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Edição Nº 215 Director: Mário Lopes Domingo, 11 de Novembro de 2018
Opinião
Posição do CDS sobre os documentos previsionais do Municipio de Alcobaça para 2019
  
                Carlos Bonifácio
Enquanto vereador tenho-me batido por projectos que considero estruturantes para o desenvolvimento do Concelho de Alcobaça. Continuo por isso, fiel aos princípios estratégicos e à necessidade de reposicionar Alcobaça no contexto regional e nacional, afirmando o Concelho como um local propício à instalação de negócios, apostando nomeadamente nos domínios da cultura, do turismo cultural, sem prejuízo de outras áreas na vertente do desenvolvimento económico. Compete ao PSD como força política mais vontade e com a legitimidade reforçada implementar o seu programa, pelo que os meus contributos apresentados não chocam com o seu programa e são complementares, havendo contudo, uma distância em relação ao ritmo e à definição de prioridades.

   Limitei-me, por isso, em reunião de câmara apresentar algumas propostas que são pelas suas características de natureza estratégica de médio e longo prazo, nos domínios da participação cívica, turística, económica, de mobilidade e ordenamento, que passo a discriminar:

1. Na área do turismo, sou um defensor desde 2008 da Regeneração do Mercado Municipal de Alcobaça, não perdendo a sua função originária de valorização da produção agrícola local mas introduzindo uma nova componente funcionando como um centro de “Boas Vindas” com lojas de produtos autóctones, posto de atendimento de turismo e informação com recurso a tecnologia digital, restauração/cafetaria, sanitários. O “boom” que se tem assistido neste sector exige acções concretas e urgentes. Este projecto deve constituir uma prioridade. Imbuído de um espírito construtivo votei favoravelmente o orçamento do Município para 2018, na convicção que este projecto viesse a conhecer desenvolvimentos. Embora tenha pedido um maior empenho do Município neste projecto ao longo do ano, constato que o melhor que se pode vir a atingir este ano é a aprovação do estudo prévio, quando tinha incentivado o Município a definir como objectivo até ao final de 2018 o lançamento do concurso desta obra. Continuo assim, a defender como prioridade este projecto em 2019. Recordo que este projecto tem fundos europeus já garantidos há cerca de 2 anos;

2. Pela deslocalização do estacionamento dos autocarros que actualmente param na Rua Dr. Brilhante para outros espaços mais próximos do Mercado Municipal, onde se vai localizar o “Centro de Boas Vindas” (Welcome Center), para turistas. Com esta deslocalização no âmbito do projecto da envolvente ao Mercado Municipal resolve-se alguns problemas relativos à poluição e aos barulhos que vêm incomodando os comerciantes daquela rua, decorrentes do trabalhar dos motores em pleno verão que estão sistematicamente ligados para ter o sistema de ar condicionado em funcionamento enquanto os turistas visitam o Mosteiro.

Após a deslocalização do estacionamento desta rua (Dr. Brilhante), estão criadas as condições para alargamento dos passeios de ambos os lados e mudar o estacionamento de ligeiros para o lado direito no sentido descendente. De igual forma o piso desta rua deve ser substituído e proceder-se a uma intervenção no sistema de condutas de saneamento, águas pluviais e equacionar a implementação de um novo sistema de iluminação.

Defendo ainda que o muro em toda a extensão do parque de estacionamento interior seja removido. Deve ainda ser equacionado a transferência do ecrã localizado no Anfiteatro João de Deus, (actualmente desligado e sem qualquer utilidade) para o espaço frente ao Montepio Geral, como infra-estrutura de apoio à recepção de turistas.

Defendo ainda que o asfalto seja melhorado na Rua Eduíno Borges de Garcia e na Av. Eng. Joaquim Vieira Natividade.

Em termos de estacionamento proponho o seguinte:
a) Que se passe dos actuais 2 lugares de estacionamento de autocarros na Av. Eng. Joaquim Vieira Natividade, junto ao Mercado para 3 estacionamentos;

b) Na Rua João de Deus, junto aos campos de ténis, se criem 4/5 lugares de estacionamento que tanto podem ficar do lado direito no sentido ascendente como em espinha no lado esquerdo, no mesmo sentido junto ao Mercado Municipal;

c) Na mesma rua, na Praça João de Deus, frente aos táxis a seguir à passagem de peões em calçada pode ser criado 1 lugar de estacionamento para autocarro. Com esta decisão pode-se limitar o estacionamento a ligeiros junto do cruzamento e possibilita-se que os autocarros que estacionam na Rua Eduíno Borges Garcia possam cortar à esquerda na direcção da Câmara evitando que subam a Alameda João de Deus tal como acontece presentemente;

d) Na Rua Eduíno Borges Garcia propõem-se a criação de mais 1 lugar de estacionamento aos 2 já existentes;

Desta forma é possível manter os mesmos 11 lugares de estacionamento existentes no momento e eventualmente criar mais um lugar.

Salienta-se ainda que com estas propostas os estacionamentos dos autocarros serão feitas nas vias que envolvem o Mercado Municipal, procurando aproximar o mais possível os turistas do futuro “Centro de Boas Vindas” ali a ser instalado. Sobre este projecto contínuo firme e determinado em defendê-lo e recordo que este projecto tem fundos europeus garantidos há mais de 2 anos;

3. A Área de Localização Empresarial da Benedita é um projecto estrutural para o concelho de Alcobaça e em particular para a freguesia da Benedita e outras freguesias limítrofes da zona sul do concelho. Esta é uma infra-estrutura decisiva para dar resposta ao tecido empresarial da Benedita e também um factor de atractividade para empresas e empresários fora do concelho.

Recordo que a compra da Quinta foi feita com recursos próprios, tendo sido afectado o Imposto Municipal de Imóveis durante um ano e meio para esta aquisição. Passados 13 anos depois da compra, entendo ser necessário dar sinais muito claros de determinação e vontade inequívoca na concretização deste objectivo.

Assim, defendo que a Câmara de imediato desencadei após a conclusão do Plano de Pormenor da Quinta Serra e a resolução de várias questões pendentes, o espoletar do lançamento do concurso e a execução da 1ª fase com recursos próprios, dado que nesta altura existem condições financeiras para o efeito. Podendo vir a ser ressarcida no decurso dos procedimentos ou da obra com uma eventual candidatura a fundos comunitários, dado que nesta altura não existe nenhum programa comunitário disponível para o efeito.

Recordo que no passado todos os grandes projectos foram lançados ainda antes de haver a garantia formal de apoio dos fundos comunitários, não tendo nenhum ficado sem apoio e tendo-se na altura ganho tempo precioso que nalguns casos se traduziu numa maior percentagem de apoio como bónus pela capacidade de concretização;

4. De igual forma não esqueço a zona Industrial das Alvas em Pataias, este é um projecto adiado há vários anos, sendo necessário voltar a desafectar os terrenos da reserva florestal, por ter entretanto caducado a desafectação. Considero esta zona industrial estratégica para a zona norte do concelho, por isso, defendo a elaboração do plano de Pormenor em 2019;

5. Defendo a concretização do Orçamento participativo em 2019. É uma proposta que se insere nos princípios da democracia participativa. Vamos dar a palavra à população para que possa escolher uma ou mais, entre diversas obras alternativas. Esta é também uma forma de envolver os munícipes a participar mais activamente na vida autárquica. A democracia não se esgota apenas no momento da participação cívica através do voto;

6. Em S. Martinho do Porto volto a alertar para a degradação do Largo Frederico Ulrich. Há cerca de 8 anos que o estado de abandono se repete e aqui a responsabilidade é exclusiva da Câmara Municipal de Alcobaça. É a imagem de S. Martinho do Porto que está em causa num espaço tão nobre como aquele. Assim defendo que até ao verão de 2019 se concretize uma solução para aquele espaço e se devolva a dignidade àquele jardim.

Vou ficar expectante quanto à concretização das propostas por mim apresentadas e por isso, vou dar o benefício da dúvida, através da abstenção aos Documentos Previsionais do Município de Alcobaça para 2019. Espero não sair desapontado!

   29/10/2018
   O Vereador eleito nas listas do CDS/PP
   Carlos Bonifácio
11-11-2018
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