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Edição Nº 227 Director: Mário Lopes Sexta, 22 de Novembro de 2019
DORLEI acusa autarquias do PS de incumprimento na execução das Opções do Plano e Orçamento da Despesa
PCP contesta hipotéticos êxitos financeiros
dos Municípios de Leiria e Marinha Grande
   
                       Sede Distrital do PCP na Marinha Grande
A recente divulgação pública do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018 serviu de mote para uma campanha de propaganda do PS relativa à gestão das câmaras municipais de Leiria e da Marinha Grande. A este propósito, o PCP sublinha que o referido anuário não é uma publicação oficial, nem da tutela nem do Instituto Nacional de Estatística. Trata-se de um estudo da responsabilidade dos seus autores, colaboradores e patrocinadores que não transmite, nem poderia transmitir, um juízo oficial ou oficialmente validado.

    O PCP realça que os critérios, categorias e indicadores utilizados nesta publicação são discutíveis e mesmo rebatíveis uma vez que, na opinião do PCP, não são os adequados à natureza e objeto da gestão financeira pública, à natureza constitucional das autarquias locais, e à consideração das assimetrias regionais e económicas entre os diferentes municípios nacionais.

    A Direção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português acusa a Câmara Municipal de Leiria de utilizar agora esta publicação para se vangloriar de ser o Município com melhor equilíbrio orçamental, afirmando que para isso contribuiu o baixo peso com as despesas com pessoal – o menor entre os municípios de grande dimensão.

    Para o PCP, “tal afirmação, que fala por si, constitui um lamentável ato de propaganda que oculta o facto de o município de Leiria apresentar um enorme grau de incumprimento na execução das Opções do Plano e do Orçamento da Despesa, particularmente dos Investimentos.”

   Trata-se, segundo o PCP, de “um ato de propaganda contraditório com as próprias afirmações do Executivo Municipal que há menos de um ano identificou como um problema o défice de recursos humanos e afirmou a necessidade urgente de contratar mais de 100 trabalhadores.”

   O PCP considera que a aferição da eficiência na utilização dos recursos financeiros dos municípios deve ser feita com base em critérios e indicadores como os relativos ao cumprimento das despesas e das Opções do Plano, mormente do investimento, e do saldo para os anos seguintes.

  Assim, em 2018, o Município de Leiria registou uma taxa de concretização do plano de investimento de apenas 49% e os SMAS de Leiria ficaram-se por “uns míseros 22% de cumprimento”. Por sua vez, o Município da Marinha Grande apenas concretizou 41% daquilo que se propôs fazer.

   Entretanto, em 2018 os saldos – ou seja, os recursos financeiros que estavam alocados no ano para satisfazer necessidades locais e que não foram utilizados, não cumprindo assim a sua finalidade – aumentaram de novo, quer em Leiria quer na Marinha Grande. Em Leiria, o saldo foi superior a 65% do investimento realizado pelo Município e três vezes superior ao investimento nos SMAS. Na Marinha Grande, correspondeu ao dobro do investimento realizado.

   Conclui-se então, segundo o PCP, que a “excelência” da gestão orçamental é conseguida pelas piores razões: défice grave de recursos humanos, incumprimento do plano e consequentemente enormes saldos de gestão, ou seja, incapacidade reiterada de concretizar o que se propõem realizar.

   Segundo a Direção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português, “o que a propaganda do PS tenta esconder é que estamos perante uma deplorável gestão em ambos os municípios referidos. Uma gestão incapaz de usar avultados recursos financeiros (receitas) para a satisfação das necessidades das populações em serviços de qualidade e na concretização de investimentos em infraestruturas e equipamentos necessários, e mesmo urgentes.”

    Resumindo, “o que a gestão do PS nos municípios de Leiria e da Marinha Grande evidencia é uma chocante ineficiência financeira, e mesmo incapacidade, na utilização dos recursos disponíveis para o desenvolvimento daqueles concelhos. Ineficiência essa patente igualmente no facto de estes municípios não terem conseguido utilizar os financiamentos disponíveis do FEDER, facto tanto mais grave quanto se aproxima o final do período da utilização desses fundos (2020)”, sublinha o PCP, concluindo que “para prejuízo das necessidades de desenvolvimento destes concelhos e dos interesses e direitos das suas populações, não há nada para festejar, mas tudo para lamentar.”
22-11-2019
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