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Edição Nº 84 Director: Mário Lopes Sexta, 2 de Novembro de 2007
Colóquio “O Vinho: os desafios do sector”
Reestruturação do sector vitivinícola esteve
em debate no Cadaval

   


Aspecto da assistência

Integrado no certame “VI Festa das Adiafas e VI Festival do Vinho Leve da Região”, decorreu no dia 19 de Outubro, no auditório dos Paços do Concelho do Cadaval, um colóquio subordinado ao tema: “O Vinho: os desafios do sector”, numa parceria da Câmara Municipal do Cadaval com o Centro de Informação Europeia Europe Direct Oeste. A conferência teve como linha orientadora o esclarecimento sobre a reforma proposta pela Comissão Europeia e suas implicações directas no dia-a-dia dos diferentes agentes que operam no sector vitivinícola e, em última análise, do consumidor final. Foi ainda seu propósito esclarecer e exemplificar o papel que as autarquias locais podem assumir na sua ligação com o sector. 

     A primeira intervenção coube ao director regional adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Cândido Baptista, e a Cátia Teixeira, chefe da divisão de Agricultura e Pescas da mesma direcção regional, que abordaram a temática “Estratégia da Viticultura para a Região”, tendo sido por eles apresentado o novo documento estratégico para a fileira do vinho. Como demonstraram, a estratégia assenta, grosso modo, na promoção da imagem do produtor engarrafador como âncora da qualidade na fileira vitivinícola regional; assenta ainda na revitalização do sector cooperativo, em prol do aumento da quantidade de vinhos com Indicação Geográfica e do aumento da penetração em mercados.

     Outro dos objectivos enunciados consiste em favorecer a organização dos intervenientes da fileira em torno de projectos integrados territorialmente e em parceria, em função da procura expressa pelos diferentes mercados, estimulando também a cooperação para a inovação e a formação. Proteger o património vitícola regional da erosão acelerada a que vai estar sujeito, devido às alterações da nova Organização de Mercado Comum vitivinícola, constitui outra meta a atingir.

     António Rego, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, debruçou-se, por seu turno, sobre o tema: “Organização de Mercado Comum (OCM) do Vinho”. O responsável expôs, aos presentes, os principais objectivos da OCM, que consistem, principalmente, em aumentar a competitividade dos vinhos comunitários, bem como estabelecer um regime vitivinícola que funcione com regras claras e simples e que preserve as tradições da produção vitivinícola europeia.

     A reforma proposta pela Comissão Europeia compreende, segundo ele, a abolição do regime de direitos de plantação, a partir de 2014, ou o programa de arranque de vinha, entre outras medidas apresentadas. Como explicou, a Comissão propõe suprimir as restrições à plantação, de forma a permitir a expansão dos produtores, situação que não agradará a muitos Estados Membros produtores (inclusive Portugal), por alegadamente contribuir para fragmentar o sector, para além do forte impacto nas “Denominações de Origem e Indicações Geográficas” das várias regiões vitivinícolas, que devem ser preservadas e valorizadas.

     Além disso, consideram que a competitividade não é limitada pelos direitos de plantação. Segundo o presidente do IVV, a Comissão propõe ainda criar condições que levem certos produtores, de forma voluntária, a arrancar as suas vinhas e a abandonar o sector. A maioria dos Estados-Membros produtores não apoiam esta medida de arranque, sustentando-se, sobretudo, no facto de existir incoerência entre arranque e liberalização de direitos de plantação, e também nos riscos de significativo abandono da actividade, como explicou António Rego.

     A João Carvalho Ghira, presidente da CVRE – Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura, coube a temática: “A CVR na nova organização institucional do sector vitivinícola”. O dirigente baseou a sua intervenção no processo de reestruturação e de adequação das Comissões Vitivinícolas Regionais à nova regulamentação. Como referiu, são de destacar, no novo quadro institucional, a abolição da obrigatoriedade de presença de um representante do Estado nos órgãos sociais das referidas entidades certificadoras, bem como a adopção de procedimentos uniformes de controle e certificação, por forma a garantir a objectividade, a imparcialidade e o anonimato dos processos de certificação. Outra das alterações decorrentes da nova legislação prende-se com a concentração das actuais CVR’s existentes, reduzindo o seu número, daí que a actual CVR da Estremadura se vá unir à CVR do Ribatejo, para formar a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa.

     Por último, o secretário-geral da AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho, José Arruda, desenvolveu o tema: “A Autarquia Local enquanto agente dinamizador”. O responsável definiu a recentemente constituída AMPV como agente de promoção do vinho, tendo enunciado as diferentes acções de divulgação, promoção e preservação da cultura do vinho e das suas tradições, bem como os diversos projectos que a nova associação se propõe realizar, dos quais se pode destacar o “Vinopolis” (projecto que visa, por exemplo, revitalizar as rotas do vinho ou ajudar a impulsionar negócios do mundo rural ligados ao Enoturismo gastronómico e de lazer), a constituição de parcerias de cooperação ou da Rede Nacional de Museus do Vinho, entre outros.

     Fonte: GIRP / CMC

02-11-2007
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