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Edição Nº 227 Director: Mário Lopes Segunda, 16 de Dezembro de 2019
Alcobaça
GNR fiscaliza atividade de venda de animais e plantas no Mercado de Pataias
   
Ação de fiscalização a comerciantes de animais de companhia
                         e de aves exóticas e autóctones
O Comando Territorial de Leiria da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Caldas da Rainha, elaborou, dia 15 de dezembro, cinco autos de contraordenação por diversos incumprimentos por parte de comerciantes, no Mercado de Pataias, no concelho de Alcobaça. No decorrer de uma ação de fiscalização aos comerciantes de animais de companhia e de aves exóticas e autóctones, bem como de materiais florestais de reprodução, foram fiscalizados seis comerciantes, os quais detinham um total de 93 coelhos domésticos, 600 aves e 420 plantas.

    A operação resultou na elaboração dos seguintes autos de contraordenação:

· Dois por comercialização de materiais de reprodução em incumprimento, por comercialização de materiais florestais de reprodução por fornecedor não licenciado e pela não afixação em local visível da licença de fornecedor, punível com uma coima de 1 750 euros a 14 800 euros, cada auto;

· Três por falta de licença para comercialização de espécies exóticas (fauna e flora) e por falta do modelo do aviso a afixar pelos comerciantes, punível com uma coima 400 euros a 2 000 euros, cada auto.
 
     Fonte: CTL|GNR
16-12-2019
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