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Edição Nº 70 Director: Mário Lopes Quarta, 30 de Agosto de 2006
Alegando erros, irregularidades e injustiças
SPRC exige novo concurso de professores em 2006/2007

       
            Mário Nogueira
O Sindicato dos Professores da Região Centro denunciou, em comunicado de 28 de Agosto, “a confusão instalada pelo Ministério da Educação nesta fase de afectação” (dentro dos Quadros de Zona Pedagógica), acrescentando que “a colocação por destacamento veio acrescentar injustiças às que já antes tinham sido criadas, depois do “desaparecimento” de cerca de 1.500 vagas na fase de concurso destinada ao ingresso ou transferência de quadro.” O SPRC considera que estas ocorrências vêm dar razão às críticas que tem feito desde o primeiro momento, “quando foi imposto, sem acordo sindical, o actual modelo do concurso.”

          Mário Nogueira realça a gravidade da situação pois, “por força do Decreto-Lei nº 20/2006, as irregularidades, ilegalidades e injustiças que estão a marcar o concurso deverão valer para 3 anos” O SPRC defende que “face à situação criada, da inteira responsabilidade do Ministério da Educação, este deverá ter a humildade de reconhecer que o concurso correu mal, logo, excepcionalmente, no ano lectivo 2006/2007 (que está a prestes a iniciar-se) deverá haver novo concurso aberto a todos os interessados.”

        Assim, segundo o sindicato, “apesar de não ficarem solucionados todos os problemas, será possível, dessa forma, corrigir alguns e atenuar injustiças que já não se prolongarão por 3 anos.

      O “mérito” da antecipação das colocações

 Segundo o SPRC, “para encobrir as confusões que criou neste concurso o M.E. tem suportado o seu discurso na “antecipação” da divulgação das listas de colocação nas suas diversas fases. Só que, especialmente no caso das afectações, essa antecipação não só se revela iníqua, como é geradora de injustiças.”

 Embora as primeiras listas de afectação tivessem sido divulgadas em 18 de Agosto, o facto de decorrer o período de férias dos docentes obrigou o Ministério da Educação a prolongar até dia 29 o prazo para aceitação da colocação.

 De acordo com o Sindicato dos Professores da Região Centro, “essa divulgação antecipada das listas fez com que o número de docentes sem escola atribuída tivesse sido bastante mais elevado do que era esperado (cerca de 8.800), pois o número de vagas disponíveis era bastante inferior ao que existiria caso se tivesse aguardado mais alguns dias. O SPRC estima que estas novas vagas podem chegar às centenas de milhar e que só agora serão preenchidas pelos professores e educadores ainda por colocar.

 O sindicato considera que esta situação é geradora de injustiças, pois se o Ministério colocasse todos os professores, por exemplo, no dia 28 de Agosto, o prazo legal para aceitação seria dia 30. Ou seja, por apenas mais um dia seriam em muito maior número os lugares vagos a preencher de uma só vez.

 Assim, “partindo as colocações em dois momentos (chamando, a cada um, “antecipação” da fase seguinte de colocações) o Ministério da Educação está a criar grandes injustiças, pois candidatos menos graduados serão colocados em lugares que deveriam ter sido preenchidos por outros com maior graduação se as colocações decorressem de uma só vez”, explica o SPRC.

           SPRC alerta para desemprego record

          O Sindicato dos Professores da Região Centro alerta que “o elevado número de docentes por colocar no momento em que o concurso entra nas suas fases derradeiras [a par do previsível número crescente de “horários-zero” nos quadros das escolas] indicia o pior cenário: este ano atingir-se-á o maior número de sempre de docentes desempregados [a atingir os 45.000] fruto de medidas que foram tomadas ao longo do ano que terminou e que visavam, precisamente, dispensar docentes.”

         Como exemplos, o SPRC refere o encerramento e/ou fusão de escolas, a reestruturação dos grupos de recrutamento, o corte de milhares de lugares na Educação Especial, a não autorização de licenças sabáticas e de situações de equiparação a bolseiro, entre outras…

        A Direcção do SPRC sublinha que “aquilo que se passou ao longo do mês de Agosto em matéria de concursos veio confirmar a incompetência técnica e a irresponsabilidade política, com prejuízo do interesse público, com que o M.E. tem vindo a actuar também neste aspecto tão importante para a estabilidade das escolas e dos docentes. Por esta razão, o SPRC é levado a afirmar que do ano lectivo 2006/2007, que está prestes a iniciar-se, não se espera nada de verdadeiramente novo e positivo caso a actual equipa ministerial se mantenha em funções.”

 

 

 

 

30-08-2006
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