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Edição Nº 221 Director: Mário Lopes Segunda, 13 de Maio de 2019
Proposta de revisão do PDM já está disponível no site do Município.
Câmara de Ourém aprova proposta de revisão do PDM por unanimidade
   
                                  Paços do Concelho de Ourém
A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada para efeitos de discussão pública, por unanimidade, na Reunião da Câmara de 6 de maio, tendo sido de imediato apresentada pelos técnicos da Divisão de Ordenamento do Território ao Presidente da Assembleia Municipal e respetivos deputados, e aos presidentes de assembleia e das juntas de freguesia do concelho, numa sessão decorrida no Auditório do Edifício-sede do Município de Ourém, nesse mesmo dia.

    A proposta de revisão do PDM estabelece pontos fortes e pontos fracos do território, ameaças e oportunidades, definindo a estratégia adotada com vista à sua conceção, dividindo o concelho de Ourém em sete Unidades Territoriais /UOPG’s, e propondo estratégias de planeamento ajustadas a cada uma delas. A saber: Fátima (UT1), Ourém (UT2), Serra (UT3); Vale de Transição Atouguia/Vilar dos Prazeres (UT4); Norte Florestal (UT5); Vale do Nabão (UT6); Vale do Lis (UT7).

   A proposta define qual o regime de utilização para cada parcela do território municipal, considerando que a promoção de um adequado ordenamento do território assenta numa dialética entre o solo rústico e o solo urbano.

   Sendo o PDM um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar, o seu conceito estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, define a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e rege a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional regional e intermunicipal.

    Ao concordar com a proposta de revisão do PDM, o Executivo da Câmara Municipal de Ourém deliberou ainda proceder à abertura do período de discussão pública durante 30 dias úteis contados a partir do quinto dia após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República. O início da discussão será anunciado nos meios de comunicação social e no sítio eletrónico do Município.

     A proposta de revisão do PDM de Ourém já está disponível para consulta no sítio eletrónico do Município.

   Presidente da Câmara aborda principais alterações constantes na proposta de revisão do PDM de Ourém


   O presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, abordou as principais alterações constantes na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ourém, aprovada para efeitos de discussão pública, na Reunião da Câmara de 6 de maio.

   Pouco depois de a proposta de revisão ter sido aprovada por unanimidade, Luís Miguel Albuquerque vincou que “a revisão do PDM vai ajudar a aumentar os índices de construção nos aglomerados consolidados”, assim como tenderá “a diminuir as construções onde não há aglomerados, nem infraestruturas”.

    “Uma das alterações mais significativas é a requalificação dos espaços urbanos. Hoje em dia, os PDM tendem a consolidar o que já existe em termos de infraestruturas e equipamentos instalados, precisamente para evitar a dispersão que se tem verificado. Aliás, o nosso concelho é um exemplo grande disto mesmo, acarretando enormes despesas e constrangimentos para conseguirmos dotar as moradias, que já existem, mas estão dispersas pelo concelho, com infraestruturas básicas como saneamento, água, eletricidade”, argumentou o edil, em declarações aos jornalistas, no final da Reunião da Câmara do passado dia 6 de maio.

   Luís Miguel Albuquerque lembrou que “muitas das situações que estavam suspensas há uma série de anos, ficarão resolvidas” e reforçou a importância de “manter as zonas industriais já existentes”.

    “Tivemos a preocupação de manter alguns espaços industriais que já existiam, mas que a CCDR dizia que se nada ali foi feito em 15 anos, significaria que não havia necessidade de os utilizar. Então queriam retirar alguns espaços urbanos, mas essa foi precisamente uma das nossas lutas para que pudéssemos manter as áreas industriais – e alargar algumas delas – porque estamos numa fase de crescimento.

    Aliás, temos procurado imprimir uma grande dinâmica empresarial no nosso concelho, e temos sido contactados por empresários que pretendem instalar-se nas nossas zonas industriais. Há condições para que possamos ter mais zonas industriais dentro das que já estão consolidadas”, garantiu.
 
    Fonte: EMICEP|CMO
13-05-2019
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