Susana Pestana

Comemora-se no Dia 15 de Março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumido. A DECO, que desde 1974, ano da sua fundação, sempre lutou para que todos os dias fossem de respeito pelos Direitos do Consumidor, comemora em cada ano esta importante data, como o ponto de viragem do relacionamento entre comerciantes, empresas, prestadores de serviços e consumidor como marco de conquista de mais cidadania e de melhor qualidade de vida.

   Comemorar o 15 de Março é exercitar os Direitos do Consumidor!

   Em Portugal, os direitos dos consumidores têm hoje a dignidade de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Mais, desde 1996, que está em vigor no nosso país a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor – onde se encontram consagrados como direitos do consumidor o direito à protecção da saúde e segurança, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à protecção dos interesses económicos, o direito à reparação dos danos, o direito à informação e o direito à representação.

   Porém, o combate pela defesa daquela que é considerada a parte mais fraca das relações de consumo ainda permanece, sendo ainda longo o caminho a percorrer para alcançarmos a defesa dos seus direitos. Para alcançar o objectivo de defesa dos consumidores a DECO tem investido especialmente na informação. Para o efeito, tem levado a cabo diversas acções de formação junto das escolas, Câmaras e outras entidades, para proporcionar ao consumidor o máximo de informação encontra-se diariamente disponível para esclarecer qualquer dúvida de direito do consumo na Rua Pedro de Santarém, 59, 1.º Esq., 2000-223 Santarém, E-mail: deco.santarem@deco.pt ou pelo Tel.: 243 329 950.

   No ano 2009 a DECO comemora 35 Anos da sua existência como Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a DECO tem-se desdobrado em diversas frentes de acção, construindo uma sólida credibilidade junto da comunicação social, das empresas, das organizações profissionais, da administração pública, dos órgãos de soberania e, muito particularmente, dos portugueses. Hoje, a DECO conta com 380 mil associados e publica três revistas: PROTESTE, Dinheiro & Direitos e Teste Saúde, além de diversos Guias e material informativo / didáctico.

   Com efeito, não poderemos deixar de realçar que a melhor arma para prevenir e combater conflitos de consumo é a informação, sendo por isso de extrema importância, para que os direitos dos consumidores sejam alcançados, que cada um de nós exercite o dever de a procurar.

   O consumidor informado é um consumidor mais protegido!

   Susana Pestana – DECO
Delegação Regional de Santarém
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com Direito do Consumo ou em apresentar eventuais problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional de Santarém da DECO na Rua Pedro de Santarém, 59, 1.º Esq., 2000-223 Santarém (E-mail: deco.santarem@deco.pt/ Tel.: 243 329 950).