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Edição Nº 212 Director: Mário Lopes Domingo, 12 de Agosto de 2018
Para permitir a execução da empreitada de consolidação da encosta
Terrenos do topo da encosta de Santa Margarida declarados de utilidade Pública
  
                        Encosta de Santa Margarida
A Declaração de utilidade Pública, solicitada pela Câmara de Santarém e autorizada pela Direção-Geral das Autarquias Locais, vai permitir a conclusão do processo de expropriação dos terrenos, com caráter de urgência e, consequentemente, a execução da empreitada de consolidação do topo da Encosta de Santa Margarida. A declaração foi publicada no dia 7 de agosto, em Diário da República, por despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais
12-08-2018
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