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Edição Nº 72 Director: Mário Lopes Segunda, 9 de Outubro de 2006
Editorial
Livre concorrência nos média e orçamentos zero

     


Mário Lopes

Não é novidade para ninguém que a comunicação social portuguesa atravessa tempos difíceis, não tanto por culpa própria, mas, sobretudo, pela deficiente regulação da tutela. A única excepção é a televisão, graças ao proteccionismo garantido pelo Estado. Havendo apenas dois canais generalistas privados e um do Estado (e este com um tecto máximo de publicidade), o negócio televisivo significa dinheiro em caixa.

         Pelo contrário, qualquer pessoa pode fundar livremente um jornal e, por isso, a concorrência na imprensa esmaga o já de si diminuto bolo publicitário, disputado por uma miríade de títulos. Ainda por cima, ao contrário do que sucede na maioria dos países europeus, em que a maior fatia do bolo publicitário vai para a imprensa, em Portugal a fatia de leão vai para os canais de televisão. A esta realidade não são estranhos, naturalmente, os baixos índices de leitura dos portugueses.

       Por essa razão, não surpreende que a maioria dos jornais não apresente lucros e sobreviva graças à carolice dos seus proprietários. Evidentemente, há excepções, nomeadamente, os jornais mais antigos que, graças a décadas de permanência em circulação, conseguem penetrar em várias gerações de leitores, e ainda aqueles em que se apresentam como o único jornal – pelo menos profissionalizado - de uma dada localidade.

        As rádios representam um caso intermédio entre a televisão e a imprensa. Se é verdade que o número de rádios é limitado pela concessão de alvarás de utilização de frequências, não é menos verdade que numa dada região, além das rádios nacionais, chegam também as rádios das regiões vizinhas. Assim, ao contrário das televisões, também nas rádios não se pode falar em falta de concorrência. 

        Dizem os estudos que a televisão é o veículo privilegiado para o entretenimento, a imprensa para a informação e a rádio para a música. Todavia, também na parte musical, a rádio sofre uma concorrência feroz dos leitores portáteis de música: primeiro o leitor de CD’s e agora o iPod, cada vez mais adoptado pelos jovens devido à capacidade de armazenar milhares de músicas através da Internet. Além disso, a rádio perdeu o exclusivo das notícias em primeira mão, devido não só à existência de dois canais de informação por cabo (SIC Notícias e RTP-N), mas também ao advento dos jornais digitais, cada vez mais uma companhia indispensável, em casa ou no local de trabalho.

        O futuro da maioria dos jornais e rádios é, por isso, sombrio. Os anteriores dois governos do PSD, pela mão do secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte propôs um modelo profissionalizado para a imprensa regional, com o apoio do Estado. Ou seja, de acordo com a legislação aprovada pelo anterior Governo (mas não regulamentada), apenas beneficiariam de apoio governamental os órgãos de comunicação social com jornalistas profissionais e tiragens/audiências significativas.

        O apoio seria quer na forma de publicidade dirigida do Estado, quer de ajudas à contratação e profissionalização de jornalistas, de forma a melhorar a qualidade informativa. Na prática, este separar de águas conduziria ao desaparecimento de grande parte dos jornais locais e regionais, dando lugar a um menor número de títulos, qualitativamente melhores e viáveis economicamente. É este o modelo que vigora em toda a Europa.

        Contudo, a nova maioria socialista parece ter colocado a legislação na gaveta, preferindo manter em circulação um número de títulos que asfixia o sector e o reduz à inevitável condição de amador ou semi-amador. Com efeito, devido aos efeitos da crise económica que se arrasta há 6 anos, as administrações de jornais e rádios viram-se obrigados a reduzir ao mínimo o número de jornalistas, com inevitáveis consequências ao nível da qualidade da informação. Não se fazem reportagens sem jornalistas como não se fazem omeletes sem ovos. E a esta realidade nem escapa a imprensa nacional, bem visível nos títulos, cada vez mais parecidos uns com os outros.

        O Governo socialista parece querer manter os jornais em funcionamento à custa da precariedade laboral de quem lá trabalha e dos direitos de autor dos jornalistas. Assim, o mesmo jornalista, ao sair em trabalho, poderá futuramente ter de fazer uma reportagem vídeo, para ser utilizada em televisão, uma reportagem radiofónica, para ser utilizada numa rádio, e uma reportagem escrita, para ser usada num, dois ou mais jornais do mesmo grupo de comunicação social. Tudo isto, recebendo o jornalista um único salário! É a capítulação completa perante os interesses dos grandes grupos económicos de média e um despudorado ataque à livre concorrência.

        No limite, um jornal de um grupo económico poderá funcionar sem pagar um cêntimo de salários a jornalistas, porque as notícias virão todas de outros jornais/rádios/canal de televisão do mesmo grupo. Obviamente, esta lógica bizarra de funcionamento dos órgãos de comunicação social levará à morte da generalidade dos jornais independentes que terão de continuar a pagar salários por inteiro aos seus jornalistas para poderem funcionar.

        O porte-pago tem também sido usado para distorcer as regras da livre concorrência. Como forma de aumentar artificialmente as tiragens, alguns jornais enviam dezenas de milhar de exemplares gratuitamente para todo o lado, de escolas a repartições públicas, de feiras a esquadras de polícia. Grande parte desses exemplares nem sequer é lido e vai directamente para o lixo. E tudo isto, pago com o dinheiro dos contribuintes! Enquanto isto, tais jornais anunciam tiragens fabulosas, tentando assim atrair anunciantes e leitores. Assim, não vale: haja seriedade.

        Por fim, não gostaria de deixar passar em claro a cultura de “pedinchice” que se instalou em muitos produtores de espectáculos e de outros eventos. A imprensa e as rádios vivem, naturalmente, da publicidade que angariam. Não têm outra fonte de financiamento nem vivem do apoio do Estado. Por isso, não se compreende que produtores e organizadores de eventos reservem orçamentos zero para publicidade. enquanto gastam verbas avultadas na logística dos eventos ou contratando artistas nacionais e estrangeiros. E não é fácil explicar a algumas pessoas que a imprensa local e regional a quem recorrem, por mais generosa que seja, não é uma extensão da Santa Casa da Misericórdia,

         E não é verdade que a “pedinchice” seja uma consequência da crise económica porque também os grandes grupos económicos são useiros e vezeiros em procurar estabelecer “parcerias” - que mais não são do que a tentativa de obterem divulgação gratuita dos eventos que realizam ou patrocinam – junto de jornais e rádios.

       E não é raro aparecerem produtores e organizadores de eventos com o extraordinário argumento de que se trata de um evento de grande êxito previsível para pedirem a “colaboração” dos jornais, em troca da inclusão do logótipo destes nos cartazes, em versão “mosca”, que quase ninguém vê. Pergunta-se: se o evento/espectáculo tem tanto êxito, porque precisam que os jornais locais e regionais lhes facultem publicidade de graça?

       Por outro lado, alguns artistas fazem questão de nos lembrar a todos que não vivem do ar e, portanto, exigem, muito justamente, que o seu trabalho seja (bem) pago, mas esquecem sempre que jornais e rádios também têm contas para pagar e, portanto, precisam da publicidade para sobreviver. Por isso, a cada espectáculo/evento deve corresponder um orçamento para logística, artistas e publicidade. Bem negociada, a publicidade nos jornais locais e regionais não pesa significativamente na maioria dos orçamentos dos eventos ou não fosse este um sector onde a concorrência funciona mesmo.

       Que organizações amadoras procurem jornais e rádios para fazerem a divulgação gratuita das suas actividades, é compreensível. Contudo, não me parece razoável, nem ético nem justo, que organizações profissionais façam o mesmo. A publicidade é uma rubrica fundamental para o sucesso de qualquer evento e, portanto, deve ser prevista atempadamente e inscrita nos respectivos orçamentos. Os patrocínios devem ser pedidos às grandes empresas, não a jornais e rádios que dependem inteiramente da reserva dos seus espaços publicitários para sobreviverem.

       Por outro lado, investir em publicidade em jornais e rádios locais e regionais é também uma forma de garantir uma melhor informação, mais livre e mais independente. Sobre este ponto de vista, este investimento é também um acto de cidadania. Será bem mais natural e saudável que produtores e organizadores de eventos contratualizem com os média e negoceiem descontos nos contratos de publicidade em vez de persistirem na estafada “pedinchice” que não dignifica ninguém, nem a eles nem às organizações que representam.

       Orçamentos zero para publicidade não, obrigado. Respeito e cooperação com os órgãos de comunicação social, sim. Desta forma, todos ficarão a ganhar: produtores, comunicação social e público. Em última análise, quem ganha com o regular funcionamento do mercado é sempre o País. 

              Mário Lopes

 

 

 

 

 

09-10-2006
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