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Edição Nº 84 Director: Mário Lopes Sexta, 26 de Outubro de 2007
Por violação das regras do partido
PCP: Direcção Regional delega no secretariado procedimentos disciplinares a Luísa Mesquita

      O Secretariado do Comité Central do PCP decidiu, no dia 24 de Outubro, retirar a Luísa Mesquita a confiança política para o exercício dos cargos de deputada na Assembleia da República e vereadora da Câmara Municipal de Santarém, considerando “o desrespeito por princípios estatutários, a atitude de violação de compromissos políticos e éticos, a intolerável situação de recusa em participar nas reuniões, nas jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar e no trabalho parlamentar para que foi destacada.” Reunida no mesmo dia, a Direcção Regional de Santarém do PCP decidiu delegar no seu Secretariado as competências para proceder a eventuais procedimentos disciplinares.

A  Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP, reunida na noite de 24 de Outubro, manteve as acusações dirigidas pelo Secretariado do Comité Central do PCP a Luísa Mesquita e aprovou uma resolução em que delega no seu Secretariado as competências bastantes para proceder ao andamento de eventuais procedimentos disciplinares que vierem a ser decididos.

      A DORSA considera que “a situação criada de desrespeito por princípios estatutários e de violação de compromissos políticos e éticos, a intolerável recusa em participar nas reuniões e nas jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar a que pertence, bem como no trabalho parlamentar para que foi destacada e ainda a assumida postura de afrontamento e de confronto com o Partido de que o episódio das últimas jornadas foi exemplo, com graves prejuízos para a actividade e imagem do Partido no plano nacional e em Santarém, justifica integralmente a decisão adoptada pelo Secretariado do Comité Central do PCP de retirar a Luísa Mesquita a confiança política para o exercício dos cargos públicos para os quais foi eleita em representação do PCP: deputada na Assembleia da República e vereadora da Câmara Municipal de Santarém.”

      Assim, “acompanhando integralmente quer as apreciações quer as decisões adoptadas pelo Secretariado do Comité Central, a DORSA decidiu mandatar os seus organismos executivos para ”uma avaliação definitiva do posicionamento partidário e do reiterado desrespeito por regras e princípios de funcionamento do PCP por parte de Luísa Mesquita.”

Octávio Augusto: “Luísa Mesquita tem vindo, ela própria, a excluir-se da sua actividade”

      Octávio Augusto, dirigente da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP, realçou que a resolução da DORSA basicamente contempla três pontos: “A condenação da violação sistemática dos princípios éticos e estatutários do nosso partido por Luísa Mesquita, a reafirmação da concordância com a decisão tomada pelo Comité Central do partido relativamente a esta matéria e a constatação da falta de vontade para resolver o problema, que não seja pela via que foi encontrada.”

Em concreto, a direcção regional do partido, que é o órgão máximo do distrito, mandatou o Secretariado, que é seu órgão executivo, para proceder de acordo com os estatutos à avaliação da situação e a eventuais decisões disciplinares.
 
      As medidas disciplinares podem passar por um conjunto de sanções que estão previstas nos estatutos, que vão desde a repreensão à diminuição de responsabilidades, à suspensão temporária ou retirada de funções e em última análise à expulsão. Segundo Octávio Augusto, “todas estas medidas estão em aberto, agora terá que se avaliar em concreto fase à situação, qual a medida ou as medidas mais adequadas tendo em conta a situação. No fundo, trata-se de formalizar uma situação que está criada pela própria com a direcção do partido no plano nacional e também no plano regional.”

      Octávio Augusto recordou que Luísa Mesquita é membro da Direcção Regional do partido em Santarém, mas “ontem mais uma vez não participou na reunião e há mais de um ano que não participa em qualquer reunião do partido no distrito. Portanto, ela própria, no fundo, tem vindo a excluir-se da sua actividade e isso será tido em conta na medida disciplinar que venha a ser aplicada.”

26-10-2007
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