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Edição Nº 121 Director: Mário Lopes Domingo, 7 de Novembro de 2010
Opinião
Um ano depois com Paulo Inácio e sem Gonçalves Sapinho… tudo na mesma em Alcobaça
   
 


Jorge Esteves de Carvalho

O CDS tem ouvido as suas intervenções com atenção. Ouvimo-lo aplicar ao seu mandato verbos como manter, continuar, que nos preocupa. Também lhe ouvimos, até hoje, empregar os verbos corrigir, alterar ou mudar, mas que na maioria das vezes não têm passado de meras intenções. Ora, o Senhor Presidente da Câmara certamente não ignora que, no dia 11 de Outubro, o PSD ficou em primeiro - tem, por isso, legitimidade para governar - mas perdeu cerca de 3 mil votos; perdeu 1 vereador; perdeu 17% dos votos.

   A maioria absoluta que ainda mantém, deve-se ao demérito alheio e não ao mérito próprio.

   O que não pode Vossa Excelência é pretender que tudo fique como dantes. Deverá governar demonstrando que sabe para onde vai, negociar com sinceridade, procurar compromissos e aceitar ceder quando é necessário. Se não souber colocar em primeiro lugar o interesse do Concelho, correndo o risco de perder votos, Vossa Excelência mostrará pouco respeito pelos sinais da população do nosso Concelho, escassa preocupação pela situação dificílima de Portugal, e tudo continuará na mesma em Alcobaça.

   Os Alcobacences votaram há um ano e exigem soluções para os problemas do Concelho. Havia alguma expectativa, sobretudo ao nível do novo elenco camarário e das principais opções estratégicas, tendo em conta o programa eleitoral do PSD. E… passado um ano da sua tomada de posse, o sentimento é de frustração em todos aqueles que acreditavam na mudança e no início da concretização de projectos galvanizadores para o Concelho, ao mesmo tempo que sentem fortes condicionalismos em termos de acção futura.

   Apesar de Vossa Excelência o ter referido no seu discurso de tomada de posse, mantém-se o distanciamento, já assim o era no anterior executivo, das políticas definidas pelo Quadro de Referência Estratégica 2007/2013, como a qualificação das pessoas, a criação de emprego, o combate à exclusão social, a protecção do meio ambiente e a valorização da nossa identidade cultural.

   Temos assistido a tomadas de decisões avulsas, sintoma da falta de uma estratégia bem pensada e de acordo com a realidade do nosso Concelho e dos legítimos interesses dos que nele vivem e trabalham.

   Não foi tido em conta o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010/2013 e a prová-lo temos o défice orçamental de 18,1 M€, nos primeiros oito meses do ano, perspectivando um futuro de maior endividamento. O CDS defende que se tomem medidas sérias no controlo da despesa, nomeadamente nos consumos intermédios da Câmara e Serviços Municipalizados e no controlo do endividamento. Continua a não existir vontade política em privilegiar a redução e contenção da despesa, de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças.

   Vivemos numa conjuntura internacional em que as obras públicas devem ser preteridas em relação a investimentos em sectores produtivos. A construção de novos Centros Escolares, Pavilhões e outros aparelhos físicos têm de parar, pois que a acontecerem irão provocar agravamento do défice da Câmara. 

   Vossa Excelência durante a campanha eleitoral referiu diversas vezes 15 ideias prioritárias para o Concelho. 

   Em primeiro lugar, sempre, o Plano de Revitalização Financeira do Município. Quando pensa ter pronto esse estudo? Um quarto do seu mandato já passou, começa a faltar-lhe o tempo. Ou será que iremos ter um ano de 2013 igual ao de 2009, com uma acção política claramente a pensar nas eleições. Todo o anterior mandato mas principalmente o ano de 2009 está a condicionar a concretização das exigências que se colocam para devolver ao Concelho a vitalidade e prosperidade que perdeu na última dúzia de anos.

   Estamos perante uma Câmara que mal se consegue pagar a si própria, cujas receitas correntes são insuficientes para suportar a pesadíssima estrutura organizacional, incluindo os políticos eleitos e de nomeação. 

   E assim vamos ficando com uma Câmara cuja prioridade são os investimentos que possam ser subsidiados pelos fundos Comunitários, mesmo que sejam, no todo ou em parte, irrelevantes para o desenvolvimento económico do Concelho, de que é bom exemplo o projecto de Regeneração Urbana da Cidade de Alcobaça e do qual não sabemos qual a percentagem do custo do projecto que caberá à Autarquia, em vez de uma Câmara preocupada em dar resposta positiva aos reais problemas do Concelho, como o estado lastimável em que se encontra a estrada que liga Pataias a Alcobaça.

   Defendia a descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, uma maior aproximação ao cidadão. O executivo a que Vossa Excelência preside nada fez nesse sentido, justificando-se com a necessidade grande do controlo dos dinheiros públicos, da coisa pública. O CDS lamenta que o PSD manifeste uma incompreensível desconfiança nos autarcas das freguesias, a maioria deles eleitos ou apoiados pelo PSD.

   Impulsionador da optimização e racionalização dos Serviços da Câmara, passados doze meses de mandato queremos acreditar que já tenha em seu poder um estudo com o levantamento e diagnóstico da situação dos serviços da Câmara e dos Serviços Municipalizados que permita construir a arquitectura dos serviços municipais visando a concretização de um modelo de gestão que corporize as principais estratégias da autarquia, a sistematização de processos e procedimentos, a aplicação de tecnologias de informação e comunicação, visando a diminuição das Despesas Correntes, mas sempre com o objectivo de atingir a eficácia e a eficiência nos serviços prestados às populações. Para quando a sua apresentação?

   A situação financeira da Câmara Municipal é reveladora da falta de estratégia, da falta de visão de futuro, sem um plano de gestão participativo, sem diálogo. Continuamos a assistir ao modelo de gestão do Dr. Sapinho, a gestão das obras perenes e dos empréstimos bancários. Caminhamos a passos largos para um desequilíbrio financeiro estrutural do Município. 

   A divida de curto prazo continua ao nível do inicio do ano, 12,4 M€, dos quais 10,5 M€ dizem respeito a Despesa Corrente ou seja, continuamos a sacrificar e a pôr em causa a continuidade das pequenas e médias empresas, algumas delas familiares, que forneceram bens e serviços à Câmara e que se encontram numa situação muito complicada, apesar do empréstimo de 2 M€ aprovado com essa finalidade.

   O investimento no Parque de Negócios da cidade, para quando o início das obras e o retorno esperado do investimento previsto nas alterações a realizar no edifício e na criação de infra-estruturas para que os potenciais investidores sintam que vale a pena vir para Alcobaça?

   Paulo Inácio é co-responsável por todos os grandes erros da anterior governação do PSD. Compra da Quinta da Cela, que agora deverá vender ou será que é isto o que apelidou de Plano B, “existe um grande projecto (hípico/equestre) de investimento para aquela zona do concelho e existe a possibilidade de ser naquele local”. Compra da Quinta da Serra, para a localização da ALE da Benedita, transformada em Parque de Negócios fantasma, sendo que antes da sua compra se conheciam os condicionalismos da zona aonde se encontra, bem como se sabia não ser o local mais adequado. Estrangulamento da zona histórica da cidade.

   A informação financeira disponibilizada pelo executivo é insuficiente. Desconhecemos o montante das dívidas às empresas SUMA, RESIOESTE e ÁGUAS DO OESTE.

   A receita efectivamente cobrada até 31 de Agosto é de 20,1 M€, inferior, em termos médios, em 19,8 M€ à orçada. Como pensa o Executivo vir a recuperar esta diferença de 19,8 M€? Que verbas entrarão nos cofres da Autarquia durante os últimos 4 meses do ano? Vossa Excelência não respondeu como pensa colmatar este défice, quando interpelado pelo CDS.

   Não são facultados os elementos necessários para o cálculo do valor do Endividamento Liquido da Autarquia, já que este não é disponibilizado e trata-se de um indicador muito importante porque a Lei das Finanças Locais no seu artigo 37º define que o montante do endividamento líquido total de cada município, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa de participação no IRS, e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior. 

   Quando este não cumpra o disposto no número anterior, o montante da dívida deverá ser reduzido em cada ano subsequente em 10% a menos do que o montante ano anterior, até que o limite ao endividamento líquido do município seja cumprido. A esta pergunta do CDS na última Assembleia Municipal, também Vossa Excelência não respondeu.

   Questionado, também, pelo Deputado Municipal do CDS sobre o atraso do pagamento das refeições dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, este, mais uma vez, não obteve qualquer resposta. Nessa altura apenas estava pago o Janeiro de 2010, tendo nesta data já sido pagos os meses de Fevereiro, Março e Abril. A Câmara ainda não recebeu esse dinheiro? O ano lectivo começou com muitos problemas, limitar-me-ei a enumerar uma situação no mínimo caricata, houve crianças que não tinham copos para beber água à refeição. A Senhora Vereadora da Cultura de cujo pelouro dependia toda a logística para que no dia do início das aulas tudo estivesse a funcionar, falhou por inexperiência ou falta de disponibilização dos meios necessários.

   O início do 2º ano de mandato parece seguir na senda do que acabou. A Feira de S. Simão vai limitar-se a um pequeno espaço de venda de frutos secos e passados, não se realizando as habituais tasquinhas. Senhor Presidente já saiu do gabinete e falou com as colectividades sobre o novo figurino da Feira? Não acha legítimo que se sintam descriminados em relação ao evento dos Doces Conventuais que tanto quanto se sabe vai manter-se no mesmo local com a mesma visibilidade? Será que a Feira de S. Simão não se enquadra no seu “de nós para nós”?

   Na presente conjuntura económica e financeira é imprescindível que se quantifique qualquer acção que se tome. O Executivo tem de olhar para o seu orçamento e ajustá-lo às medidas de austeridade que vão ser postas em prática pelo Governo Central. 

   Tem de ver o que pode reduzir e cortar na despesa corrente primária, gastos com pessoal, transferências, aquisição de bens e serviços e ainda subsídios. É preciso reduzir custos em viagens e rentabilizar as deslocações das viaturas do Município. 

   É indispensável que se corte nas assessorias do Gabinete do Presidente da Câmara e nas entradas nas Empresas Municipais e Serviços Municipalizados, quantas vezes inúteis ou prosseguindo meros objectivos de manutenção e reprodução do clientelismo político-partidário.

   Na noite das eleições e logo que conhecidos os resultados eleitorais, aos microfones da Rádio Cister, cumprimentei-o pela vitória e disse-lhe que podia contar com o CDS, sempre que a “Nova Dinâmica” fosse para “Fazer Tudo Por Alcobaça”. Alcobaça continua a definhar e o CDS não pode compactuar com tal forma de gerir os destinos do Concelho.

   Jorge Esteves de Carvalho
Presidente Comissão Política
CDS-PP Alcobaça
07-11-2010
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