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| Linha de Muita Alta Tensão atravessa concelhos da Batalha, Leiria, Pombal e Figueira do Foz |
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| Deputados do PSD/Leiria questionam Governo sobre Linha de Muita Alta Tensão Batalha/Lavos |
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Os deputados à Assembleia da República do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo círculo eleitoral do Distrito de Leiria, respectivamente Teresa Morais, Fernando Marques, Paulo Batista Santos e Conceição Bretts, apresentaram no Parlamento, no dia 11 de Novembro, uma pergunta ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, exigindo respostas sobre o projecto de construção de Linha de Muita Alta Tensão (LMAT) Batalha/Lavos, a 400 kV.
Os parlamentares recordam que a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. é a concessionária da RNT – Rede Nacional de Transporte de Electricidade que compreende todas as infra-estruturas de transporte de energia designadamente as linhas e subestações de tensão superior a 110 kV. A concessão é exercida em regime de serviço público como definido no Decreto-Lei n.º 29/2006 de 15 de Fevereiro.
Referem ainda que neste enquadramento de missão pública, atribuído em regime de exclusividade à REN, é suposto que os projectos desenvolvidos pela empresa cumpram escrupulosamente a legislação em vigor, nomeadamente nas componentes ambiental e de saúde pública inerentes à implementação da Rede Nacional de Transporte (RNT) de Energia.
Os Deputados do PSD lembram também que nos termos da legislação em vigor recomenda-se na instalação de LMAT, entre outros, os seguintes princípios gerais:
1) eliminar todo o perigo possível para as pessoas e acautelar quaisquer danos materiais;
2) não perturbar a livre e regular circulação em vias públicas ou particulares;
3) respeitar o património histórico e cultural, em especial, proteger os valores ambientais;
4) respeitar os direitos estabelecidos pelas servidões administrativas;
5) promover o esclarecimento e acordo com as demais entidades públicas e privadas, em especial, junto dos proprietários dos terrenos atravessados pela LMAT (aliás, princípio este subscrito pela REN, S.A. nos documentos de suporte do projecto).
Acrescentam, por último, que é público e notório as fortes reservas manifestadas pelas populações locais sobre este projecto, assim como as autarquias locais fazem eco de inúmeros atropelos no desenvolvimento deste projecto e a REN, S.A. parece reger-se unicamente por critérios economicistas. Ainda recentemente, representantes das populações de várias freguesias do concelho de Leiria manifestaram a sua discordância com o traçado da LMAT Batalha/Lavos, identificando várias situações de perigo para a saúde pública, riscos ambientais e denunciando a ausência de acordo com os proprietários dos terrenos atravessados pela referida Linha.
Consequentemente e tendo presente os termos da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projecto da “Linha de Muita Alta Tensão Batalha/Lavos, a 400 kV”, subscrita pelo secretário de Estado do Ambiente, em 28 de Março de 2008, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo eleitoral do Distrito de Leiria, reclamam esclarecimentos junto do Governo, nomeadamente respostas concretas às seguintes perguntas:
1ª) Uma das condicionantes inscritas na DIA foi a realização pela REN, S.A. de medições e/ou estudos necessários sobre os campos electromagnéticos na envolvente da Subestação da Batalha e das linhas eléctricas aí existentes (ponto A0, do anexo à DIA relativa ao Estudo Prévio). Questiona-se sobre a realização do estudo e que conclusões foram obtidas?
2ª) Outra imposição da DIA determina que o traçado da infra-estrutura deverá ser estabelecido, de forma a evitar a sobrepassagem de edificações e outras infra-estruturas relevantes, promovendo sempre o maior afastamento possível nestes casos (ponto A1, idem). Por lado no Estudo Prévio do Projecto a REN, SA assume o compromisso de acordo prévio com os proprietários. Pergunta-se sobre os afastamentos aos edifícios habitacionais consignados em projecto final de obra e se o estabelecimento das linhas eléctricas foi precedido do acordo com os proprietários?
3ª) Na referida DIA estão previstas várias medidas de minimização (ponto C), ibidem), necessariamente objecto de avaliação pelo RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução com a DIA). Solicita-se esclarecimentos sobre as medidas de minimização implementadas/propostas pela REN na fase de construção do projecto, nomeadamente relativas às Componentes Social e Ambiental do Projecto.
Nos termos legais aplicáveis a resposta do Governo não deverá exceder os 30 dias.
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| 12-11-2009 |
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