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Edição Nº 71 Director: Mário Lopes Terça, 29 de Agosto de 2006
Editorial
Que socialismo é este?

          
                 Mário Lopes
O Executivo socialista da Câmara Municipal da Amadora - numa medida que creio ser inédita no pós-25 de Abril - decidiu demolir dezenas de barracas, deixando centenas de pessoas sem tecto. O argumento é que tais famílias não constam do recenseamento efectuado em 1993 e, portanto, não terão direito a habitação no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER).

             Ora, passaram 13 anos desde o recenseamento - uma vida - e estranho seria que no bairro morassem exactamente as mesmas pessoas. Não se compreende, por isso, a atitude da autarquia em discriminar estes CIDADÃOS, mais ainda tratando-se de pessoas pobres e de origem africana. Se não têm direito a habitação própria, têm de certeza direito a uma qualquer habitação alternativa, ainda que provisória. É caso para perguntar: que socialismo é este que destrói habitações e deixa seres humanos na rua?

             O Governo socialista decidiu publicar uma lista de devedores ao fisco e à Segurança Social na Internet supostamente para moralizar o sistema. Os resultados, segundo a imprensa, parecem ter sido "fantásticos", com o número de devedores a diminuir exponencialmente. Pergunto eu, então: porque não mandar prender os devedores e mandá-los açoitar no pelourinho, como nos tempos medievais? Seguramente aí, teríamos um nível de cumprimento de obrigações para com o Estado de 100%.... Se a bitola política a seguir são os resultados, porque não seguir este método seguramente muito mais eficaz?

             A verdade é que qualquer merceeiro deste País que ouse fazer o mesmo que o Governo de Sócrates faz, colocando a lista de devedores na vitrine, acaba condenado em tribunal por atentado ao bom nome dos devedores. Ainda recentemente, foi noticiado que a proprietária de uma ervanária de Torres Vedras foi condenada a pagar uma indemnização a uma cliente por ter colocado o seu nome na montra, incluída numa lista de devedores. Indiferente à jurisprudência dos tribunais, o Governo socialista, na sua infinita arrogância, faz o que bem lhe apetece.

             O argumento de que quem não paga ao Estado é um inergúmero não colhe. Seguramente haverá quem não paga porque não quer, mas também há quem não pague porque não pode. Quantos empresários e gestores deste País não lutam desesperadamente por manter os postos de trabalho das suas empresas, apesar da conjuntura económica desfavorável? São gente séria, gente que merece respeito e não ser enxovalhada em público! Para muitos deles, aliás, seria bem mais confortável fechar as empresas e livrar-se do fardo de ter de pagar salários a dezenas ou centenas de trabalhadores.

             Por outro lado, bem faria o Governo socialista em começar por dar o exemplo antes de usar o argumento da moralização. A verdade é que o Estado continua a pagar tarde e más horas às empresas, contribuindo assim para a má situação financeira de muitas delas. Mais grave ainda: muitas não pagaram às Finanças e à Segurança Social porque o Estado também não lhes pagou! Este é um Governo arrogante com os fracos e subserviente com os fortes. É caso para perguntar: que socialismo é este?

             O Governo socialista é muito generoso quando se trata de negociar com o comendador Berardo, com a banca ou com as multinacionais, mas trata com incompreensível rudeza e desdém os mais fracos. Afinal, como têm sido tratados os funcionários públicos, que, na sua esmagadora maioria, vivem do seu modesto salário? Em linguagem popular, polícias, professores, enfermeiros e restantes funcionários públicos têm sido tratados, literalmente, a pontapé.

             Também os sindicatos são destratados como nunca aconteceu no pós-25 de Abril e a mesa de negociações está hoje convertida em mesa de informações de decisões já tomadas. É cala e come. É caso para perguntar: que socialismo é este que despreza aqueles que são, em qualquer sociedade democrática, os representantes dos trabalhadores? A concertação social, institucionalizada no tempo de Mário Soares, é hoje um pró-forma. Nada é concertado, tudo é imposto.

             O Governo socialista decidiu recuperar o método da co-incineração em cimenteiras para queima de resíduos perigosos. Não vou entrar nos meandros deste tema, reconheço que não sou especialista nem estou suficientemente informado para me pronunciar sobre questões técnicas ambientais. Contudo, não deixei de ficar chocado ao ouvir o secretário de Estado do Ambiente afirmar, em tom contundente, que os interesses nacionais se sobrepõem aos interesses locais (sic). Ou seja, segundo o governante - que curiosamente é neto do General Humberto Delgado - as vozes das populações de Souselas e Outão, por representarem interesses locais, não são para serem tidas em conta.

             Esta pode ser uma posição natural num Governo autoritário, não num Governo verdadeiramente democrático. Este tenta conciliar os interesses nacionais com os interesses locais, nunca espezinhar interesses legítimos, só por serem locais. Mais uma vez se prova que este Governo socialista é pesporrente com os fracos e submisso com os fortes: para já, sabe-se que as cimenteiras farão a queima dos resíduos, mas não as condições financeiras em que tal processo ocorrerá. Segundo a Quercus, muito provavelmente, o Estado nada receberá pela mais-valias energéticas dos resíduos ou ainda terá de pagar por elas...

             A ânsia deste Governo em cilindrar rapidamente os fracos só é comparável ao voluntarismo com que pretende resolver problemas delicados. Ao conceder um complemento de reforma aos mais idosos, dando seguimento a uma promessa eleitoral, o Governo de José Sócrates logo resolveu tirar um coelho da cartola e anunciar que, para tal, todos os idosos terão de apresentar a declaração de rendimentos dos filhos. Assim, os idosos só receberão o tal complemento se os filhos não tiverem rendimentos que permitam sustentar os pais. Parece uma dedução simples, mas não é.

             Todos sabemos que há inúmeros casos de pais que não têm boas relações com os filhos, por mil e uma razões que não vêm agora ao caso, ou não fossem as relações humanas complexas desde que o mundo é mundo. Por isso, muitos idosos são agora discriminados por os filhos não estarem disponíveis para apresentarem as declarações de rendimentos. Em segundo lugar, mesmo que os filhos tenham rendimentos para sustentar os pais, muitos idosos não beneficiam desses rendimentos, ou por egoísmo dos filhos ou por orgulho - legítimo e respeitável - dos idosos, que não querem ser sustentados pelos filhos.

             A sugestão do Governo de que os idosos pobres com filhos ricos ou remediados devem pôr os filhos em tribunal para receberem uma pensão de alimentos é uma verdadeira monstruosidade. Qualquer ser dotado de sentimentos percebe que, em 99% dos casos, um pai prefere morrer de fome a ter de colocar um filho em tribunal, por pior que seja a relação com ele. Este Governo socialista parece não perceber esta realidade tão elementar. Sócrates veio declarar na Assembleia da República que a lei era inspirada no exemplo da sua própria família, onde há idosos com baixas pensões que não são pobres. Acontece que, como se vê, Portugal é muito mais complexo do que o umbigo do senhor primeiro-ministro.

             Estes idosos vão ser assim duplamente penalizados: primeiro, por não terem um bom relacionamento com os filhos (o que já é um drama sem nome) e depois por se verem privados de um complemento de pensão a que teriam todo o direito. Mais: basta apenas um dos filhos não querer apresentar a declaração de rendimentos – ainda que o idoso tenha 10 filhos - para nada receber, mesmo que viva na mais crua miséria. É caso para perguntar: que socialismo é este?

             A próxima medida voluntarista que se aproxima, de consequências sociais imprivisíveis, é a lei das rendas. Famílias inteiras correm o risco de serem postas na rua a troco de uma indemnização insignificante ou caso se atrasem três meses a pagar a renda, situação em que, na actual conjuntura,  infelizmente, a vida é fértil. Pequenos comerciante correm também o risco de verem o seu negócio e as suas mercadorias serem postos porta fora, a troco de indemnizações irrisórias. É certo que a actual situação do mercado arrendatário é injusta, mas não me parece razoável que se passe do 8 para o 80, sobretudo, numa conjuntura de crise económica. É caso para perguntar: que socialismo é este?

             O Governo socialista pretende também, através da revisão do Estatuto da Carreira Docente, proibir os professores do ensino básico e secundário de exercerem quaisquer outras actividades profissionais, remuneradas ou não. Ou seja, um professor que seja pintor deixará de poder expor os seus quadros numa galeria de arte, porque está impedido de os vender. Outro, que tenha um pomar herdado dos antepassados, deixará de poder cuidar dele, ou então, terá de oferecer ou deitar fora a fruta porque deixará de a poder vender. Um docente com vocação para a escrita deixará de poder publicar livros porque se trata de uma actividade profissional. Um professor desportista deixará de poder praticar desporto federado porque, hoje em dia, mesmo o desporto amador é remunerado. Indirectamente, esta medida é um verdadeiro atentado à liberdade de expressão.

             Por outro lado, a separação entre actividades amadoras e profissionais não faz qualquer sentido em pleno século XXI. Actualmente, todas as actividades, sejam desportivas, artísticas ou outras, implicam custos, muitas vezes elevados, pelo que só uma retribuição dessa actividade permite mantê-la. Se um pintor não pode vender os seus quadros, como conseguirá comprar as tintas, telas, pincéis e molduras? E se não as consegue vender, em que galeria deste País conseguirá ele expor os seus quadros? E se não os pode mostrar ao público, que motivação terá para pintar? Seguramente, nenhuma.

             Curiosamente, a medida tem o apoio de alguns sindicatos, o que se compreende pelo preconceito ideológico. A iniciativa privada e o empreendedorismo continuam a incomodar alguns sindicalistas, que ainda não deram conta que o Muro de Berlim caiu há quase 20 anos. Os professores, como quaisquer outros profissionais deste País, sejam do sector público ou privado, têm o direito ocupar os seus tempos livres como entenderem, desde que tal não colida com o exercício das suas funções. Limitar a actividade de um ser humano à actividade docente (ou a qualquer outra) corresponde a uma clara violação dos Direitos do Homem.

             Além disso, a medida, mais uma vez baseada num moralismo ridículo e contraproducente, só contribuirá para piorar a qualidade de ensino pois alunos e escolas só têm a beneficiar com as experiências profissionais diversificadas dos professores. Que qualidade pode ter um corpo docente desligado da realidade social, artística, económica e tecnológica? Aliás, desde sempre que os conselhos executivos das escolas têm aproveitado (e bem) a riqueza profissional do seu corpo docente, adquirida em múltiplas actividades profissionais.

              No fundo, esta medida mais não pretende que castrar os professores dos seus mais elementares direitos de liberdade e cidadania, impedindo-os de se exprimirem enquanto seres humanos. Porque não aplicam o mesmo princípio aos professores do ensino superior, que também são funcionários públicos? Ou aos médicos, que também exercem actividade privada? É caso para perguntar: que socialismo é este?

             Recentemente, um dirigente sindical da PSP foi aposentado compulsivamente, por ter proferido declarações à comunicação social pouco simpáticas para com o primeiro-ministro. Admito que as declarações do sindicalista não tivessem sido as mais felizes, mas considero a pena absolutamente desproporcionada e indiciadora de um sentimento de revanche e de autoritarismo lamentável. O Governo tem de decidir se quer sindicatos de polícia ou não. Se aceita a sua existência, tem de aceitar também as consequências da liberdade de expressão dos sindicalistas.

             Por outro lado, é natural que os sindicalistas da polícia cometam algumas gaffes, uma vez que são pessoas com poucas habilitações literárias. Afinal, se até políticos experientes com vasto currículo académico as cometem... Por isso, importava aqui pedagogia e não revanche. Esta decisão mais não visa que tentar intimidar e calar os sindicalistas da polícia. É caso para perguntar: que socialismo é este?

             O socialista António Guterres governou Portugal durante seis anos, exercendo o cargo admiravelmente no que toca ao respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos. Aliás, devo dizer que considero injusto crucificar o ex-primeiro-ministro por alegadamente não ter feito as reformas de que o País precisava. Basta ler os jornais da época para se comprovar que, naquela conjuntura económica favorável, praticamente ninguém pedia reformas duras. Se há responsáveis pela situação, é toda a classe política portuguesa, não apenas Guterres.

             Para os mais esquecidos, recordo que a humildade de Guterres o levava, por exemplo, a pedir ao seu motorista e aos batedores da GNR para não passarem à frente dos outros automobilistas que esperavam na fila do IC19 à entrada de Sintra: um primeiro-ministro destes merece nota máxima! Todavia, entre a postura cívica de Guterres e a de Sócrates vai um abismo.

             Neste socialismo arrogante, voluntarista e narcisista, não me reconheço. Considero-o mesmo um socialismo indigno do legado político de tolerância e liberdade de António Guterres e Mário Soares. Seguramente, este é o Governo que, desde o 25 de Abril, mais afrontou os direitos dos cidadãos. Que socialismo é este?

 

            Mário Lopes

29-08-2006
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