| Fundo de Apoio Municipal em risco |
|
|
|
| Deputados do PS questionam o Governo sobre financiamento do FAM na Nazaré |
|
Paços do Concelho da Nazaré Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Leiria questionaram ao Ministério da Administração Interna se o atual regime jurídico de recuperação financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM) vai acabar. Os parlamentares tiveram conhecimento de que o Orçamento do Estado para este ano pode não permitir o adequado financiamento do FAM ao município da Nazaré.
“É necessário salvaguardar as necessidades de capital para que sejam assegurados os compromissos de financiamento aos municípios cujos PAM obtiveram, ou venham a obter, o visto do Tribunal de Contas”, alertaram.
Por isso, António Sales, José Miguel Medeiros e Margarida Marques querem saber qual o motivo para se reduzir o capital do FAM e, se tal acontecer, qual será o seu substituto.
O município da Nazaré, liderado pelo PS, anunciou em junho que ia recorrer a um empréstimo de 33,2 milhões de euros do FAM para amortizar dívida contraída por anteriores executivos do PSD. "Temos que criar condições de manter o estatuto de bons pagadores, que já alcançámos, e de conseguir continuar a fazer investimentos no concelho", disse então o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.
O mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses (FAM), que tem por objetivo a recuperação financeira das autarquias que se encontrem em situação de rutura financeira [como a Nazaré, cuja dívida ascendia no início do atual mandato a mais de 45 milhões de euros], é concedido mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente, de assistência financeira.
Fonte: GI|GP||PS
|
|
| 12-01-2018 |
|
|
|
« Voltar
|