municipal da Nazaré aprova concessão das águas a entidades privadas
       


Votação na bancada da oposição

A Assembleia Municipal da Nazaré, aprovou, já na madrugada do dia 29 de setembro, a proposta de concessão do serviço municipal de águas e saneamento básico a entidades privadas, com 12 votos a favor, do PSD e do presidente da Junta de Freguesia de Famalicão (PS), 10 votos contra de toda a oposição (PS, CDU e BE) e duas abstenções (PSD). Abílio Romão, o histórico presidente de Junta socialista, desequilibrou a balança ao votar a favor da concessão, ficando sozinho na bancada da oposição após a votação, já que todos os deputados da oposição abandonaram a sala em sinal de protesto. 

   O Partido Socialista iniciou a reunião apresentando uma proposta de referendo à população sobre a proposta de concessão do serviço municipal de águas e saneamento básico da Nazaré a entidades privadas, considerando que o tema não constava do manifesto eleitoral do PSD e que a população não foi ouvida sobre o assunto. 

   O PS apresentou ainda uma outra proposta que condenava a privatização da empresa pública Águas de Portugal, que foi aprovada por unanimidade. Contudo, logo de seguida, a Assembleia rejeitou a proposta de referendo, indiciando assim qual seria o sentido de voto da maioria dos deputados na votação principal. 

    

  
Votação na bancada da maioria

   O deputado da CDU considerou ilegítima a proposta de concessão do serviço municipal de águas e saneamento básico da Nazaré a entidades privadas, já que o assunto não foi abordado na última campanha eleitoral, além de entender que a autarquia não deveria abdicar de um bem essencial como a água sem consultar a população. António Santos tentou adiar a votação, dado que o documento de consulta enviado aos deputados por e-mail não estava suficientemente legível, devido à deficiente digitalização do mesmo, e não estar na posse de todos os documentos necessários para uma apreciação fundamentada da proposta, mas a maioria PSD rejeitou a pretensão, com abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Famalicão da Nazaré e os votos contra da oposição. 

   No mesmo sentido argumentou Fábio Salgado, acrescentando também estar prevista a apresentação de uma proposta alternativa para a reunião de Câmara da segunda-feira seguinte, da autoria do vereador António Salvador, mas a proposta não chegou a ser votada, considerando o parlamentar tratar-se de um apelo à maioria, que não se manifestou favorável à pretensão. O deputado do Bloco de Esquerda alertou ainda que as tarifas de água podem aumentar até 30% com a privatização das águas e que caberá à autarquia compensar a empresa, se os lucros estipulados no contrato não forem atingidos. 

   Em resposta, o presidente da Câmara Municipal da Nazaré contestou a questão da legalidade com a alteração das circunstâncias políticas, já que nenhum programa a sufrágio autárquico previa também a intervenção da Troika em Portugal. Jorge Barroso considerou inevitável que todos os municípios percam a gestão das águas e saneamento, informando já ter recebido um pedido da Águas do Oeste para elencar as necessidades do Município da Nazaré e que, mais tarde ou mais cedo, o grupo Águas de Portugal irá administrar também a gestão da água em baixa e não apenas em alta, como sucede atualmente. O edil deu como exemplo o caso da distribuição da eletricidade, que há algumas décadas era administrada localmente pelos municípios e que hoje é administrada pela EDP em todo o País.

   

   
Abílio Romão ficou sozinho na bancada da oposição

Jorge Barroso argumentou ainda que o preço da água contratualizado será de 2,09 euros por metro cúbico, contra os 2,45 a 2,97 euros previstos se as águas continuassem com gestão municipal. O autarca alega ainda que o concessionário ficará contratualmente obrigado a renovar a rede de abastecimento, cujo tempo de vida é de 30 anos, o que a autarquia não poderia fazer, já que não dispõe de verbas para o fazer, nem possibilidade de aceder a fundos comunitários. 

   O socialista Orlando Rodrigues acusou a maioria PSD de querer concessionar as águas neste momento apenas para reduzir o elevado passivo da Câmara Municipal da Nazaré, que já ascende a 40,7 milhões de euros, e acusou Jorge Barroso de ter deixado os Serviços Municipalizados da Nazaré acumularem um passivo de 14 milhões de euros, de 2006 a 2011, ao vender a água abaixo do preço de custo, por razões eleitoralistas. 

   Contudo, Jorge Barroso justificou o timing com a necessidade da autarquia controlar o processo, evitando assim a obrigação de ter de decidir sob pressão, como aconteceu com a adesão do Município da Nazaré à Águas do Oeste e a distribuição de água em alta.

   
   
Salão Nobre foi pequeno para acomodar todo o público
   Fábio Salgado voltou à carga, lembrando que o presidente da Câmara Municipal da Nazaré já admitiu que dificilmente será ele a assinar o contrato de concessão das águas e saneamento, dado que haverá eleições autárquicas dentro de um ano, e não poderá recandidatar-se. Por isso, defendeu que deveria ser o seu sucessor a conduzir o processo, seguindo eventualmente o mesmo caminho, se assim o entendesse. 

   António Santos, recordista no número de intervenções nesta sessão, com mais de uma dezena, voltou a levantar mais uma série de dúvidas, para reiterar não disporem os deputados da informação suficiente para se pronunciarem com propriedade sobre o assunto. O deputado da CDU questionou a divergência do número de furos de água municipais existentes na Nazaré, entre o que consta do contrato celebrado com a Águas do Oeste (11) e o que consta do estudo que defende a concessão das águas (16). 

   A pedido do deputado, coube ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados responder. Afonso Ova dos Santos informou que face à escassez de água em anos anteriores, foram abertos cinco novos poços, que ajudam a cobrir 2/3 das necessidades da população, cabendo á Águas do Oeste fornecer os restantes 33%, com água de Castelo do Bode, através da conduta proveniente de Rio Maior. 

   Afonso Ova dos Santos deu conta da dificuldade em negociar com a Administração Central, revelando que os 16 presidentes das Câmaras Municipais do Oeste tentaram negociar com a Águas de Portugal a redução de fornecimento de água, com base no argumento de que as previsões da empresa pública previam um aumento de consumo que não se verificou. Ou autarcas, que se fizeram acompanhar dos respetivos presidentes dos Serviços Municipalizados, exigiram que o controlo da Águas do Oeste passasse para os municípios, passando estes a deterem 51%, contra os atuais 49%, sob pena das autarquias abandonaram a empresa de distribuição de água do Oeste, mas, segundo Afonso Ova dos Santos, foram “bastante maltratados” pela administração da Águas de Portugal e não conseguiram os seus intentos. 

   Em silêncio durante todo o debate, apenas antes da votação, a bancada do PSD, pela voz do líder parlamentar, se pronunciou sobre a proposta de concessão do serviço municipal de águas e saneamento básico a entidades privadas. Joaquim Pequicho considerou que a proposta cumpria os três requisitos fundamentais para o PSD: rigor, transparência e adequação às normas legais em vigor. 

   A intervenção do deputado foi recebida com ironia pelo numeroso grupo de sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que também contestam a concessão das águas a privados na Nazaré. As cerca de duas dezenas de trabalhadores presentes contribuíram para encher o Salão Nobre dos Passos do Concelho, que contou com mais de uma centena de pessoas presentes. Os trabalhadores, além dos inúmeros apartes durante a sessão, exibiram folhas com a palavra “Não” escrita, durante a sessão. 

   Joaquim Pequicho anunciou ainda que a bancada do PSD iria dar liberdade de voto aos seus deputados, mas pediu que fosse criada uma comissão de acompanhamento do trabalho do júri do concurso internacional para a seleção do concessionário privado.

   Após a votação, as declarações dos partidos da oposição denotavam um grande sentimento de frustração pelo resultado, mas prometeram continuar a luta. António Santos anunciou mesmo que irá tentar impugnar o processo, usando para isso todas as vias legais ao seu dispor. De seguida, os deputados do PS, CDU e BE abandonaram em bloco a Assembleia, ficando apenas Abílio Romão na bancada da oposição. 

   Mário Lopes
30-09-2012
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Comentário de Orlando Rodrigues
09-10-2012 às 00:36
Só tenho um reparo a fazer à notícia. Quem solicitou esclarecimentos ao Presidente dos Serviços Municipalizados da Nazaré fui eu, em representação da bancada socialista. E já agora o que levou a bancada socialista a abandonar a sala não foi frustração mas sim um claro défice democrático evidenciado pelo órgão, na pessoa de quem o geria. Obrigado
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