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O Governo deve tomar medidas mais enérgicas para conter a pandemia?
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Edição Nº 238 Director: Mário Lopes Segunda, 16 de Novembro de 2020
Lista sanitária integra mais 8 concelhos da região
Concelho da Batalha foi o único da região a sair da lista dos concelhos com risco elevado
    
                                                      Cartaz
Com base na Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a partir das 00h00 de dia 13 de novembro, o Concelho da Batalha deixou de fazer parte da lista dos concelhos com risco elevado. Desta forma, passará a vigorar o regime de medidas descritas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, aplicáveis a todos os concelhos a nível nacional, que a seguir se elenca.

     Medidas do Novo Estado de Emergência aplicadas à Batalha e a todos os concelhos a nível nacional

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

· A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

· A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

· A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)


     Medidas em vigor nos concelhos não identificados como concelhos de risco:

· Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância ativa.

· Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas.

· Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar.

· Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS.

· Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2.

· Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20:00 e as 23:00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

· Restaurantes: acesso do público até às 00:00 e encerramento à 01:00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória.

· Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja.

· Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

· Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar.

· Teletrabalho

· O empregador deve garantir as condições de segurança aos trabalhadores, podendo adotar o teletrabalho nos termos do Código do Trabalho.

· O teletrabalho é obrigatório quando requerido pelo trabalhador nas seguintes situações:

· O trabalhador esteja abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos;

· O trabalhador com deficiência tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;

· O trabalhador com filho ou outro dependente menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais.

· O teletrabalho é ainda obrigatório, sempre que as funções em causa o permitam, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não assegurem o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

· Poderá saber mais no Explicador dos Regimes de Teletrabalho.

· Organização do trabalho
O empregador pode implementar, dentro dos limites máximos do período normal de trabalho e com respeito pelo direito ao descanso diário e semanal, medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, nomeadamente:

· A adoção de escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais;

· A adoção de horários diferenciados de entrada e saída; ou

· A adoção de horários diferenciados de pausas e de refeições.

 
    Regra dos 5:

· Distanciamento físico

· Lavagem frequente das mãos

· Uso obrigatório de máscara

· Etiqueta respiratória

· App Stayaway COVID

   Fonte: https://covid19estamoson.gov.pt/ambito-nacional/
16-11-2020
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