Google
Mantenha-se actualizado.
Subscreva a nossa RSS
Twitter Tinta Fresca
A Linha do Oeste deve ser requalificada?
Até Caldas da Rainha
Até Leiria
Em toda a extensão
Não
Não sei / talvez
Edição Nº 213 Director: Mário Lopes Sábado, 25 de Agosto de 2018
Assembleia Municipal de Leiria aprovou investimento de 3,2 milhões de euros
PCP contesta uso de dinheiro público para a aquisição dos lotes 22 a 30 do Vale da Cabrita
  
                        Paços do Concelho de Leiria
A Assembleia Municipal de Leiria aprovou, em Sessão Extraordinária do dia 31 de julho de 2018, aquisição dos lotes 22 a 30 do Vale da Cabrita. O caso remonta a 1988 quando a Câmara Municipal de Leiria aprovou 50 lotes de terreno para construção, mas os últimos nove proprietários viram-se impedidos de construir, uma vez que já se atingira o índice de loteamento, dado que alguns proprietários construíram mais pisos do que inicialmente estava previsto.

   Em 1999, o tribunal determinou a demolição dos edifícios já construídos, sentença que veio ser confirmada em 2005, estabelecendo-se o um prazo de 15 meses para a Câmara repor a situação inicial. A autarquia recorreu da sentença, mas esta foi confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo. A aquisição dos lotes em litígio pela Câmara Municipal foi a solução encontrada pelo Executivo de Raul Castro para solucionar o problema.

   O investimento da Câmara Municipal de Leiria ascende a 3,2 milhões de euros, ainda assim muito menos que o que a edilidade teria de suportar para demolir a urbanização e remover todas as infraestruturas já construídas. Só o PCP e BE votaram contra a proposta da Câmara Municipal, havendo ainda uma abstenção do presidente da Junta de Colmeias e Memoria.

   PCP contra a aquisição dos lotes 22 a 30 do Vale da Cabrita

   Para o PCP. “a Urbanização do Vale da Cabrita é um dos vários casos emblemáticos da gestão de solos ao serviço do imobiliário rapace que tem feito de Leiria um centro urbano caótico, desqualificado e com baixa qualidade de vida, ao contrário do que infatigavelmente propagam os megafones e estipendiados do poder.”

   Segundo Teresa Neves, do Grupo Municipal do PCP, “para além de um urbanismo que visou exclusivamente o lucro máximo no menor tempo possível para os agentes imobiliários, este é ainda um caso paradigmático do que muito mau se passou no passado recente em Leiria também por outras razões, nomeadamente: especulação imobiliária, uso e apropriação abusivos de propriedade alheia por parte de promotores, infraestruturas públicas deficientes mas recebidas pela Câmara sem reparação, atropelos à lei e uma sucessão de falhas, laxismo e conivências por parte das câmaras municipais à época, com graves responsabilidades para o PSD e o CDS.”

   O PCP recorda que há demasiados anos que este caso carece de resolução e não é a primeira vez que é abordado na Assembleia Municipal e que “os eleitos pela CDU já sobre ele se pronunciaram no passado denunciando o modelo de gestão urbanística e autárquica em geral que vigorava então. Apesar de defender que “é preciso salvaguardar os legítimos interesses de alguns proprietários que foram vítimas desta selvajaria impune e também sabemos que os cidadãos e empresas que ali se instalaram não podem ver a sua vida arruinada por atos cometidos por outros, que nem sequer são responsabilizados”, o PCP reconhece que as “sentenças pouco habituais e até exemplares” deixam a autarquia numa situação difícil. .

   Contudo, “a questão que se coloca, portanto, é a de saber se é justa e legal a solução que a Câmara aqui nos apresenta. Para nós não é justo que seja toda a população do concelho de Leiria, através do orçamento municipal, a pagar pela leviandade, os crimes e os erros praticados por agentes concretos e facilmente identificáveis”, argumenta Teresa Neves.

   Assim, “o justo era que fossem esses agentes concretos – os abusadores e os que permitiram os abusos, por acção ou omissão ou as duas coisas ao mesmo tempo, a suportar os custos de tudo isto. E para nós não é claro, porque a deliberação da Câmara sobre isso nada esclarece e nada ajuda, que legalmente esta seja uma solução que nos iliba de responsabilidades indesejadas. Não contam connosco para “lavar” um passado cheio de máculas”, defendeu o PCP.

   Para o Grupo Municipal do PCP, “há ainda outro problema, que é o da obrigatória inscrição com projeto próprio no orçamento e no plano de investimentos municipais, tanto mais que a ação do plano onde foi objeto de cabimento é genérica, vem de 2015 e é destinada a Edifícios e Infraestruturas quando aqui só temos lotes de terreno.”

   Assim, ponderado tudo o que é relevante para a decisão, não podíamos, pela ligeireza e insuficiência dos fundamentos de direito da deliberação da Câmara votar a favor. E porque não temos a certeza de que o deliberado, nas suas várias dimensões, não nos imputa responsabilidades que não queremos assumir, tivemos de votar contra”, conclui Teresa Neves.
25-08-2018
« Voltar

Comentários

Nome:*
Email:*
Comentário:*

* Obrigatório
Ao comentar aceita automaticamente a
política de utilização deste portal.
Para que o seu comentário seja válido deve preencher todos os campos acima indicados como obrigatórios. O email é usado apenas para efeitos de verificação e não será exibido com o comentário. Os comentários deste portal são moderados, pelo que são sujeitos a verificação antes de serem publicados. Não serão aceites comentários de carácter insultuoso, discriminatório, racista ou spam.
Pesquisar
Ed. Anteriores
Contactos
Newsletter
 
Cartas ao Director
Blogue Tinta Fresca
Blogues
Sítios Úteis
 
OPINIÃO
De que matéria se faz esta cidade?
Jorge Mangorrinha
A Guida fugiu com um rapazola ou o pé da Luizinha Carneiro
Fleming de Oliveira
Peso das mochilas não provoca escoliose
Dr. Nuno Neves
Explosão tecnológica abre a porta à inteligência artificial
Joaquim Vitorino
Não se esforce em demasia: dores nos pés podem ser sinal de fasceíte plantar
Drª Fátima Carvalho
 

Projecto Co-Financiado por  Promotor  Desenvolvimento
Acessibilidade [Alt + D seguido de ENTER] D  POS_Conhecimento
FEDER União Europeia
FEDER
Associa��o de Munic�pios do Oeste Makewise - Engenharia de Sistemas de Informa��o