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| OE 2012: reflexo do momento constituinte que vivemos |
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 Filipe Matias Santos
Em Portugal vivem-se esses mesmíssimos problemas, só que numa dimensão incomparavelmente maior. As dificuldades europeias colocam-se em Portugal por ostensiva maioria de razão. E é por isso que o país está a ser “assistido”, nos termos do programa da “troika”, que é como quem diz, em linguagem médica, Portugal está nos “cuidados intensivos”, com “prognóstico reservado”.
Em face da situação, o país tinha de «mudar de vida», como todos intuíamos. Para cumprir com o luterano “programa da troika” era inevitável que os portugueses perdessem poder de compra. Pois tanto o corte em despesas como o aumento da carga fiscal teriam inelutavelmente essa consequência. Em certa medida, a realidade impôs-se.
É neste contexto, muito condicionado por um programa de assistência financeira que nos obriga a grandes correcções em apenas 3 anos, que o Governo teve de elaborar o Orçamento de Estado para 2012. É um orçamento difícil, dos mais difíceis, porque impõe muitos sacrifícios, sem ter «rebuçados» para distribuir. E quando assim é, a política significa, em grande medida, decidir onde se cortará mais. O que gerará sempre descontentamentos. Bem se entende.
Sabemos de onde vimos e como aqui chegámos. E convenhamos que o caminho prosseguido nas últimas décadas permitiu demasiadas injustiças e desequilíbrios. As auto-estradas sem portagens, os subsídios, as “rendas” contratualizadas pelo Estado com os privados (por exemplo, nas parcerias público privadas), o despesismo público marcaram um tempo que só foi possível prolongar devido ao crédito fácil. E esse tempo acabou.
A proposta de Orçamento de Estado (O.E.) para 2012 impõe racionalidade, cortes nos desperdícios, paragem de obras megalómanas (como o novo aeroporto de Lisboa), e, nalguns pontos, estimulam o «abrir de portas» a um novo modelo económico. No muito que foi preciso fazer é verdade que também serão aplicados cortes “dolorosos” nos salários e nas pensões que, na verdade, ninguém desejava. Sendo justos devemos reconhecer que isso resulta (i) da factura a pagar pelo passado faustoso e (ii) pela opção politica, discutível, de concentrar os cortes no sector público. De qualquer modo, no que mais importa, este é o Orçamento que nos permitirá alcançar as metas macroeconómicas que devemos cumprir de molde a assegurar o financiamento da nossa economia.
Devemos estar conscientes que estamos a trilhar uma verdadeira «desconstrução do país», tal como hoje o conhecemos. Num movimento que, em certa medida, é e será europeu. O que está em curso promete não deixar “pedra sobre pedra”. Ao cabo e ao resto, programa-se fechar um ciclo económico (aberto no pós-25 de Abril) e iniciar outro. O que, claro está, implicará grandes mudanças económicas e, até, sociais na sociedade portuguesa.
A proposta de Orçamento de Estado vai no caminho certo. Mas, sejamos honestos, com tantas mudanças em curso, em Portugal, na Europa e no Mundo, não sabemos o que será Portugal daqui a uns anos. Tal como quando da “revolução de Abril”, muita coisa volta a estar em jogo. Os portugueses estão a viver um novo momento Constituinte.
Filipe Matias Santos
Advogado
filipeams@gmail.com
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| 21-11-2011 |
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