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Edição Nº 211 Director: Mário Lopes Quinta, 12 de Julho de 2018
Movimento Ambientalista de Peniche
Arméria critica abertura de praia no Portinho
da Areia do Norte à permanência de cães
  
                        Praia do Portinho da Areia do Norte
A Arméria - Movimento Ambientalista de Peniche verificou, com grande surpresa, que, para mais uma época balnear, o projecto-piloto Verão 2016 - 4PATAS que previa a permanência e circulação de cães, obrigatoriamente com trela (e açaime nas raças perigosas) num período experimental entre Agosto e Setembro de 2016 no Portinho da Areia do Norte, voltou a ser implementado este ano, de modo lesivo para os interesses dos amantes da natureza e dos animais.

O Movimento Ambientalista de Peniche tem como um dos seus principais focos de atenção a preservação e valorização de toda a área envolvente à Papôa, localizada na parte Norte da cidade de Peniche. Depois da inauguração que considerou “apressada e controversa”, em agosto de 2016, no Portinho da Areia do Norte de uma praia para a permanência e circulação de cães, lamenta que tenha voltado a ocorrer a abertura no presente ano balnear, novamente sem ter havido qualquer debate/informação sobre esta temática.

   Desse modo a Arméria voltou este ano a manifestar publicamente, em comunicado datado de 10 de julho, a oposição à renovação da utilização para estes fins do Portinho da Areia do Norte.

 O Movimento Ambientalista de Peniche lembra que a legislação presentemente em vigor interdita a permanência e circulação de animais nas áreas concessionadas, durante a época balnear, ao longo das 24 horas do dia e que o Portinho da Areia do Norte foi escolhido em 2016 para o projecto piloto Verão 2016 – 4PATAS, no âmbito do qual, e por um período experimental, seria permitida a permanência e circulação de cães, obrigatoriamente com trela (e açaime nas raças perigosas).

   Desde o início, a Arméria - Movimento Ambientalista de Peniche, após procurar obter esclarecimentos junto das entidades promotoras, mostrou a sua preocupação e oposição pública sobre este tipo de utilização, com uma argumentação exaustiva e transmitida à comunidade através de comunicados de imprensa, sempre que ocorre a abertura da época balnear.

   A Arméria recorda ser uma associação com quase 19 anos de existência, que valoriza e promove a educação ambiental, através de passeios pedestres em contacto com a natureza (com a presença de cães sempre que os participantes os levam e os locais em questão o permitam) e de colóquios com temáticas importantes para a realidade local. Um dos seus focos de actuação estratégica é toda a zona da Papôa, onde se localiza o Portinho da Areia do Norte, tendo já apresentado publicamente a sua visão para a forma como esta área poderá ser preservada e valorizada, numa perspectiva conciliadora de diferentes interesses e sem medidas radicais. Este trabalho foi tornado público precisamente no ano anterior a esta utilização ter sido deliberada pela primeira vez.

  O Movimento Ambientalista de Peniche encara esta situação com uma forte preocupação e considera que o problema mais importante é a localização escolhida (património e perigosidade), já que se promove a sua utilização, por pessoas ou cães, em contraste com a indicação de local de risco patente nas placas afixadas no local. O Movimento Ambientalista de Peniche entende que o Portinho da Areia do Norte não reúne as condições necessárias para a utilização proposta já que a sua área é diminuta e parte da mesma é composta por arribas instáveis que constituem um risco de segurança – segundo a documentação de suporte à tomada desta decisão, tem uma frente de praia de 80 m e metade do areal disponível está abrangida pela faixa de risco (nesta zona essa faixa de risco corresponde a 1x a altura da arriba, com um valor mínimo de 10m).

   Por outro lado,o local reúne condições excepcionais no âmbito do Ensino das Ciências da Terra e da Vida que de alguma forma poderão ficar comprometidas. São inúmeras as actividades pedagógicas que se desenrolam neste espaço, envolvendo desde o Ensino Básico ao Ensino Superior. Nas proximidades existem vários e relevantes vestígios históricos / arqueológicos e o espaço encontra-se integrado na Reserva da Biosfera das Berlengas. A zona poderá ainda ser uma mais-valia para o corte geológico da Ponta do Trovão, também alvo de classificação por parte da UNESCO, dado que na envolvente ao Portinho da Areia do Norte continuam a ser feitos estudos de âmbito científico.

   Acresce que não existe uma área de estacionamento devidamente limitada nem um controlo eficaz sobre o estacionamento selvagem no topo das arribas envolventes, seja pela proibição ou pela existência de barreiras físicas.

   Além disso,num concelho de extenso litoral, os critérios que estiveram na base da escolha deste local para a implementação duma Praia de Uso Balnear Canino, com todos os inconvenientes acima citados, em detrimento de outras que eventualmente apresentariam melhores condições, só foi comunicado à Armeria, após dois anos de insistência, em setembro de 2017.

   Para a escolha da “praia eleita” consideraram-se os seguintes condicionantes: estar relativamente perto do centro urbano; ter um acesso independente e fácil que não passasse numa área concessionada e não existisse pisoteio de dunas; ter alguma capacidade de estacionamento; não conflituar muito com a ocupação balnear; reunir as condições mínimas de segurança – a escolha de um local implica sempre critérios, no entanto estes não serão os mais adequados por deixarem de fora nomeadamente a importância dos espaços envolventes e a existência de uma área mínima disponível para implementação.

   Após a polémica tomada desta decisão, e tendo já decorrido duas épocas balneares, o Movimento Ambientalista de Peniche sublinha que não foi realizada uma avaliação da mesma integrando a sociedade civil ou as entidades locais que pudessem dar contributos positivos para este processo. A Arméria volta a mostrar publicamente abertura para o debate deste tema e para encontrar uma solução para esta medida, que se afigura contrária ao interesse municipal (e mesmo internacional) de promoção e valorização científica, cultural e turística de Peniche, sendo uma séria ameaça ao desenvolvimento integrado e sustentável de toda aquela península.

   A Arméria admite que, nos últimos anos, foram implementadas neste local algumas medidas, ainda que insuficientes, de preservação e valorização, deixando de ter um esgoto, um ferro-velho e um “parque” de autocaravanas. Os sistemas marinhos e litorais estavam a recuperar e considera ter-se introduzido agora um novo fator de perturbação. Sendo o oceano uma das vias estruturantes do desenvolvimento de Peniche, esta é uma zona de imensas potencialidades para a utilização da comunidade local (com presença frequente de mariscadores), bem como por parte dos turistas.

  O Movimento Ambientalista de Peniche conclui assim que dada a importância do local em questão, a falta de debate público sobre esta medida e a possibilidade de equação de localizações alternativas de maior dimensão e menos risco de segurança, são algumas das razões que justificam a revisão desta medida.
12-07-2018
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