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Edição Nº 233 Director: Mário Lopes Sexta, 12 de Junho de 2020
Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria questionam a ministra da Saúde
Prescrição de tratamentos termais parados por indisponibilidade do software clínico no SNS
  
                   Hospital Termal das Caldas da Rainha
Os deputados à Assembleia da República do PSD eleitos pelo círculo de Leiria, apresentaram, no dia 9 de junho, mais uma questão à Ministra da Saúde sobre as prescrições dos tratamentos termais.

  De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “O Termalismo encontra-se alinhado com o Plano Nacional de Saúde, revisão a 2020 e pode contribuir para o tratamento e prevenção de patologias crónicas bem como para uma eventual redução da despesa em meios complementares de diagnósticos e terapêutica e em medicamentos”.

  Por sua vez, a Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, estabeleceu o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sob a forma de projeto-piloto, regime que vigorou nesse ano e em 2019.

  Entretanto, o Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 21 de março, prorrogou o referido projeto-piloto, dando continuidade ao referido regime de comparticipação dos tratamentos termais, dentro do enquadramento operado pelo seu artigo 396.º

  Facto é, porém, que, tendo embora o Orçamento do Estado entrado em vigor há já mais de dois meses, não tem sido possível aos médicos dos cuidados de saúde primários prescreverem tratamentos termais, pelo facto de estes não estarem disponíveis, para esse fim, no respetivo software clínico, situação que, para os deputados, importará aquilatar se ocorrerá também em outras áreas clínicas.

    Atendendo ao exposto, os deputados questionam a ministra da Saúde, se o Governo confirma que os serviços de saúde dos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não estão a prescrever tratamentos termais, apesar de tal se encontrar previsto e enquadrado nos termos do artigo 396.º da Lei do Orçamento do Estado e, e caso afirmativo, se se deve tal facto à indisponibilidade do respetivo software clínico e se existem outras áreas clínicas, nos cuidados de saúde primários, onde se verifiquem dificuldades de prescrição por indisponibilidade do software clínico.
 
    Fonte: GP|PSD
12-06-2020
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