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Edição Nº 214 Director: Mário Lopes Segunda, 22 de Outubro de 2018
Entre a Guarda e Torres Novas
Verdes propõem abolição das portagens na A23
   Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que considere a abolição das portagens na A23 – Autoestrada da Beira Interior, uma vez que não existem alternativas viáveis, seja a nível rodoviário ou ferroviário, a esta via. Em muitos lances a autoestrada foi construída sobre anteriores vias, tornando-se inevitável a sua utilização, em outros troços a alternativa às portagens obriga a transitar pelo interior das povoações ou por estradas sem o mínimo de condições para a circulação.

   No Projeto de Resolução “Pela abolição de portagens na A23” entregue na Assembleia da República, no dia 11 de outubro, os deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia recordam que a Autoestrada da Beira Interior, também designada de A23, assim como outras vias estruturantes do país, foi implementada com recurso a uma Parceria Público Privada, as chamadas PPP’s, que se têm traduzido num enorme calvário de prejuízos para o estado, com uma fatura pesada para o futuro e que se traduzem também na deterioração territorial e social do país.

   O Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de outubro que veio estabelecer o regime jurídico dos concursos públicos para a atribuição de concessões SCUT (conceção, construção, conservação e exploração de lanços de autoestrada) refere que no caso de algumas autoestradas como a A23, a utilização da via, não deveria representar um custo direto para o utente, tendo o Governo mencionado seguir um modelo de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT), à semelhança de experiências similares em outros países da União Europeia.

   A introdução de portagens na A23, ocorreu no ano de 2011, através do Decreto-Lei 111/2011, de 28 de novembro, tendo sido uma decisão do Governo PSD/CDS-PP, que veio, no entanto, consolidar uma resolução tomada, em 2010 pelo Governo do PS.

   Os parlamentares recordam que, apesar das críticas e posições contrárias do PSD e do CDS-PP durante o período eleitoral, ocorrido na Primavera de 2011, após as eleições legislativas e já no Governo, decidiram avançar com a conclusão do processo de introdução de portagens aludindo que o princípio da universalidade e do utilizador pagador garantem uma maior equidade e justiça social, assim como as portagens permitiriam um incremento das verbas obtidas com a exploração das infraestruturas rodoviárias.

   Segundo os deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, “para o Governo do PSD/CDS-PP foi completamente indiferente que sobre as populações recaísse mais este pesado fardo, em cima da brutal diminuição de rendimentos que o mesmo Governo impunha para a grande maioria da população portuguesa. Na verdade, a aplicação de portagens na A23 há sete anos atrás, não só, se constituiu numa enorme injustiça como trouxe consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico desta região, tratando-se de uma dupla discriminação.”

   Para além da ausência de alternativas de mobilidade, esta região sofre igualmente as consequências da interioridade inerentes a uma política de ordenamento e de ocupação territorial que privilegia a macrocefalização urbana e provoca o crescente abandono das regiões periféricas e distantes dos grandes centros urbanos do litoral.

   Por outro lado, a autoestrada da Beira Interior não tem alternativas viáveis seja a nível rodoviário ou ferroviário. Em muitos lances a autoestrada foi construída sobre anteriores vias, tornando-se inevitável a sua utilização, em outros troços a alternativa às portagens obriga a transitar pelo interior das povoações ou por estradas sem o mínimo de condições para a circulação.

   A ligação entre a Guarda (A25) e Torres Novas (A1) pela A23 tem uma extensão de cerca de 217 km, demorando cerca de duas horas para percorrer esta distância, enquanto por vias secundárias para além do percurso ser mais extenso, os utilizadores demoram pelo menos mais duas horas, ou seja, o tempo despendido nunca é inferior a 4 horas.

   No que concerne ao transporte ferroviário importa salientar que para além das portagens, estas populações da Beira Baixa, ficaram privadas de parte da linha da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda que foi interrompida em 2009, para obras que só agora começam a germinar.

   Num momento em que tanto se apela às medidas de diferenciação positiva para o interior do país, de forma a travar o definhamento do tecido produtivo e do despovoamento, os agentes económicos, as autarquias locais e demais população servida pela A23, consideram que as portagens aplicadas em 2011 há muito deveriam ser abolidas de forma a garantir a acessibilidade e mobilidade das pessoas, mas também das mercadorias e o apoio ao desenvolvimento regional.

   Os deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia consideram que a introdução de portagens na A23 representou um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém que asfixiam financeiramente as empresas e os utentes continuando a merecer um generalizado repúdio por parte da região.

   Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que considere a abolição das portagens na A23 – Autoestrada da Beira Interior.
22-10-2018
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