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Edição Nº 196 Director: Mário Lopes Quinta, 16 de Fevereiro de 2017
Cheques-bebé terão valor de 250 euros
Câmara de Alcobaça aprova medidas de apoio à natalidade e às famílias numerosas
  
                          Reunião da Câmara de Alcobaça
O executivo municipal de Alcobaça aprovou na reunião pública de dia 13 de janeiro, por unanimidade, um conjunto de medidas de apoio à natalidade e às famílias numerosas do concelho, medidas essas que passam pela atribuição de um cheque no valor de 250 euros por cada criança nascida no concelho e pela isenção de pagamentos dos encargos das atividades de apoio à famílianas instituições de apoio pré-escolar e nas refeições do 1º ciclo, a partir do 3º filho. Além disso aprovou também os apoios à renda para famílias carenciadas. Ambas as medidas terão de ser aprovadas em Assembleia Municipal de Alcobaça e só depois entrarão em vigor.

   Apoio à natalidade e famílias numerosas

   O executivo municipal a atribuição de um cheque-vale no valor de 250 euros, que será distribuído a todas as famílias que venham a ter filhos no concelho de Alcobaça. A verba que será atribuída já a partir do primeiro semestre de 2017 terá de ser aplicada no comércio do concelho em despesas para o bebé e mediante a apresentação de faturas à autarquia esta atribuirá o reembolso até aos 250 euros.

   Outra medida aprovada foi a isenção de pagamentos nos estabelecimentos de ensino do concelho para os agregados familiares com três ou mais filhos. Assim, ficam isentos do pagamento dos valores de “encargos das atividades de apoio à família nos estabelecimentos de apoio pré-escolar e nas refeições do 1º ciclo”, explicou Inês Silva, vereadora da Ação Social.

   Município aprova novo regulamento de ação social que prevê apoio às rendas para famílias carenciadas

   O executivo municipal aprovou por unanimidade o novo regulamento de ação social. Além das medidas até agora implementadas como apoio a pequenos arranjos domésticos ou algumas obras, o município irá a partir deste ano comparticipar a renda de casa das famílias mais carenciadas, de acordo com o valor e a tipologia das habitações. Segundo Paulo Inácio, este apoio ao arrendamento social irá ajudar a economia do concelho e a reabilitação urbana.

   Segundo Inês Silva, vereadora da Ação Social, o apoio “visa apenas as famílias carenciadas”, de acordo com a análise dos serviços de ação social. Podem concorrer famílias que residam no concelho pelo menos há dois anos, segundo o regulamento municipal.

   Além do apoio à renda, o município aprovou também novos apoios para as famílias carenciadas como a “comparticipação na despesa de saúde em caso de doenças crónicas ou incapacitantes”, ou “o apoio na aquisição de equipamentos ou viaturas para portadores de deficiência”.

   Mónica Alexandre
16-02-2017
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