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Edição Nº 233 Director: Mário Lopes Domingo, 21 de Junho de 2020
Opinião
Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas de Alcobaça
 
                          César Santos
Accountability ou prestação de contas, significa que quem desempenha funções tem de regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. A obrigação de prestar contas é maior quando utilizam dinheiro dos contribuintes. A responsabilidade e a prestação de contas são dois dos quatro princípios da governação, estão intrinsecamente ligados na obrigação de agir com critério e responder pelas próprias ações.

  O ano foi – novamente - caraterizado pela falta de planificação e debate prévio de questões importantes, com inabilidade para articular políticos, entidades públicas e privadas, o que aumentaria a eficiência no uso de dinheiros e recursos públicos.

   A equidade é outro dos princípios da governação e está relacionada ao tratamento justo e imparcial e desprovido de preferências. Nos governos locais significa o empenho no equilíbrio entre as partes interessadas na melhor prossecução do melhor interesse de toda a população.

   A transparência é o último dos quatro princípios e está relacionada a importância da informação na tomada de decisões. Onde inexistem informações é difícil o escrutínio público. (Joseph Pulitzer: “Não há crime, não há fuga, não há truque, não há fraude, não há esquema que não viva do segredo.”).

  Na última década, as autarquias desenvolveram um novo mecanismo para participação direta dos cidadãos nas decisões locais – os Orçamentos Participativos. Em Alcobaça apesar de reservada uma parte do orçamento anual para o implementar, a nossa proposta nunca saiu do papel, aliás como outras.

   A falta de execução de políticas de interação e integração dos cidadãos na gestão e escolhas para a sua terra, mais o “zero” na execução e investimento em políticas de combate à corrupção e infrações conexas, acrescentado pelo “zero” na execução de propostas feitas e aceites tendentes a maior transparência e publicitação dos critérios, decisões e acções do executivo, levam a impossibilidade de validarmos este exercício de 2019.

   Resumindo, avaliados os pontos fortes e os pontos fracos, não existem razões para o rejeitar liminarmente, mas ficam muitas reservas em relação a algumas escolhas e decisões. Assentamos a nossa abstenção na resolução de algumas questões, para nós, essenciais para o concelho. Mantemos a reservas salientadas, na expectativa da inversão da forma de fazer política e “prestar contas” aos cidadãos.

      César Santos

Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Alcobaça
21-06-2020
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