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Edição Nº 221 Director: Mário Lopes Terça, 23 de Abril de 2019
Por unanimidade
Câmara Municipal de Ourém aprovou Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município
    
      Presidente e vereadores da Câmara Municipal de Ourém
Foi aprovado por unanimidade, em reunião de câmara de 15 de abril, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referente ao ano económico de 2018. A nota introdutória ao documento é aqui disponibilizada na íntegra:

    Na Nota Introdutória, o Executivo Municipal começa por sublinhar que o Relatório e Contas de 2018, é o primeiro exercício completo que este executivo municipal apresenta neste fórum, tendo em consideração que no ano de 2017, apenas completou 2 meses de exercício.

    Por outro lado, realça que “o Relatório agora apresentado vem ao encontro do rigor das contas municipais que temos procurado imprimir e refletem todo o enorme esforço de poupança e contenção que foi possível realizar. Foi assim que a nossa governação à frente dos destinos do Município de Ourém exigiu a implementação de um processo muito responsável, suplantando lacunas, que considero terem sido constatadas, com inevitáveis reflexos nos domínios económico e financeiro, que, no entanto, considero terem sido encarados e supridos, como, aliás, seria nossa obrigação.”

   Este documento apresenta um resultado líquido positivo de cerca de 712 mil euros, o que contrasta com os resultados apresentados nos últimos 12 anos, em que o mesmo foi consecutivamente negativo e que contribuíram para a deterioração dos capitais próprios do Município em cerca de 36 milhões de euros.

    Segundo Luís Albuquerque, “é por isso que o resultado do exercício de 2018 é histórico e que terá repercussões no investimento que temos previsto realizar no concelho nos próximos meses e não poderei deixar de referir aqui, o desinvestimento público feito nos últimos anos e que agora nos obrigou a repensar toda a envolvência social e nomeadamente na área financeira, sabendo-se que o concelho é vasto e que a supressão das carências constatadas são muitas e de grande expressão em algumas áreas.”

    O presidente da Câmara Municipal de Ourém menciona alguns dos aspetos mais significativos do presente documento:

RECEITAS – Grau de execução da receita na ótica das cobranças líquidas de 89,8%, superando a meta dos 85%, definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais; Lembro que em relação ao exercício de 2017, foi necessário efetuar uma revisão orçamental em baixa para conseguirmos atingir esta meta; – Excluindo os efeitos extraordinários das vendas de bens de investimento, de passivos financeiros e do saldo de gerência anterior, as receitas líquidas refletem um aumento de 4,4%, face ao ano anterior; – Aumento dos Impostos diretos, particularmente no IMI, com mais 243 Mil Euros, e na Derrama com mais 252 Mil Euros;

DESPESAS – As despesas realizadas assinalam uma diminuição de 10,3%, o que representa um decréscimo de 3,5 Milhões de Euros; – Aumento das despesas com o Pessoal, em 1,7 Milhões de Euros, decorrentes do processo de internalização da Ourém Viva; – Diminuição na aquisição de bens em cerca de 43,9 Mil Euros e na aquisição de serviços em cerca de 2,6 Milhões de Euros.

RESULTADOS ORÇAMENTAIS – Resultado Corrente positivo em 9,7 Milhões de Euros; – Resultado orçamental positivo em cerca de 6,9 Milhões de Euros.

PAGAMENTOS EM ATRASO – Inexistentes

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS – 19 Dias, quando em 2017 era de 25 dias.

LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – Margem face ao limite legal previsto, 33,15 Milhões de Euros, quando em 2017 era de 31,1 Milhões de Euros.
PROVEITOS – Aumento em 9,3%, o que representa um acréscimo de 2,9 Milhões de Euros; – Aumento generalizado

CUSTOS – Diminuição global em 6,2%; – Diminuição dos Serviços e Fornecimentos Externos em cerca de 2,5 Milhões de Euros; – Transferências e subsídios correntes concedidos com um decréscimo de cerca de 267,4 Mil Euros; – Amortizações do Exercício com uma redução de cerca de 268,6 Mil Euros; – Custos e Perdas Extraordinárias com uma diminuição de cerca de 200,7 Mil Euros.

RESULTADOS – Resultado Líquido do Exercício positivo em cerca de 712,8 Mil Euros, quando em 2017 o mesmo tinha sido negativo em cerca de 4,4 Milhões de Euros.

EVOLUÇÃO DE 2018 – Em 2018, o Fundo de Maneio revela um valor positivo ligeiramente superior a 9,4 Milhões de Euros, o que representa uma melhoria deste indicador em cerca de 4,5 Milhões de Euros.

DÍVIDAS – As dívidas a terceiros situaram-se num valor próximo de 8,9 Milhões de Euros, evidenciando uma diminuição de cerca de 2,7 Milhões de Euros. É o valor historicamente mais baixo do período comparado (POCAL 2002/2018), conforme quadro que se encontra no Relatório.

PAF (Monotorização do Plano de Ajustamento Financeiro) – Foram atingidas as metas, sendo superadas em 1,2 milhões de euros quanto à maximização da receita e 1,5 milhões de euros na minimização da despesa. Relativamente ao volume da dívida, tendo por referência as disponibilidades existentes no final do exercício e excluída a participação no FAM, seria exequível que a dívida líquida fosse inferior a 2,6 milhões de euros, ou seja, evidenciando uma superação da meta, neste contexto, ligeiramente superior a 6,1 milhões de euros.

    Luís Albuquerque frisa que “estas são as principais notas a reter de um documento extenso, em que se pode verificar que as contas do Município de Ourém estão notoriamente equilibradas, o que irá permitir que, no futuro, venhamos a dispor de melhores condições para realizar uma lista de investimentos, que têm vindo a ser adiados.”

    Nesta mesma reunião é proposta uma revisão orçamental em alta, que prevê um reforço de 1 milhão de euros, passando o orçamento municipal para 43,96 milhões de euros (ou, aproximadamente, de 44 milhões de euros).

    É proposto que deste valor sejam alocados 385 mil euros, na aquisição das quotas dos sócios da Fatiparques e no pagamento das dívidas existentes na empresa, para que, segundo o autarca, “possamos, de uma vez por todas, resolver mais este gravíssimo problema, que herdámos e que agora está perto de ser resolvido.”

    Quanto ao restante valor de 615 mil euros, propõe-se que seja considerado para reforço da verba disponível relativa à beneficiação de estradas e caminhos municipais.

    A concluir, Luís Albuquerque garante que, “no cumprimento do nosso projeto político e de desenvolvimento para o Município de Ourém continuaremos em linha com a nossa orientação inicial pois estamos convictos de que o nosso povo espera que falemos sempre do futuro e dos seus desafios. Do mesmo futuro para cuja gestão nos foi conferido mandato, para apresentarmos as soluções mais convenientes a bem do interesse municipal.”
23-04-2019
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