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Edição Nº 121 Director: Mário Lopes Quinta, 4 de Novembro de 2010
Decisão de aumentar trabalhadores em 2009 foi considerada nula em 2010
Funcionários da Câmara Municipal do Bombarral não vão ter de devolver aumentos salariais
     


Reunião da Câmara Municipal do Bombarral

   Os trabalhadores da Câmara Municipal do Bombarral não vão ter de devolver os aumentos salariais atribuídos pela autarquia em 2009, ao contrário do que sucedeu na Câmara de Elvas. A decisão do anterior Executivo presidido por Luís Camilo Duarte foi, entretanto, considerada nula, mas, apesar da redução dos salários, a autarquia não impôs a devolução dos aumentos auferidos pelos funcionários desde Outubro de 2009 a Agosto de 2010, pois, de acordo com o nº 3 do artigo 134 do Código do Procedimento Administrativo, o tempo produz efeitos que permanecem após a declaração de nulidade. Entretanto, Jorge Gabriel Martins, do PS, considera ilegal a decisão de anular os aumentos salariais por se ter baseado num parecer que não estava cabimentado.

   Recorde-se que a Câmara Municipal deliberou, na reunião de 30 de Agosto, anular a deliberação tomada em 8 de Outubro de 2009 e que procedia à alteração do índice remuneratório de todos os funcionários da autarquia, já que considerou que a deliberação anterior teria a “forma de um acto nulo”, referiu ao Tinta Fresca, José Manuel Vieira, presidente do Município do Bombarral. 

   O autarca referiu que após a consulta de toda a informação possível, nomeadamente a legislação, regulamentação e com base no parecer jurídico final solicitado pela autarquia a um consultor externo, a Câmara “sentiu-se forçada a declarar a nulidade da opção gestionária que foi adoptada no dia 8 de Outubro de 2009, em vésperas de eleições, e tratava-se portanto de uma opção gestionária genérica.” 

   Segundo José Manuel Vieira, e apesar da redução dos salários, a autarquia não impôs “a devolução da verba”, uma vez que, segundo o artigo 134 do Código de Procedimento Administrativo, no seu n.º 3, o decurso do tempo como factor produz efeitos que permanecem após a declaração de nulidade, tendo sido nessa base reduzidos os salários, mas não solicitada a devolução dos valores auferidos pelos funcionários desde Outubro de 2009 a Agosto de 2010. 

   O autarca do Bombarral realçou ter sido possível que “grande parte dos funcionários permaneçam nas posições remuneratórias respectivas, em que haviam sido colocados, uma vez que obedeciam à alteração de posicionamento remuneratório obrigatório.” A autarquia conseguiu assim que dos 250 trabalhadores da Câmara Municipal 160 descessem de patamar remuneratório e que 90 mantivessem o patamar remuneratório. 

   José Manuel Silva referiu que o facto da autarquia ter conseguido que não fosse imposta a devolução das quantias auferidas mostra “que procuramos encontrar uma solução que salvaguardasse os interesses dos trabalhadores com o menor prejuízo possível.” O autarca admitiu que esta situação levantou questões junto dos trabalhadores e junto das entidades sindicais que os representam, mostrando-se aberto a ouvir e a conversar com todas as entidades ou pessoas que se preocupam com esta matéria. 

   STAL considera a redução dos salários dos trabalhadores do município do Bombarral “um roubo”

   


Joana Patuleia

Helena Santos, representante do STAL – Sindicato de Trabalhadores da Administração Local, referiu ao Tinta Fresca que os trabalhadores da autarquia do Bombarral estão “desmotivados” e “muito preocupados porque a Câmara com esta deliberação e com esta atitude não teve em consideração os aspectos sociais que daqui advêem”.

Segundo a sindicalista, a Câmara é o maior empregador do concelho e ao tomar esta decisão envolveu um sem número de famílias ao nível do concelho, “que obviamente fizeram conta com determinado valor de vencimento, assumiram compromissos e agora não tem como os cumprir”. Helena Santos considera esta atitude do município como “lamentável”, principalmente “quando sabemos a razão que está por detrás de tudo isso foi claramente o quererem ficar com os 100 mil euros que seriam atribuídos aos trabalhadores.”

Por esse facto, Helena Santos classifica esta situação como “um roubo” aos trabalhadores da autarquia. Segundo a dirigente sindical, o Executivo anterior deliberou fazer uma opção gestionária, no âmbito da autonomia do Poder Local, mas admite que “havia ali pequenas nuances de incorrecção em termos de como é que aquela opção gestionária estava elaborada, mas o Executivo tem autonomia para fazer o que bem entender e se entendeu abranger aquele leque de 158 trabalhadores, tem autonomia para isso.” A sindicalista considera que “não nos compete a nós, enquanto organização sindical chamar a atenção para o que quer que seja daquilo que é da exclusiva responsabilidade do município.”

“O Executivo anterior deliberou e este simplesmente anulou a decisão porque queria colocar mais uma mancha naquele que era o anterior presidente e quiseram, de alguma maneira, amordaçar o vereador Jorge Gabriel Martins, que pertenceu ao Executivo anterior e pertence a este”, referiu a representante do STAL, acusando a actual maioria PSD de querer colocar no vereador socialista o ónus dessa responsabilidade, limitando assim a sua acção política neste Executivo e neste mandato.

Segundo Helena Santos, o actual Executivo quis “no essencial, e porque só dão um passo de cada vez, não vêem à distância e não vêm mais do que amanhã, ficar com o dinheiro dos trabalhadores. Para quê não sabemos, provavelmente para pôr mais gente nos gabinetes”, acrescentando que “ainda não se verificou a entrada de ninguém, porque isso seria escandaloso, mas creio que não tardará muito tempo para que isso aconteça.” 

   Vereador do PS acusa maioria do Executivo de anular uma decisão com base num parecer ilegal

 


Jorge Gabriel Martins

Jorge Gabriel Martins adiantou ao Tinta Fresca que todo este processo se iniciou com a deliberação do anterior Executivo em “alterar o prossegui-mento remune-ratório dos trabalhadores por opção gestionária, por entender que há vários anos a esta parte, que os trabalhadores vinham a ser prejudicados no prosseguimento das suas carreiras.” O vereador do PS referiu que a Câmara Municipal nos mandatos anteriores nunca teve em conta as questões da progressão dos trabalhadores e foi congelando sucessivamente a progressão na carreira e por via disso o aumento dos salários dos trabalhadores, decorrente dessa progressão. 

   Para compensar os trabalhadores pelos prejuízos sofridos pelos congelamentos das carreiras, a Câmara anterior deliberou alterar o prosseguimento remuneratório dos trabalhadores por opção gestionária. No seguimento deste processo e após já terem sido pagos os vencimentos no final de 2009 e em 2010 de acordo com essa deliberação, o PS tomou conhecimento de que “havia sido pedido pela vice-presidente um parecer quanto à legalidade desta situação.” 

   Os vereadores socialistas da autarquia bombarralense foram informados pela vice-presidente que, “de facto, tinha pedido o parecer porque foram levantadas muitas dúvidas quanto à legalidade da deliberação. Nomeadamente, dizia a vice-presidente que a decisão não podia ser tomada, porque não estava implementado o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública), porque o leque de trabalhadores abrangidos era muito numeroso, entre outros. Foram invocados uma série de ilegalidades.” Segundo Jorge Gabriel Martins, todo este processo iniciado pela vice-presidente Joana Patuleia foi-se desenrolando, “havendo uma clara intenção do Executivo PSD em anular essa deliberação.” 

   Segundo o vereador socialista, foi pedido um parecer jurídico a um consultor externo à autarquia, mas, “nesse parecer, a única ilegalidade que foi encontrada nessa deliberação foi o facto da autarquia ter deliberado aprovar essa alteração antes de proceder a uma alteração orçamental que cabimentasse a deliberação.” Por isso, havendo uma nulidade”, o parecer jurídico propunha que a deliberação anterior fosse anulada. 

   Jorge Gabriel Martins admite que o “PS não concordou com isto porque se algum vício havia não era o da nulidade, era o da anulabilidade, que não anula os actos praticados anteriormente.” O autarca considera a decisão tomada em Outubro de 2009 “justa”, porque os trabalhadores merecem ser reposicionados. 

   O vereador do PS reconhece que na altura da deliberação não havia cabimentação, mas ressalva que essa “situação foi automaticamente rectificada na sessão seguinte à da deliberação, tendo havido lugar à cabimentação da verba em causa”, que rondava os 160 mil euros em 2010. 

   O autarca defende que “se havia um vício (falta de cabimentação) esse vício está sanado e, portanto, não faz qualquer sentido que agora se venha prejudicar os trabalhadores sobre uma situação que já deveria ter sido resolvida há muito tempo” o prosseguimento remuneratório dos trabalhadores, que “o próprio executivo PSD em seis mandatos sucessivos nunca resolveu.” 

   Jorge Gabriel Martins contrapõe que “é a própria deliberação da declaração de nulidade que tem um vício de nulidade, porque foi deliberada numa sessão de Câmara extraordinária, sem que estivesse incluída em ordem de trabalhos, estando apenas em agenda a aceitação do parecer, tendo sido introduzida depois pelo presidente a deliberação de nulidade.” 

   O vereador do PS sublinha que “o engraçado é que se acusa na primeira deliberação de não haver cabimento orçamental para ela, mas o parecer jurídico com base no qual esta deliberação de anular a deliberação anterior também não estava cabimentado em orçamento e tanto que não estava que veio à sessão de Câmara de 2 de Novembro de 2010 uma alteração orçamental que visou cabimentar a verba para pagar o parecer jurídico”, conclui.
04-11-2010
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Comentário de Idalina Gonçalves
05-11-2010 às 15:33
E não sabem fazer contas? Então, de 250 trabalhadores, mantém 90, e dizem que é a grande parte?
Comentário de Ferreira Dinis
05-11-2010 às 15:30
Por acaso comenta-se que o dito BMW estará para chegar ao município... Já ouvi também dizer que em vez de um secretário, a ala presidencial tem dois... E assim se vai o ganha pão de cada um... Sou bombarralense mas não residente, como tal não voto no Bombarral mas se votasse nunca teria votado neste executivo. E gostaria de perguntar aos bombarralenses o porquê de não se indignarem com a falta de trabalho feito neste 1º ano de mandato. Ou agora também ninguém votou PSD? As ruas do Bombarral continuam numa lástima, as casa degradadas são cada vez mais, a terra está morta e ninguém faz nada? E ainda se ouve dizer que os responsáveis pela Câmara passaram um ano a "tramar" quem votou neles? Ora senhores, convenhamos que não se vai lá com falinhas mansas!!! Palavras bonitas não são trabalho. Como Bombarralense conheço o José Manuel Vieira... e se o encontar pessoalmente dir-lhe-ei para voltar a fazer rádio que era o que fazia melhor há 20 anos atrás... Bombarral triste sina a tua minha querida terra!
Comentário de Luís Silva
04-11-2010 às 15:06
Eu gostaria de dizer que consta no Bombarral que o dinheiro que foi retirado aos funcionários nos seus ordenados, vai ser gasto para comprar um carro BMW topo de gama para a câmara. sim porque isto de andar de Peugeot 407 não dignifica um presidente, o que o dignifica é um belo de um BMW, nem que para isso se tenha de cortar uns euros nos ordenado dos funcionários. e se por acaso essas pessoas estiverem com dificuldades económicas olhem para o carrão do presidente que isso passa! Senhores do PSD Bombarral, nas próximas eleições vão ter menos um voto, o meu!
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