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| Revisão do POPNSAC - Plano de Ordenamento do Parque Nacional das Serras de Aire e Candeeiros |
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| Industriais de mármores e Câmara de Alcobaça reúnem para promover indústria extractiva |
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Troca de impressões e reunião de esforços conjuntos através da Assimagra – Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores - são as conclusões da sessão de esclarecimento promovida pelo Município de Alcobaça, no dia 13 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, no âmbito da Revisão do POPNSAC - Plano de Ordenamento do Parque Nacional das Serras de Aire e Candeeiros. A adesão dos empresários do ramo da exploração da pedra foi significativa (meia centena) e, após apresentação técnica da parte do Município, foram discutidos em conjunto, alguns pontos decisivos para o avanço de um plano estratégico conciso.
O panorama do sector não se apresenta fácil, dadas as fortes restrições que se prevêem à abertura de novas explorações. Os empresários presentes, aliás, queixaram-se de serem perseguidos pela direcção do Parque Natural, por alegadamente ultrapassarem os limites das explorações licenciadas, facto que muitas vezes contestam. Os industriais reportaram que muitas vezes a direcção do PNSAC remete para a Câmara de Alcobaça a responsabilidade de não se abrirem mais pedreiras, ónus que a autarquia devolve.
Para evitar o “jogo do empurra”, o novo presidente da Câmara de Alcobaça quer regras claras para todos os intervenientes. Para Paulo Inácio, todos os envolvidos nesta causa têm de entender esta problemática como fundamental para o crescimento e projecção do sector, propondo a apresentação de um documento único às entidades responsáveis no “sentido de assegurar a construção de um plano unificador”.
Na sessão, persistiu a dúvida se o previsto impedimento de abertura de novas pedreiras se estende ao alargamento das áreas de exploração das já existentes ou mesmo a abertura de uma exploração noutro local por um empresário já licenciado, depois deste proceder ao encerramento e recuperação paisagística de uma outra pedreira. A esperança no prolongamento da actividade no tempo poderá depender da interpretação desta norma já proposta pelo PNSAC.
Para o vice-presidente da Assimagra, esta foi uma iniciativa de louvar, lembrando que este plano pode “representar uma oportunidade única e há que encará-lo como tal, uma vez que Alcobaça e o País têm de contribuir para um pacto económico emergente”. Miguel Goulão salientou ainda o peso do sector da construção no desenvolvimento económico do País, lembrando que move cerca de 30% da economia nacional. O empresário alertou os presentes e a autarquia para a necessidade de uma definição clara daquilo que se pretende para o futuro, alegando ser crucial um estudo mais pormenorizado da “inserção do sector no PDM de Alcobaça”.
Ficou acordado a preparação, quer da parte da autarquia quer da parte da Assimagra, de um parecer técnico que será posteriormente entregue ao ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Recorde-se que a área que limita o POPNSAC no Concelho de Alcobaça abrange as freguesias de São Vicente e Prazeres de Aljubarrota, Évora de Alcobaça, Turquel e Benedita (11% de área do Concelho no PNSAC).
Mário Lopes
C/ Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Câmara Municipal de Alcobaça
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| 23-11-2009 |
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