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Edição Nº 213 Director: Mário Lopes Quarta, 12 de Setembro de 2018
Autarquia contesta aumento da área de eucaliptos
Município da Batalha recusa proposta de Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral
  
Câmara da Batalha recusa mais eucaliptos
                             no concelho
A Câmara Municipal da Batalha considera que o Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral não cumpre as suas funções ao nível da definição de categorias de espaço florestal, nem se compatibiliza com a legislação de defesa da floresta contra incêndios.

   No âmbito da análise técnica e política da proposta de plano do ICNF- Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF) é muito vago relativamente às regras para a ocupação do solo em função das categorias de espaço previstas nos Planos Diretores Municipais.

   “Um plano de ordenamento florestal deve categorizar as ocupações do solo em função da sua apetência e de modo a garantir a defesa da floresta e dos aglomerados populacionais relativamente aos incêndios florestais, o PROF ignora esse objetivo estratégico nacional e nesse particular é um mau plano”, refere Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.

   Recorde-se que o PROF do Centro Litoral abrange os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós. Note-se ainda que encontra-se agendada para o dia 12 de setembro, no Centro de Ciência Viva, Proença-a-Nova, a reunião da Comissão de Acompanhamento (CA) do PROF Centro Litoral, para decidir sobre a proposta de parecer final da Comissão sobre o documento,

   No parecer aprovado pela autarquia da Batalha, este plano é um documento fundamental para o ordenamento do espaço florestal e deve servir de base para a apreciação dos projetos de arborização e rearborização, pelo que entende que deve garantir por exemplo as seguintes medidas:
a. Proibição de arborização com espécies de crescimento rápido nos espaços agrícolas, pelos prejuízos que estas espécies provocam nos solos, na disponibilidade de recursos hídricos e no ensombramento relativamente às culturas agrícolas;
b. Definição dos tipos de espécies que devem ser utilizadas na Rede de Faixas de Gestão de Combustíveis, nomeadamente nas faixas de proteção aos aglomerados populacionais, de modo a permitir que estas áreas sejam ocupadas com culturas mais resistentes ao fogo;
c. Garantir a utilização de espécies autóctones nos espaços naturais e nas áreas protegidas;
d. Nos projetos de arborização, abrangidos por linhas de água, obrigar à plantação de espécies ripícolas nas suas margens;
e. Definir regras para a arborização em áreas de elevado declive, de modo a garantir a proteção dos solos e das linhas de água;
f. Definir regras para a recuperação de áreas ardidas, nomeadamente a remoção do material lenhoso, para evitar a propagação de pragas e doenças.

   Por fim, tal como foi igualmente avaliada pelos serviços técnicos da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, “não se percebe a opção pelo aumento do eucalipto nos concelhos abrangidos pela CIMRL, principalmente porque o eventual aumento deverá ser definido por sub-região homogénea, isto é, em algumas sub-regiões poderá existir aumento e noutras terá de existir redução”, pode ler-se no documento apresentado pelo Município da Batalha.

   Para o autarca da Batalha, “é incompreensível que para a Batalha seja considerado um aumento de 20 ha (dos atuais 475 ha, propõe-se que passe opara 495 ha – pág. 30) de área a ocupar por eucalipto, quando a área existente já é excessiva”.

   Fonte: MB
12-09-2018
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