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Edição Nº 197 Director: Mário Lopes Domingo, 5 de Março de 2017
Tomada de posse realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Município
João Pedro Pascoal preside à delegação
da Ordem dos Advogados do Bombarral
  
João Massano, António Jaime Martins, João Pedro Pascoal,
         António Mendonça Rodrigues e José Manuel Vieira
O Salão Nobre dos Paços do Município acolheu, no dia 24 de fevereiro de 2017, a tomada de posse dos elementos que compõe a delegação da Ordem dos Advogados no Bombarral.

   João Pedro Pascoal sucede a Mendonça Rodrigues como presidente da entidade, mantendo-se este último como secretário. O terceiro elemento da delegação que irá representar a Ordem de Advogados no Bombarral é Maria João Cavalheiro.

   Na passagem de testemunho, o anterior presidente da delegação desejou ao seu sucessor “coragem, vontade, sacrifício e inteligência para levar até ao fim um trabalho que, não sendo difícil, também não é fácil”. “Tem algumas coisas aborrecidas mas dá-nos alguma satisfação”, acrescentou.

   Por sua vez, João Pedro Pascoal começou por agradecer a cedência do Salão Nobre para a realização deste ato, salientando o apoio do presidente da Câmara Municipal que “tem sido muito colaborante com a nossa delegação”.

   O advogado bombarralense recordou ainda a luta travada contra o encerramento do Tribunal do Bombarral, frisando que o autarca “esteve sempre junto dos advogados, foi sempre uma pessoa colaborante e interessada e espero que assim continue, até porque entretanto vamos receber a Sede dos Julgados de Paz do Oeste e já temos novamente o Tribunal, agora como Juízo de Proximidade, para o qual ele também contribuiu”.

   Sobre a delegação, João Pedro Pascoal afirmou que os seus elementos procuraram estar sempre presentes nas discussões de temas de interesse para a melhoria da justiça, como a alteração do Mapa Judiciário, o encerramento dos tribunais ou o apoio judiciário.

   Por outro lado, “a delegação tem estado e tenciona continuar a estar próxima dos colegas e dos cidadãos que necessitam do nosso apoio”, acrescentou.
Enquanto representante dos advogados da comarca do Bombarral, lamentou a fraca adesão dos mesmos a esta iniciativa, no entanto, como frisou, “nós estamos cá, vamos fazer o nosso melhor e os colegas podem contar connosco para aquilo que necessitarem”.

   A posse dos novos elementos da delegação foi dada pelo presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, que se fez acompanhar do vice-presidente João Massano.

   Na sua intervenção, começou por salientar a importância do papel que é desempenhado pela Ordem de Advogados, recorrendo a alguns momentos da história de Portugal em que esta entidade foi chamada a intervir.
“Se não existisse a Ordem de Advogados, dificilmente existiria a advocacia e dificilmente existiria defesa dos direitos dos cidadãos”.

   Depois de recordar algumas lutas mais recentes na defesa da justiça, António Jaime Martins destacou o “papel nuclear” que é desempenhado pelas delegações, elencando algumas das suas vantagens, como é a proximidade com os advogados locais e os cidadãos, e a maior facilidade em “estabelecer os relacionamentos necessários com as autarquias e outras autoridades locais”.

   O encerramento da cerimónia coube ao presidente da edilidade, que destacou a relação existente entre a autarquia e a delegação, a qual teve “maior ênfase aquando da luta que travámos contra o encerramento do nosso Tribunal, causa que perdemos, num determinado momento, mas que acabámos por recuperar noutro”.

   José Manuel Vieira abordou ainda a abertura do Juízo de Proximidade, numa parceria entre o Ministério da Justiça e a Autarquia, com “custos públicos elevados e que por isso tem de ser rentabilizado ao máximo, proporcionando à população uma oferta judiciária adequada, situação que se apresenta, pelo menos numa primeira análise, um pouco aquém das expectativas e por isso estamos atentos”.

   Ainda no âmbito da justiça, positiva é também a criação do Julgado de Paz do Oeste, cuja sede será no Bombarral, cabendo à autarquia, além de ceder o espaço para o seu funcionamento, assegurar as despesas de funcionamento e garantir os recursos humanos (um administrativo e um jurista).

   “Como se pode ver, o Município do Bombarral está empenhado nesta área tão importante como é a justiça e esperamos de todos vós a continuação de igual empenho”, concluiu.

   Fonte: GAPOM|SRPCI|CMB
05-03-2017
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