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Edição Nº 225 Director: Mário Lopes Terça, 24 de Setembro de 2019
Devido à falta de representação dos autarcas independentes na ANMP e ANAFRE
AMAI prepara criação da Associação Nacional de Autarcas Independentes
   
                     Reunião da AMAI decorreu em Anadia
Os Grupos de Cidadãos eleitores (GCE) elegeram, nas últimas eleições autárquicas, 17 presidentes de Câmara e mais de 400 presidentes de Junta. No entanto, segundo a Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), apesar de serem a quarta força política, é-lhes vedada a participação nos Órgãos Sociais da ANMP. Também na ANAFRE, os autarcas independentes são reduzidos muito desproporcionalmente em relação aos partidos, não têm qualquer intervenção no poder executivo. Por esse motivo, a AMAI está a equacionar a criação de uma Associação Nacional de Autarcas Independentes, uma vez que, condicionados pelos partidos, não podem intervir consoante a escolha dos portugueses, sendo excluídos dos centros de decisão.

  Esta foi uma das decisões extraída da recente reunião dos Órgãos Sociais da AMAI que se realizou em Anadia.

   Esta reunião, começou com a intervenção de Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal da Anadia, onde explicou como é possível um município tradicionalmente maioritário de um partido, passar a ser gerido por um GCE (Grupo de Cidadãos Eleitores), não apenas com maioria na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, mas em todas as 10 freguesias do concelho. “É preciso humildade, consenso e confiança no trabalho e nas pessoas”, afirma convicta.

   Segundo a Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, presidida por Aurélio Ferreira, vereador na Marinha Grande, “o crescimento dos movimentos independentes é uma inevitabilidade, dada a descredibilização, falta de coerência e falência dos partidos, por não respondem às necessidades das pessoas. Os partidos na generalidade deixaram de ter ideologia, são hoje uma central de recrutamento e colocação de recursos humanos. A maioria da juventude atualmente já não se revê na política.”

  Sobre a delegação de competências, a AMAI defende que cada GCE deve avaliar, enquadrar nos órgãos autárquicos da sua comunidade e decidir em conformidade com o benefício para os cidadãos. É fundamental haver nas Câmaras e Juntas de Freguesia relatórios de avaliação de cada competência para discutir com o governo o pacote financeiro adequado aos custos da competência transferida. O princípio geral é que os Órgãos Autárquicos conseguem gerir melhor localmente do que as decisões centralizadas emanadas de Lisboa.

   A AMAI defende que “as Juntas de Freguesia também têm uma oportunidade única para adquirirem as competências das Câmaras que funcionam mal, pois deste modo ficam mais imunes ao mau humor dos executivos das Câmaras e ficam com mais autonomia para gerir o seu órgão local. É tempo para que os partidos assumam as suas responsabilidades e cumpram a Constituição. Assim, após ser empossado o novo Parlamento, exigimos que seja discutida novamente a revisão da Lei Eleitoral Autárquica, de modo a eliminar as desigualdades nas candidaturas autárquicas partidárias e independentes, não violando o Art.º 13º da Constituição, sobre o princípio da igualdade, e cumprirem o Art.º 113.º da Constituição, que determina a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas nas campanhas eleitorais.”
24-09-2019
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