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Edição Nº 66 Director: Mário Lopes Domingo, 2 de Abril de 2006
Opinião
Quotas? Não, obrigada. Mas...

 Maria Ofélia Moleiro

No dia 30 de Março de 2006, a questão da participação das mulheres na vida política voltou à Assembleia da República, pelos Projectos de Lei do BE e do PS, sobre Paridade.

Em ambos se propõs, de formas diferentes, a fixação de quotas femininas no recrutamento de candidatos elegíveis às eleições para mandatos autárquicos ou parlamentares.

A evolução social das últimas décadas determinou que as mulheres de Portugal possuam hoje uma das taxas mais elevadas de actividade a tempo completo da União Europeia, detenham a maioria dos diplomas do ensino superior e sejam factor decisivo nas famílias desde a educação das futuras gerações às decisões de consumo e às opções de voto.

É evidente que a população feminina está cada vez mais preparada, autónoma e financeiramente e em igualdade no seio da família.

Por isso é também evidente que tem que ter lugar de destaque na participação e na decisão política: é a conciliação entre a vida familiar, profissional e cívico-politica e não a eterna dupla família - trabalho, que faz de cada mulher, nos partidos e no desempenho de cargos políticos, uma super mulher e uma heroína dos tempos modernos.

A essência do sistema democrático é a representação da sociedade, com a sua diversidade. Portanto, quando os representantes do povo, maioritariamente feminino (53%) são, exclusivamente masculinos, o sistema está, certamente, viciado numa das fases do processo e não reflecte a sociedade donde provém.

Em Portugal, como noutros países, interiorizaram-se e difundiram-se preconceitos, ideias feitas, mitos, sobre a participação das Mulheres na Política, para dar sustentabilidade ao fenómeno do défice democrático e permitir a reprodução masculina nos cargos políticos.

Ideias como as de que as mulheres não estão disponíveis para a política, que não querem, não têm vocação ou que o eleitorado prefere homens, têm sido falaciosamente invocadas para justificar o défice de paridade.

Porém, um estudo recente (2005) sobre "O Funcionamento dos Partidos e a Participação das Mulheres na Vida política e Partidária em Portugal", de Manuel Marinho Martins e Conceição Pequito Teixeira, veio desmistificar as razões propagandeadas pelos homens nos fóruns políticos, em que a questão é colocada.

Segundo as conclusões do Estudo, fundamentado em inquéritos sistemáticos à população, o défice feminino não se deve à falta de vocação, de capacidade ou de disponibilidade manifestada pelas mulheres para o exercício de cargos de responsabilidade política.

As mulheres inquiridas referiram a discriminação no interior dos Partidos dominados pelos homens que dificultam ou criam obstáculos ao acesso de mulheres a cargos ou lugares de relevo.

Os homens são claramente favorecidos na selecção dos candidatos a Deputados: a lógica sexista domina os processos de recrutamento político.

Os órgãos responsáveis pelo recrutamento do pessoal político parlamentar efectuam um processo de filtragem dos aspirantes a candidatos, no qual o género tem uma influência decisiva sobre quem é escolhido para integrar as listas de candidatura e ocupar um lugar no Parlamento.

Todavia o eleitorado deposita igual confiança tanto nos homens como nas mulheres para o exercício de cargos políticos.

Para a maioria dos portugueses os aparelhos partidários tendem a favorecer, claramente, os homens em detrimento das mulheres nos processos de recrutamento político.

Mas esse tratamento preferencial não pode ser explicado em função do objectivo eleitoralista da maximização de votos.

Mais de 50% dos inquiridos diz depositar igual confiança nos representantes dos dois sexos para a ocupação de cargos políticos.

Não há portanto uma relação entre o género dos candidatos e o sentido de voto dos eleitores.

Donde, para a generalidade dos portugueses, a fraca presença das mulheres nos órgãos do poder político deve-se mais à natureza sexista e discriminatória dos processos de recrutamento partidários, e não a preconceitos do eleitorado.

Sou intrinsecamente, racionalmente e por orgulho próprio, contra as quotas.

Entendo, acompanhando a posição oficial do PSD, que homens ou mulheres deverão ascender por mérito e não por fixação de quotas.

Porém, penso que o ciclo vicioso masculino instalado na política só se quebrará, pela imposição de quotas, que estabeleçam uma discriminação positiva, com a atribuição de uma percentagem de lugares para mulheres nas listas eleitorais.

Não concordo com as quotas, mas ... transitoriamente, será a solução para a Democracia em Portugal.


        Maria Ofélia Moleiro
       (Deputada do PSD)

02-04-2006
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