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Edição Nº 210 Director: Mário Lopes Quarta, 16 de Maio de 2018
Inscritos nas escolas do concelho
Câmara da Batalha aprova transporte gratuito para todos os alunos até ao 12º ano
  
       Requalificação da sede do Agrupamento de Escolas
                                         da Batalha
A Câmara Municipal da Batalha pretende alargar os transportes gratuitos a todos os alunos que frequentam as escolas do Concelho da Batalha, uma medida de apoio às famílias e que representa um investimento municipal superior a 30 mil euros. Esta medida consta em proposta de Regulamento a apreciar na próxima reunião do executivo municipal e a aprovar em definitivo pela Assembleia Municipal, com o objetivo de entrar em vigor no próximo ano letivo de 2018/2019.

   Recorde-se que nos termos da legislação em vigor compete ainda às autarquias, garantir este serviço de transportes aos alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 ou 4 km dos Estabelecimentos de Ensino, respetivamente sem ou com refeitório.
Até à data, o Município da Batalha assegurou a totalidade do custo com o passe escolar de todos os alunos até ao final do 3.º ciclo do ensino básico e comparticipou em 50 % o custo com o transporte escolar a todos os alunos do ensino secundário.

   Para além disso, o Município investiu apoiando as famílias com alunos no ensino pré-escolar, facultando também o transporte aos alunos com necessidades educativas especiais e comparticipando os restantes 50 % aos alunos do ensino secundário inseridos em agregados familiares carenciados.

   Ora, considerando que a escolaridade obrigatória em Portugal está fixada até aos 18 anos, o Município da Batalha, apostado na promoção de condições de acesso e sucesso escolar de todos os Batalhenses, pretende, com esta medida apoiar e tornar efetivo o cumprimento do dever de frequência dos alunos até ao 12.º ano, contribuindo desta forma, para a concretização progressiva dos objetivos da universalidade, gratuitidade e a obrigatoriedade.

   Assim, no sentido de reforçar as medidas de apoio às famílias, o Município, na proposta de Regulamento de Transportes Escolares, mediante deliberação anual, poderá decidir pela isenção de pagamento dos transportes escolares de todos os alunos que frequentam o ensino secundário, em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município, desde que os mesmos não sejam objeto de comparticipações ou bolsas, por frequência de cursos que sejam financiados e comparticipem este tipo de transporte.

   Para o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos “com esta medida de forte alcance social o Município da Batalha irá assegurar a organização e o financiamento dos transportes escolares de uma forma integral, com preocupações de inclusão de todos os alunos que estudem ou queiram vir estudar nas escolas do Concelho”.

   “Na Batalha sempre entendemos a formação e a educação das crianças e jovens, como pilares estratégicos para o desenvolvimento local e representam hoje uma área de atuação prioritária para a Câmara Municipal, em larga medida em resultado da aposta que fizemos em 2014 na descentralização de novas competências do setor da Educação”, acrescenta o autarca.

   Fonte: MB
16-05-2018
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