| Em causa o Processo da Rua de Castela |
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| Câmara de Ourém quer renegociar prazos de pagamento de indemnização de 950 mil euros |
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Como é do conhecimento público, decorreu durante anos, um processo intentado contra a Câmara Municipal de Ourém relativa ao edifício da Rua Castela. Depois de julgado o processo referido, saiu a decisão judicial que obrigava à demolição parcial do já referido edifício, até ao dia 11 de Outubro do presente ano. Perante a sentença, o anterior Executivo, liderado por Vítor Frazão, estabeleceu com o queixoso, Sr. Marto Guerra, um acordo que passava pelo pagamento de uma indemnização, no valor de 950 mil euros, a serem pagos em duas tranches. A primeira, no acto de celebração do acordo, que deveria acontecer até ao final de 2009, e a segunda um ano após a assinatura do acordo.
A Câmara Municipal de Ourém lembra, como é também do conhecimento público, que o actual momento financeiro da Câmara é “de completa asfixia”, estando em preparação uma auditoria externa que permitirá aferir, em concreto, a situação financeira do município. Assim sendo, reconhece que “não se encontram reunidas as condições para que se cumpram, nos prazos combinados com o Sr. Marto Guerra, o acordo proposto pelo anterior executivo da autarquia.”
O actual Executivo liderado por Paulo Fonseca anuncia que é sua intenção, numa primeira fase chegar a entendimento com o Sr. Marto Gerra de forma a solucionar esta questão, para que se possa concluir este processo sem mais prejuízos, quer para a autarquia quer para o proprietário lesado.“Pretendemos, obviamente que este processo seja finalizado com a maior brevidade tendo, contudo, a preocupação de não agravar a situação financeira da autarquia”, sublinha.
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| 26-11-2009 |
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