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Edição Nº 197 Director: Mário Lopes Quarta, 1 de Março de 2017
Programa Reabilitar para Arrendar
Câmara da Batalha e Instituto da Habitação
e da Reabilitação Urbana assinam protocolo
  
                           Vítor Reis e Paulo Batista Santos
O Município da Batalha assinou no dia 22 de fevereiro, um protocolo com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para a implementação do programa ‘Reabilitar para Arrendar - Habitação Saudável’ em todo o concelho, mas com especial enfase nas áreas urbanas da Batalha e de Reguengo do Fetal, que visa a reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, destinados sobretudo a arrendamento habitacional. O programa prevê financiamentos até 90%, com um prazo de pagamento até 15 anos com seis meses de carência de capital. A taxa de juro é fixa, de 2,9%. A única garantia exigida é a hipoteca do imóvel.

   Estiveram presentes na cerimónia de assinatura do protocolo, o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos e o presidente do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Vítor Reis. O protocolo assinado obriga a que as duas entidades divulguem o programa para que haja o maior número de proprietários interessados em reabilitar os seus prédios para depois serem arrendados. A IHRU terá ainda de promover a realização de ações de formação dirigidas aos elementos da autarquia designados para o efeito e manter atualizada a informação relativa ao programa “Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível”. O protocolo tem a duração de três anos.

   Na ocasião, Paulo Batista Santos referiu que “existem na Batalha todo um conjunto de edificados nas freguesias em condições difíceis” pelo que “era importante criar um conjunto de medidas para que os proprietários pudessem fazer essas reabilitações”. O autarca garante que as estas medidas vão ao encontro do programa Batalha Restaura cujas “medidas abrangem todo o território do concelho embora com prioridade para as ARU de Batalha e Reguengo do Fetal”, além de “dar prioridade a casas habitadas com poucas condições”.

   Segundo Vítor Reis, o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” é destinado a apoiar e a financiar a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, a que qualquer proprietário de imóveis pode concorrer, desde que o objetivo final da recuperação seja o mercado de arrendamento habitacional. Podem candidatar pessoas individuais ou coletivas, entidades públicas e privadas, instituições particulares de solidariedade social, desde que comprovem ser os proprietários dos edifícios. Não podem candidatar-se edifícios que resultem de situações de heranças indivisas.

  De acordo com o programa, as obras têm de ser concluídas em 12 meses, e têm de contemplar a reabilitação integral de todas as componentes essenciais do edifício. O financiamento pode ascender a 90% do custo da operação e o prazo do empréstimo pode ir até 15 anos, com seis meses de carência de capital. A taxa de juro é fixa, de 2,9%. O investidor pode beneficiar de um adiantamento até 20% do valor do empréstimo. Vítor Reis explicou que a única garantia exigida é a hipoteca sobre o imóvel.

   Vítor Reis fez ainda um balanço do mercado habitacional nos últimos anos destacando o “enfase dado à aquisição de casa própria que levou à destruição do mercado de arrendamento”. Segundo o presidente da IHRU, “somos recordistas na Europa do número de casas vazias”, mas “continuamos a ter famílias sem ter a sua habitação” pelo que “hoje há a necessidade de diversificar a oferta” daí a aposta na reabilitação.

   Mónica Alexandre
01-03-2017
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