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Edição Nº 44 Director: Mário Lopes Terça, 1 de Junho de 2004
Opinião
Por uma política pública de Ambiente

 José Manuel Alho*

O Ministério responsável pela tutela do Ambiente confirma a subalternização à qual tem sido votado. É essencial integrar o Ambiente nas políticas sectoriais dos diferentes ministérios Economia, Agricultura , Educação, Obras Públicas ou Ciência. O ambiente e o cumprimento da legislação ambiental não devem ser vistos como um encargo e o Ministério com a tutela do Ambiente não deve continuar acantonado, mas promover a aplicação horizontal das orientações e políticas ambientais.

No passado próximo, assistimos a sucessivos atropelos aos valores ambientais como no Plano de Desenvolvimento do Turismo; na reinterpretação oportunista da Reserva Ecológica Nacional; ou através da anulação, extinção ou esquecimento de instrumentos, onde destacamos a incúria a que estão sujeitas as nossas Áreas Protegidas e áreas da Rede Natura 2000 e o falhanço total em criar uma rede de Áreas Marinhas Protegidas onde a gestão seja compatível com o estatuto de protecção.

Os alertas lançados pela LPN em relação às ameaças que pairam sobre Áreas Protegidas como o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural Sintra-Cascais, vêem-se confirmados. A falta de gestão activa nos sítios da Rede Natura 2000 leva à multiplicação de casos de violação da legislação Europeia, como por exemplo na possível construção de um campo de golfe e urbanização na Lagoa da Vela (sítio de Dunas de Mira, Gandara e Gafanhas), na construção do dique no Baixo Vouga Lagunar (Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro), a eventual construção da Barragem do Sabor (sítio do Sabor)... e infelizmente muitos outros casos! ....

Na generalidade a política pública de Ambiente reflecte de modo mais abrangente os casos aqui referidos no particular da conservação da natureza e acrescenta outras preocupações :

- à desorientação associa-se catastroficamente a incapacidade de acção instalada, por parte do Ministério, em dar resposta a dossiês fundamentais como da lei da Água e a transposição da Directiva-Quadro, o Plano de Alterações Climáticas, O Plano Nacional de Implementação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, a solução para os Resíduos Industriais Perigosos e uma política sustentável para os Resíduos Sólidos Urbanos .

- na relação interdepartamental o Ambiente perde porque quase sempre é atropelado pelos outros interesses sectoriais ou não consegue qualquer papel fundamental tal como se viu na anunciada Reforma Florestal após a catástrofe dos incêndios, mas também na questão da caça ou as medidas Agroambientais.

- os constrangimentos colocados ao funcionamento do CNADS- Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vêm simbolicamente atropelar o direito á participação efectiva dos cidadãos numa dinâmica de exclusão favorecida pela extinção da política pública de Educação Ambiental.

O acumular das situações adversas que pairam sobre a Política Pública de Ambiente exigem uma reflexão sobre um conjunto de acções, para a qual e perante o actual estado se justifica um grito de socorro !

       Esperamos que o recém-empossado Ministro Arlindo Cunha oiça este SOS e tenha vontade e capacidade política para inverter o Estado do Ambiente em Portugal. Enquanto isso não acontece, a iniciativa de Sua Excelência o Presidente da República sobre "O Ambiente e Desenvolvimento Sustentável "programada para este ano de 2004, centralizada nas Áreas Protegidas, pode ser a pedrada no charco que desperte os responsáveis governamentais para a necessidade duma efectiva política de Ambiente! Os cidadãos agradecem !


* Presidente da Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza

01-06-2004
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