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Edição Nº 211 Director: Mário Lopes Quinta, 9 de Agosto de 2018
Após a publicação da lista definitiva de turmas
Câmara de Ourém manifesta preocupação
com corte de turmas nos colégios de Fátima
  
 Alexandra Leitão, secretária de
  Estado Adjunta e da Educação
A Câmara Municipal de Ourém deliberou, na reunião de Câmara de 6 de agosto, aprovar uma declaração sobre a lista definitiva de turmas atribuídas aos colégios de Fátima, para o ano letivo 2018/2019. A declaração manifesta preocupação com o efetivo corte de turmas apresentado, situação “que coloca em causa a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino a que todos os alunos têm direito”.

   Esta declaração recorda que na primeira reunião de Câmara do presente mês de Julho, o Executivo apresentou uma declaração política, na qual demonstrou a sua preocupação com a possibilidade de nova redução de turmas nos Colégios de Fátima, obrigando crianças e jovens naturais de Fátima a procurar vagas a vários km’s de distância.

   Posteriormente em conjunto com o presidente da Assembleia Municipal João Moura e o deputado António Gameiro, Luís Albuquerque recorda que reuniu com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, onde apresentaram todos os dados disponibilizados pelos Colégios que davam conta de cerca de uma centena de alunos naturais e residentes em Fátima sem vaga em qualquer um dos três Colégios existentes.

   A secretária de Estado compreendeu a situação e garantiu que iria analisar os dados que tinha em sua posse e solicitou-nos que lhe fossem enviados os novos dados após o fecho das matrículas para assim ponderar a possibilidade de atribuir, ou não, mais turmas aos Colégios de Fátima, tendo tudo sido enviado atempadamente.

   No dia 24 de Julho, o executivo municipal tomou conhecimento da lista definitiva do Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação 2018, e com surpresa verificou que nada se alterou e que o corte de turmas é afinal definitivo. Assim, considera incompreensível que após os dados fidedignos que apresentou e os alertas que fez para a injustiça que seria cerca de uma centena de alunos terem que sair da sua terra natal para procurar vagas noutras escolas a quilómetros de distância. “Esta é uma situação incompreensível e que coloca em causa a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino a que todos os alunos têm direito”, considera o presidente da Câmara Municipal de Ourém.

   Luís Albuquerque realça nada ter contra os critérios criados pelo Estado no novo despacho de matrículas aplicável a todas as escolas da rede pública incluindo escolas com contrato associação, mas estar contra as vagas disponíveis para Fátima que colocam em causa o cumprimento do próprio despacho que garante que área de influência das escolas contempla todos os alunos cujos encarregados de Educação residam ou trabalhem neste caso na Freguesia de Fátima, situação que comprovadamente não está a acontecer.

   Se inicialmente foi dado ao Estado o benefício da dúvida por um eventual erro no cálculo dos alunos por parte da Secretaria de Estado, hoje a Câmara MUn icipal de Ourém só pode concluir que “estamos perante um preconceito ideológico que não compreende as dificuldades, as injustiças que esta medida está a criar para com a população de Fátima. São dezenas de famílias naturais de Fátima e que sempre viveram e investiram na sua terra, ajudando a criar riqueza e emprego e que hoje são obrigadas a procurar noutras freguesias, ou noutros concelhos o futuro de seus filhos.”

   Luís Albuquerque sublinha que “este Executivo não pode aceitar de braços cruzados, medidas como esta que coloquem em causa o bem-estar da nossa população assim como o nosso próprio desenvolvimento territorial, pois lembramos que esta medida não afeta apenas os alunos referidos, mas coloca em causa inúmeros empregos diretos e indiretos. Esta é uma medida que coloca em causa a própria identidade de Fátima, pois Fátima cresceu, aprendeu e sempre viveu com os valores e desígnios aprendidos nestes três colégios. A história do crescimento de Fátima não pode nunca ser contada sem referir o Colégio São Miguel, o Centro de Estudos de Fátima e o Sagrado Colégio Coração de Maria. Os filhos de Fátima têm também direito ao acesso à educação, seja ele através da escola pública ou escola com contrato de associação”, conclui.

   Após aprovada esta declaração, será dado conhecimento da ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Ministro da Educação, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Assembleia Municipal de Ourém, Junta de Freguesia de Fátima, Assembleia de Freguesia de Fátima, Grupos parlamentares, Centro de Estudos de Fátima, Colégio de São Miguel. Sagrado Colégio Coração de Maria e
DGEstE – Direção Geral Estabelecimentos Escolares.

   Fonte: GC|CMO
09-08-2018
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