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| Pela primeira vez em 12 anos |
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| Vereador da CDU vota favoravelmente documentos previsionais da Câmara de Alcobaça |
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Decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na manhã de 9 de Dezembro, a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA). Estiveram presentes o presidente de Câmara, Paulo Inácio e os vereadores Hermínio Rodrigues, Mónica Baptista, José Vinagre, José Acácio Barbosa, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE
FINANÇAS LOCAIS - DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E NOVE – VIGÉSIMA PRIMEIRA MODIFICAÇÃO – Aprovado por unanimidade
FINANÇAS LOCAIS - ACORDOS DE PAGAMENTOS COM FORNECEDORES – PROPOSTA – Ponto retirado
FINANÇAS LOCAIS - DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZ – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - Aprovado por maioria
Receitas:
Correntes – 37.966.027
Capital – 21.854.226
Total: 59.820.253
Despesas
Correntes – 36.118.373
Capital – 23.701.880
Total: 59.820.253
Votos a favor – PSD e CDU – cinco votos a favor
Abstenção – PS – dois votos
Rogério Raimundo – o vereador, que votou pela primeira vez a favor, nos últimos 12 anos, o orçamento previsional do Município de Alcobaça, aprovou o facto do executivo municipal promover reuniões de trabalho para discutir assuntos tão decisivos para o município e munícipes. O vereador desafiou o presidente de Câmara de Alcobaça a responder a 10 propostas que fundamentassem a aprovação do ponto.
Paulo Inácio respondeu da seguinte forma:
Para o Plano de Turismo, a Rede Informática e o Gabinete de Apoio ao Empreendedor, o executivo tem ideias muito claras. Já estão em marcha algumas medidas de execução, no sentido de colocar em prática um plano para uma Alcobaça mais Solidária. O apoio aos empresários é fundamental para criar políticas de emprego. A Loja do Munícipe é outra das propostas e virá para responder à necessidade que é transversal a todas as questões da oposição, no que toca à descentralização de funções para as freguesias, e que a descentralização é uma linha aberta às reclamações dos munícipes.
O Presidente assumiu a preocupação pela falta de dinamismo da cidade de Alcobaça, lembrando que é necessário afirmar a capitalidade do Concelho. Ao nível da Estratégia do PDM, estão feitos planos estratégicos para o Mosteiro e para um envolvimento regional da autoria do professor Augusto Mateus. O Presidente adiantou ainda que os estudos não estão concluídos, propondo que sejam recolhidas todas as ideias que fomentem uma visão estratégica unificada.
Em relação ao IMI, o Presidente considera que se deve manter a ausência do IMI à adesão de Programas de Regeneração Urbana anunciando que o município vai aderir ao Programa Jessica. Em relação à elaboração de conferências, Paulo Inácio diz que é um caminho bastante viável, destacando o TGV como um dos temas aliciantes para estas conferências. No plano cultural, o Presidente comprometeu-se a fazer todas as diligências no sentido de colocar em ordem todas as verbas e subsídios pendentes.
No Ensino Superior, o protocolo acordado com o IPL é para dar continuidade e quaisquer outras hipóteses que possam surgir têm de ser analisadas com cuidado. Em relação às acessibilidades, Paulo Inácio confessou que a situação das estradas IC9 e IC2 é preocupante, e que têm de ser muito bem estudadas e acompanhadas. Para finalizar, e em relação ao Museu Nacional do Vinho, o Presidente anunciou que o executivo está a trilhar um caminho no sentido de dialogar com o Governo para encontrar uma solução final.
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS - SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZ – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO – aprovado por maioria
Orçamento: Serviços Municipalizados: 14.400.00
Votos a favor – PSD 4 votos
Votos contra – CDU – 1 voto
Abstenção – PS – dois votos
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| 15-12-2009 |
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