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Edição Nº 211 Director: Mário Lopes Sexta, 20 de Julho de 2018
Sociedade Avícola da Avarela acusada de incumprir medidas ambientais
Exploração de perus provoca surto de moscas no concelho de Óbidos
  
 Câmara Municipal promete processar empresa pelos danos
              causados à marca "Òbidos"
(Imagem: arteblog.net) 
O problema do surto de moscas no concelho de Óbidos, a sua origem e as medidas a aplicar para a sua imediata resolução foi analisado numa reunião no dia 17 de julho, no Ministério do Ambiente, em Lisboa  Este encontro juntou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Secretaria de Estado do Ambiente e a Câmara Municipal de Óbidos.

   Na última inspeção, realizada no passado dia 13 de Julho, na exploração Sociedade Avícola da Avarela, apesar de se ter verificado o incumprimento grave das medidas impostas pela DRAPLVT, esta mesma entidade – licenciadora e fiscalizadora desta atividade – não implementou as medidas de suspensão ou encerramento da atividade previstas na Lei.

   Face a este cenário, da reunião de 17 de Julho saíram as seguintes medidas:
1 – Apenas há licença ambiental e licença de exploração para 12 pavilhões;
2 – Está proibida a entrada de novos perus (repovoamento) enquanto houver larvas na exploração;
3 – Encerramento de cinco pavilhões não licenciados;
4 – Nos restantes pavilhões tem de haver um vazio sanitário entre as mudanças de bandos de aves num período de 4 semanas;
5 – Os efluentes serão tratados como resíduos e, como tal, terão de ser encaminhados para central própria e não poderão ser usados para valorização agrícola.

   Espera-se que estas medidas venham terminar com os surtos de moscas que o concelho de Óbidos tem sido alvo nos últimos anos. A CMO referiu que vai interpor uma ação judicial contra a exploração avícola pelos danos causados na marca Óbidos e a toda a atividade económica local e nas suas populações. A CMO não exclui ainda a hipótese de intentar uma ação judicial contra os organismos estatais que, por omissão ou obrigação, não tomaram as decisões previstas pela Lei, uma vez que a DRAP-LVT excluiu, na reunião, o cumprimento das medidas impostas pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho.

   Ficou igualmente clara para todas as entidades presentes na reunião que a Assembleia Municipal de Óbidos recusou o reconhecimento de interesse público para a ampliação daquela exploração avícola.

   Fonte: GCI|CMO
20-07-2018
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