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Edição Nº 201 Director: Mário Lopes Segunda, 17 de Julho de 2017
Associações acusam Governo estar a contribuir para o agravamento da desflorestação em Portugal
Ambientalistas contestam novo licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal
  
                                   Pinhal
Depois de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal “residual”, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal. Estes investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de Estado. Importa ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo Parlamento, em 2013.

   A disponibilidade potencial de biomassa de origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas, desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso está estimada em 2,2 milhões de toneladas por ano.

DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL

SOBRANTE QUANTIDADE (106 toneladas/ano))
Matos 0,6
Biomassa proveniente de áreas ardidas 0,4
Ramos e bicadas 1,0
Total: 2,0

DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA

PROVENIÊNCIA QUANTIDADE (106 toneladas/ano))
Sobrantes da floresta 2,0
Resíduos da indústria transformadora de madeira 0,2
Total: 2,2

   Segundo a Quercus e a Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal, “dando como corretos tais valores, importa ter em consideração que o consumo efetivo de biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa).”

   Importa ter em conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira em bruto e de cortiça. De acordo com o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em 2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de Euros na importação de madeira em bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.

   Por outro lado, no processo de licenciamento das centrais a biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte destas unidades fabris, não é efetuada avaliação de impacto ambiental, seja ao nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o arvoredo.

   A Quercus e a Acréscimo consideram que esta é uma lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto ambiental associado às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”, sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industriais de madeira serrada, de madeira triturada e de cortiça.

   Além disso, o Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja elétrica ou de calor. Estas unidades poderão injetar até 15 megawatts de eletricidade na rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas. A Quercus e a Acréscimo entendem que, no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”.

   A Quercus e a Acréscimo lamentam que, “para além da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insista em unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a degradação dos solos.”

   Sendo Portugal caraterizado, em parte significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria orgânica, a extração de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário, a extração deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a compensar, gerará avultados custos no futuro, argumentam a Quercus e a Acréscimo.

   Com efeito, são várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais. Entre elas está a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico, designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos. O fogo controlado, em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados face às rendas garantidas às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”.

Mesmo que com a atribuição de remunerações garantidas às alternativas apontadas, os montantes associados ficariam associados aos agricultores e proprietários florestais, com as consequências dai decorrentes para a sustentabilidade da sua atividade e permanência das suas famílias em meio rural, sublinham as suas associações. .

   Assim, a Quercus e a Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal, no que respeita à redução dos riscos associados à propagação dos incêndios rurais através da utilização da biomassa de origem florestal, sugerem ao Governo a aposta em soluções que não acarretem remunerações garantidas a privados, a assumir pelas futuras gerações, e quando não envolvam diretamente agricultores e produtores florestais, mais ainda, quando os impactos sobre os incêndios rurais estão por comprovar, como é o caso das centrais termoelétricas a biomassa “residual”, desligadas dos circuitos silvo-industriais;

   As duas associações sugerem também a aposta em soluções de valorização da biomassa florestal de dimensão municipal, ou seja, de curta distância, essencialmente focada na produção de energia calorífica e destinada, prioritariamente, a equipamentos públicos e sociais;

   A Quercus e a Acréscimo pedem ainda acriação de uma entidade reguladora que, para além da intervenção nos mercados de produtos florestais, tenha intervenção direta no mercado da biomassa florestal, atuando preventivamente sobre situações de concorrência imperfeita;

   Por último, sugerem o reforço da capacidade fiscalizadora, ao nível da autoridade florestal nacional, concretamente para a atuação em casos de sobre-exploração dos ecossistemas florestal, impedindo o agravamento da já considerável desflorestação que percorre o país.

   Fonte: Quercus e Acréscimo
17-07-2017
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