| Autarca do PSD justifica apoio às Juntas de Freguesia que contestam a sua agregação |
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| Isaura Morais: “Interesses dos riomaiorenses estão acima de interesses partidários” |
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Isaura Morais
Isaura Morais reagiu, no dia 22 de fevereiro, às acusações de incoerência política por parte da Distrital do PS, por ter apoiado a Reforma Administrativa do Território, enquanto presidente da Distrital de Santarém do PSD, e apoiado as Juntas de Freguesias que contestaram a sua agregação através de providências cautelares, enquanto presidente da Câmara Municipal de Rio Maior. O executivo municipal esclarece que “esta autarquia é governada em favor das necessidades e dos interesses dos riomaiorenses e as decisões do seu executivo não são tomadas em função de interesses partidários.”
A Câmara Municipal esclarece que “na Reunião da Câmara Municipal de Rio Maior do dia 8 de Fevereiro, a presidente Isaura Morais pediu autorização aos restantes vereadores para introduzir um novo ponto na agenda da reunião, relacionado com três ofícios assinados por presidentes de junta do concelho, recebidos apenas no dia anterior. Tais ofícios pediam a ajuda financeira da autarquia para a interposição de providências cautelares no âmbito da Reforma Administrativa, e que, de acordo com a informação transmitida pelos mesmos em reunião tida no dia anterior com os vereadores e a presidente, teriam que ser entregues junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria até à 2ª feira seguinte, cifrando-se o custo da providência cautelar a apresentar em cerca de 1.300€, acrescidos de IVA, por freguesia.”
Contudo, “foi a presidente da Câmara que levantou dúvidas a que um apoio financeiro deste género se pudesse concretizar, dúvidas que manteve ao longo de toda a discussão, tendo dai resultado um texto da decisão final, onde a Câmara Municipal deliberou por unanimidade e após alguma discussão “Manifestar apoio a todas as Juntas de Freguesia que, em tempo oportuno, solicitarem colaboração à Câmara Municipal, no âmbito da Reforma Administrativa”, deliberação em que, ao contrário do publicado por diversos órgãos de comunicação social, não se encontra expresso nenhum valor financeiro nem qual seria a forma concreta do apoio do município às juntas de freguesia em questão, nem tão pouco a natureza das ações e sua finalidade.”
Quanto às extrapolações feitas relativamente ao facto de a presidente da Câmara ser, paralelamente, presidente da distrital do PSD, entende o executivo municipal esclarecer que “esta autarquia é governada em favor das necessidades e dos interesses dos riomaiorenses e as decisões do seu executivo não são tomadas em função de interesses partidários. Mais se esclarece que a Câmara Municipal de Rio Maior é um órgão colegial, e as suas deliberações são tomadas por maioria, não se confundindo, nem se podendo confundir com as posições e ideais de cada um dos seus membros.”
A edilidade defende que “as relações institucionais entre Câmara Municipal e Freguesias devem ser sempre preservadas, acima de quaisquer posições pessoais ou político-partidárias, impondo-se, no entender do atual executivo, a descentralização de competências da Câmara nas Freguesias e o apoio daquela a estas, quando solicitado e quando enquadrado na lei.”
Fonte: Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Câmara Municipal de Rio Maior
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| 23-02-2013 |
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