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Valdemar Rodrigues
O chamado “poder local”, constitucionalmente consagrado em Portugal, não é hoje mais do que a amplificação de todos os vícios de que enferma a sociedade portuguesa, com todas as consequências que isso implica para o nosso bem-estar e futuro colectivo enquanto nação. O poder local, com a legitimidade própria que lhe confere o sufrágio directo e universal, tem sobrevivido nos últimos trinta anos à custa do orçamento do Estado, à custa de políticas oportunistas apoiadas por fundos comunitários onde vale a regra da nacionalização dos prejuízos e da privatização dos lucros; à sombra do negocismo cacique e eleitoralista envolvendo projectos imobiliários e investimentos públicos de utilidade altamente questionável, tudo isto de permeio com o tráfico banco-burocrático de influências que sustenta esse castelo de cartas que tarda em ruir.
A nova lei das finanças locais, se bem que oriunda de um governo socialista, responde a uma necessidade de há muito reivindicada por alguns sectores mais liberais da direita em Portugal, e que era a de colocar sobre os autarcas o ónus da despesa pública, obrigando-os a responder junto dos seus eleitores pelos investimentos que, regra geral, lhes asseguravam a permanência no poder. Oxalá pois que a medida não se fique pela cosmética ou tenha de recuar nos seus intentos de responsabilizar os autarcas pela carga fiscal necessária para a concretização das suas tão “indispensáveis” obras.
Habituado a não ter de responder em eleições pelo aumento dos impostos, o poder local viveu nas últimas décadas, sobretudo após o início das injecções de dinheiros comunitários, num autêntico clima de paraíso fiscal, irresponsavelmente alimentado pelos partidos políticos, sempre mais interessados nos fins do que nos meios para os atingir ou seja, mais interessados nas vitórias eleitorais do que na qualidade da governação e dos projectos locais apresentados.
As câmaras municipais, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, são hoje governadas por gente demasiado comprometida com o poder económico e com as lógicas maquiavélicas da partidocracia, gente no geral sem quaisquer provas prestadas junto da sociedade para além da sua insanável fidelidade político-partidária, e que gere milhões de euros dos nossos bolsos e da nossa riqueza sem nunca ser politicamente responsabilizada por isso.
Acresce o facto de continuarem, como o faziam precisamente há quarenta anos os autarcas então nomeados pela “ditadura”, a pensar que governam uma massa de gente analfabeta e sem qualquer valor de cidadania. Com o conjuntural benefício de terem hoje como eleitores, muitos milhares de jovens que, estando recenseados e votando (ou abstendo-se…) nos concelhos de origem, não vivem nem trabalham neles, e por isso não representam qualquer ameaça ao poder localmente instituído. Jovens possivelmente com formação muito superior à daqueles que os governam e que dificilmente aceitariam as manhas locais se tivessem de viver quotidianamente com elas.
O governo da república, diga-se, faz exactamente o mesmo quando fomenta a entrada de emigrantes ao mesmo tempo que descuida no apoio à família e aposta, estrategicamente, no seu desmembramento. Na sua liquidação até. Porque é sempre melhor governar gente dócil que não reclama e que até agradece o abrigo da nacionalidade do que gente chata que só pode arranjar problemas à governação – pensam, estupidamente claro está.
E porque só a inteligência humana é limitada (a estupidez humana infelizmente não tem limites) julgam atirar poeira aos olhos com os Planos Directores Municipais, agora baptizados de segunda geração, dizendo que se tratam de instrumentos muito complexos e que exigem demasiados estudos, quando simultaneamente aprovam projectos que acabarão, inevitavelmente, por condicionar o desenvolvimento futuro dos municípios.
Quando todos sabemos que tais projectos fornecem o tónico à sempre-mesma governação através do financiamento partidário; quando todos sabemos que neles estão envolvidos os sempre-mesmos e agora renovados poderes banco-burocráticos, e quando todos sabemos que em tais projectos a corrupção é regra e a influência é tomada por boa conselheira. Tal é a podridão a que chegámos e tal será o destino dos homens livres se nada fizerem: o da fogueira, queimados por dizerem aquilo que todos sabem, por revelarem aquilo que nos vai destruindo por dentro como nação, mas que não temos coragem para enfrentarmos. Que o ano de 2007 nos devolva a esperança de que este estado de coisas possa definitivamente mudar.
Alcobaça, 25 de Dezembro de 2006
Valdemar Rodrigues
Prof. Universitário
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