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Edição Nº 238 Director: Mário Lopes Quarta, 11 de Novembro de 2020
Devida à forte redução de casos dos últimos dias
Município da Batalha pede retirada do concelho da lista nacional de risco da COVID-19
   
             Níveis de COVID-10 no ACES do Pinhal Litoral
O presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, enviou uma carta ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em que pede a reavaliação da situação específica do Concelho da Batalha, através da retirada da lista dos concelhos determinados com risco elevado e levantamento das restrições à circulação fixadas pelo Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro.

   O Município da Batalha foi considerado um concelho de risco por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, segundo o critério adotado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), que define como situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias.

   Em consequência, foram estabelecidas um conjunto de regras e restrições a serem aplicadas em todo o Concelho, como o dever cívico de recolhimento domiciliário, ajustamentos obrigatórios no contexto de organização de trabalho, e redução dos horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços. Pelo Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, que veio regulamentar a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, as restrições foram ampliadas nos designados concelhos de risco, designadamente, em matéria de liberdade de deslocação, foi determinada a proibição de circulação em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos sábados e domingos entre as 13:00 h e as 05:00 h.

   Na ocasião, a Câmara Municipal da Batalha teve oportunidade de expressar a sua discordância relativamente à aplicação deste tipo de restrições a concelho de forma isolada, considerando ser “de difícil aplicação e totalmente ineficaz em termos sanitários, uma vez que os cidadãos trabalham, recorrem aos serviços e ao comércio nos concelhos vizinhos, suscitando apenas consequências negativas para as atividades locais, nomeadamente ao nível do comércio, restauração e atividade similares.”

   Todavia, sendo o critério oficial de definição da lista de concelhos classificados pelo Governo como de risco para a covid-19, que atualmente inclui 121 municípios, e tendo presente a comunicação do Primeiro-Ministro de que a aludida lista será reavaliada esta quinta-feira, dia 12 de novembro, o presidente Câmara Municipal da Batalha recorda ao ministro da Administração Interna, que na presente data, pelos critérios da DGS, o Município da Batalha não deverá constar na referida lista, uma vez que apresenta um rácio (183) bastante abaixo do valor de referência (240 casos).

    Assim, Paulo Batista Santos solicita a reavaliação da situação específica do Concelho da Batalha, através da retirada da lista dos concelhos determinados com risco elevado e levantamento das restrições à circulação fixadas pelo Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, mantendo-se naturalmente o dever de cumprimento das demais regras em vigor e aplicáveis ao território nacional, bem assim o reforço do empenhamento deste Município nas medidas de prevenção e sensibilização dos cidadãos para a crise pandémica que estamos a viver.
 
    Fonte: MB
11-11-2020
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